Assembleia Municipal de Anadia

Ontem, entre outras questões, discutiu-se o Orçamento Municipal de Anadia para o ano de 2010: discussão pouco esclarecedora, tocando demasiados pontos fora do tema e sendo patrente que os partidos da oposição têm muito para percorrer para colocar em cheque Litério Marques...

Na bancada do Partido Socialista Cardoso Leal afirmou ser o PS local contra a demolição do antigo mercado municipal para dar lugar a uma rotunda e a favor de uma solução que reavive o centro de Anadia, com outras actividades; pela primeira vez o PS, sem meias palavras, defende a não demolição mas, infelizmente, nada propõe em alternativa...

Também da mesma bancada, mas de André Henriques, foi dito que este orçamento é "um orçamento de betão, não do cidadão", sendo que as críticas foram as costumeiras: inexecução orçamental, sub ou sobre-orçamentação...Questionou também Litério Marques quanto ao número de funcionários ao serviço da Câmara e natureza do vínculo dos mesmos.

Curioso foi ver Rui Marinha fazer um virginal golpe de rins, dizendo que "as obras estão aí, não as negamos"; foram precisos mais de cinco anos e duas derrotas massivas para perceber que não reconhecer (algumas) evidências e querer negar o que todos vêm não resultam de forma alguma...

Litério Marques, no seu estilo habitual, lá se foi esquivando às perguntas que poderiam ser incómodas, passando a contra-ataques as mais das vezes sem oposição; com a pérola "tinha fundos comunitários, não os ia aproveitar?" se quedou numa das respostas, sem ser questionado acerca do despropósito de algumas verbas e/ou obras.

Ou virando-se para a bancada do PS e dizendo, de forma irónica, que esperava que, concordando este partido com o núcleo do diploma, votasse a favor, mas compreendendo o voto contra por ser da oposição...

O factor de maior frisson na reunião foi a questão das relações Litério Marques-Sidónio Simões, nomeadamente no que ao PDM de Anadia diz respeito.

A intervenção daquele deputado pautou-se por enumerar as irregularidades de que padece o Orçamento, entre outras a não publicação dos dados de execução orçamental dos últimos dois anos no site da Câmara Municipal de Anadia, a não informação do custo das obras por administração directa, a forma de execução das lombas na estrada, a realização de obras no centro de Anadia sem acessos para pessoas com deficiências motoras; levantou também a questão de ter sido aprovado um empréstimo de 4,6 milhões de Euros com o fito de construir o centro escolar de Anadia e Velódromo de Sangalhos quanto apenas 2,5 milhões de Euros estão previstos com esse desiderato.

Litério Marques, visivelmente agastado, iniciou um quase diálogo directo acerca da parentalidade do atraso na revisão do PDM; aliás, o tema foi uma forma muito benéfica para a não discussão que realmente constava da ordem do dia, inquinando o decurso dos trabalhos.

Litério Marques referiu ainda que os orçamentos têm mobilidade para verbas , sendo essa a justificação para a sub-rubrica "outros" conter valores significativos, respondendo a uma crítica do CDS-PP e PS.

Debate tépido, com um partido da oposição visivelmente ao ataques (CDS-PP), um partido visivelmente inoperante (PSD) e um estranhamente apático (PS).

Início de um fim?

Ontem o Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que visa permitir a pessoas do mesmo sexo contrairem entre si casamento civil.

Terá que ser discutida na Assembleia da República.

O mesmo diploma afastou claramente a possibilidade de adopção por parte de casais do mesmo sexo; hipocrisia, pois que a legislação e a prática nos dizem que tal já se verifica...

Sejamos contra. Sejamos a favor.

Mas é tempo de discutir sem peias a matéria. De forma séria, não como na questão da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez...

Ou será por mera coincidência que, no mesmo dia, se informa que foram recolhidas assinaturas suficientes para a questão poder vir a ser referendada?

Propostas na área de Infância e Juventude

Dei hoje entrada nos serviços da Câmara Municipal de Anadia de uma proposta contendo um pacote de medidas nas áreas da Infância e Juventude, mas com ramificações pluri-etárias e tergiversante, em áreas como a habitação, educação, desporto e cultura, ambiente, economia; surge na sequência de tomada de posição pública relativamente ao tema.

Aguardo a avaliação dos senhores vereadores em reunião de Câmara e, posteriormente, a sua discussão em sessão de Assembleia Municipal de Anadia.

Vejamos o que nos reserva este novo ciclo eleitoral e seus intervenientes públicos.

