Documento Verde da Reforma da Administração Local

Este documento vem introduzir algumas profundas alterações das competências políticas das estruturas de poder local, na composição das mesmas e a eliminação de freguesias.

De acordo com os critérios fixados, o Município de Anadia ficará em risco de perder 13 das suas 15 freguesias, o que necessariamente implicará fusões e, eventualmente, extinções.

O Executivo, monopartidário, será composto por 4 Vereadores (o Presidente de Câmara e mais um Vereador apenas a tempo inteiro), sendo formado pelo partido mais votado entre as listas à Assembleia Municipal, organizado pelo primeiro Candidato da lista vencedora, com liberdade de escolha entre aqueles.

A composição da Assembleia Municipal (e de Freguesia) será alterada, sendo que a composição será diminuída no número de Deputados (sendo crível o quase esvasiamento de poderes dos Presidentes de Junta), embora os poderes de fiscalização sobre o Executivo saiam sobremaneira reforçados.

Nos meses de Novembro e Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012 estão abertas a discussão pública as linhas-mestras e soluções deste diploma.

Seja a nível de freguesia, seja a nível municipal, é importante motivar os cidadãos, informá-los acerca das principais alterações, envolvê-los na discussão pública pois que, decerto, o projeto sairá mais adequado à realidade local.

Que se não deixe tudo para Janeiro de 2012, quando a quase histeria tomaráos holofotes da exposição mediática!

Assembleia Municipal Extraordinária - é OBRIGATÓRIO discutir a reorganização autárquica!

Numa das suas medidas ditas de eleição, este Governo encomendou um estudo para a reformulação do mapa autárquico nacional. Um estudo de tal forma bizarro que chega a prever que passem a existir concelhos sem uma única freguesia, sendo público que não querem eliminar tout court tal figura...

Se na Mealhada não será eliminada qualquer das suas freguesias, tal estudo prevê a eliminação, em Anadia, de 13 das 15 freguesias.

É certo que, cada vez mais, os eleitores e os eleitos teimam em se afastar.

É certo que o desinteresse, por vezes total, dos portugueses pela vida político-partidária nacional e local, pior, pela vida social, nada augura de bom.

A questão da reorganização administrativa local é um tema que - afastados as ortodoxias partidárias e locais, os ditos bairrismos e o saloismo de "a minha freguesia é maior e melhor que a tua" - mobilizará os munícipes anadienses.

Haja vontade do Executivo e das forças partidárias representadas na Assembleia Municipal.

Não é tempo de Assembleias de Freguesia e, maxime, de uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater a questão?

Valerá tudo?

Na última reunião de Câmara, Litério Marques acusou os Vereadores do Partido Socialista de quererem "levar à Câmara à falência" por aqueles terem proposto a redução da Derrama e participação do Município no IRS.

É pública a minha opinião acerca do desempenho muito aquém do desejado daqueles Vereadores e da estrutura que, de fato, dirigem, que lhes critico uma oposição desprovida de ideias, propostas, projetos.

Dito isto, não posso deixar passar em claro a indecente ação do Presidente da Câmara: além da acusação ser desprovida de sentido, é da mais abjeta demagogia e inaceitável num discurso político-partidário que, sobretudo num momento destes, deveria ser responsável.

E, diga-se também, incoerente: Litério Marques anda há anos a publicitar a invejável saúde financeira do Município, a sua ainda capacidade de endividamento, a sua extensa e elevada obra...

Tanto que não tem havido semestre em que Litério Marques não solicite novos empréstimos bancários, certo também que não será ele a ter que gerir os destinos municipais e que quem lhe suceder arcará com as consequências...

O Novo Ciclo

Quem esteve presente ontem, no Centro de Congressos de Aveiro, asssitindo à apresentação distrital da Moção Global de António José Seguro, percebe que efectivamente estamos perante um ciclo novo: não apenas no Partido Socialista, mas também em Portugal.

Sem medo de assumpção de responsabilidades, dialogante, determinado e, acima de tudo, Ético.

António José Seguro não é, como alguns dizem, um mero líder a prazo; para os que o não conhecem, preparae-se para uma surpresa...

1 de Abril?

Sim, é certo que o Primeiro-Ministro disse que era um disparate que o PSD, ganhando as eleições, fosse mexer no 13º mês;

Sim, é certo que Passos Coelho disse que o PSD não interviria no domínio dos impostos sobre o rendimento.

Sim, é certo que irá tributar a 50% o subsídio de Natal quando superior ao salário mínimo nacional.

Mas, bolas!, Passos Coelho disse o que disse a 1 de Abril!

Será que ninguém o compreende?!

Não foi por falta de aviso...

"We told you so"...

Foi já apresentado o Programa de Governo: surpresas? Excluindo o reforço nas medidas de austeridade, nenhum positivo...Aceleração da agenda privatizante, "rescisões" (sim, termo utilizado...) por mútuo acordo com funcionários públicos (sim, os funcionários públicos vêm um pujante sector privado e estão desejosos de sair...), and so on...

Querem voltar os analistas a criticar aqueles que chamam a atenção para o liberalismo desenfreado, económio e scial, que se segue dentro de momentos? Força!

Mas os portugueses vão erceber que será pior que um bicho papão...

O Novo Ciclo

Dia 1 de Julho, no Pequeno Auditório do Centro Cultural e de Congressos, em Aveiro, António José Seguro apresenta a sua Moção. Mais um passo na caminhada que o conduzirá à liderança do Partido Socialista!