Importa-se de repetir?

"Não deve ser dada prioridade ao défice enquanto a situação do país assim o desejar"
Palavras de Manuela Ferreira Leite.
Qual monstro do défice, qual bicho-papão, qual quê.
Mudam-se os ventos, mudam-se as vontades.
De facto Camões tem razão: todo o mundo é composto de (muito, muito estranha) mudança...

Cimeira de Copenhaga

O Protocolo de Quioto é letra mais morta que o futuro político de Manuela Ferreira Leite (esta foi mázinha, reconheço).

O empenho pessoal de Barack Obama não pode tudo: a geopolítica não se compadece com gestos publicamente nobres apenas porque praticados por laureados com Prémio Nobel. Os gigantes económicos de médio prazo, como o Brasil e a Índia, não conseguem suportar as suas cifras de crescimento senão prescindindo de alguns cuidados ambientais.

Enalteçamos Lula da Silva, com um trabalho desenvolvido ao nível da diminuição de desflorestação amazónica que começa a produzir efeitos reais; mas vejamos o exemplo indiano: o lançamento do veículo automóvel mais barato do mundo, de inquestionável mais-valia para o quebrar de fronteiras sócio-culturais (para os vendedores de automóveis não existem castas, apenas rupias), constituirá um desastre ambiental de graves consequências.

Portugal tem vindo a fazer um esforço no desenvolvimento da exploração de energias renováveis: mais por necessidade do que por desígnio (por muito boas que sejam as parcerias Galp/Petrobras e com o Estado venezuelano, a dependência de crude que o nosso país apresenta deixa-nos à mercê das flutuações e expeculações no comércio internacional deste material) somos mesmo uma potência em alguns sectores, com exemplos de topo (EDP na exploração da energia eólica, Martifer na produção de material), mas aumentámos as nossas emissões de CO2 para a atmosfera (além de exportarmos, como algumas ONG's ambientais denunciam, lixo para outros Estados).

Este é um campo no qual um pequeno gesto faz toda a diferença e 1o milhões de pequenos gestos fazem uma diferença enorme.

10 milhões de borboletas a baterem as asas provocam ondas de movimento que podem ajudar a cobrir o planeta; imaginemos se todas elas as baterem com o mesmo propósito!

Que Copenhaga seja MESMO um sucesso.

Governo Parlamentar?

A frase não é minha: a Constituição da República não prevê a figura de governos parlamentares, seja, a condução dos destinos do país por partido(s) diferente(s) daquele mais sufragado nas eleições legislativas e ao qual o Presidente da República dê tomada de posse.

Mas os partidos da oposição, PSD à cabeça, insistem em se esquecer de um axioma de fácil constatação - o Partido Socialista foi o partido que colheu mais votos a 27 de Setembro!

O Orçamento de 2010 está na forja.

A oposição anda, numa expressão popular (peço desculpa, mas a imagem plástica é bem aplicada in casu), "de faca na liga".

As bolsas de apostam já prevêm quantos meses faltam para a convocação de eleições antecipadas...

Eis Portugal em toda a sua glória!

Ai os senhores curas apelam ao referendo?

Captei-lhe a atenção pelo título? Então passo a escrever:

Diz o Jornal de Notícias, na sua última edição, que os "Padres apelam ao referendo nas missas".

Diz mais: "Párocos disponibilizam petição para exigir consulta sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo.", sendo o "abaixo assinado...disponibilizado nas sacristias", convidando mesmo os crentes a "passar pela sacristia" no fim das missas para assinarem.

Bem...

Ponto de lado a sempiterna questão da laicicidade da República Portuguesa consagrada constitucionalmente, várias estranhezas: fazem-no agora quando o não fizeram com a questão da interrupção voluntária da gravidez (escala de valores diferente, quando o casamento vale mais do que a vida humana...), as sacristias servem agora de catapultas políticas, a Igreja católica nunca está relacionada e louva sempre.

Será que ainda não perceberam que a questão do casamento (ou outra forma de união civil equiparada) nada tem a ver com religião, com orientações políticas, com interpretações jurídicas?

Não é sério dizer que não é prioritário discutir esta questão quando o desemprego é elevado; não é, Sr. Bispo do Porto?

Nem é sério dizer que quem é a favor do referendo é homofóbico.

A igualdade e não discriminação tratam-se com seriedade; seja-se a favor ou contra.

Isso faz muita falta: tentar perceber pontos de vista divergentes; uma discussão séria é necessária, e localmente terá lugar.