Assembleia Municipal

Apesar de Extraordinária, foi ordinariamente insípida...

A única questão que chegou a ter alguma discussão foi o empréstimo a contrair pelo Município para a clonclusão da rede de saneamento.

Não consigo compreender como uma questão como esta foi deixada passar quase en passant: o PSD governa os destinos do Município de Anadia desde 1976 - 35 ANOS! - e ainda não conlcuiu uma das mais elementares obras!

Ao longo de anos a fio foi descurando uma necessidade básica dos seres humanos para dar corpo a farisaísmos, obras sobredimensionadas; mais caricato é o fato de, sendo a área do Município a mesma, a taxa de execução ser alterada, até para menos, o mesmo é dizer, áreas que estavam cobertas pelo saneamento tiveram de deixar de o estar...

Cardoso Leal, líder da bancada do Partido Socialista, congratulou o Presidente da Câmara pelo empréstimo pois dava corpo a uma das bandeiras do PS nos últimos anos.

A bancada do CDS-PP criticou a transferência de verbas do Orçamento de 2011 para o de 2012, dizendo que tal se devia ou a um Orçamento deste ano inflacionado ou à existência de verbas escondidas.

Litério Marques deu a saber que alguns dos empréstimos contraídos não visam pagar empreitadas mas evitar o recurso a fundos comunitários, sendo que as verbas transferidas para 2012 eram relativas a obras que não chegaram a ser realizadas, por responsabilidades exteriores à Câmara de Anadia.

João Morais, da CDU, referiu que, não obstante a Câmara de Anadia nos últimos anos ter contraído empréstimos de €13 milhões, aprovava este porque melhorava a vida das populações e economicamente iria estimular o emprego. Aproveitou o ensejo para criticar o Governo por atacar o desenvolvimento criado pelas autarquias locais.

Em resposta a Rui Marinha, que referia que a decisão do Executivo em contrair empréstimo até €2,5 milhões poderia estar eivada de vício por o limite máximo ser superior ao limite de endividamento permitido (2,4), Litério Marques respondeu que o valor concreto do empréstimo está encontrado e que tal limite máximo também se deveu ao fato de o montante poder não ser suficiente.

Gestão criteriosa...

Foi noticiado que a Câmara Municipal de Anadia celebrará um protocolo com a República Portuguesa, através do qual beneficiará da cedência da Residência de Estudantes de Anadia, por um período de 20 anos, mediante o pagamento de um valor mensal de €500,00 e com uma carência de 3 anos, porquanto o Município de Anadia terá que efetuar obras de requalificação no imóvel no valor de...€450.000,00!

E isto porque o Centro de Alto Rendimento já não consegue suportar todos os atletas que utilizam aquela infra-estrutura.

1º: A carência de 3 anos, no montante de €18.000,00 (36 x €500,00), é a contrapartida de obras de quase meio milhão de Euros ?!

2º: Estamos a falar da infra-estrutra que o Presidente da Câmara de Anadia apelida de sorvedouro de dinheiro e parceria ruinosa?!

3º: Gastos, pelo menos, €552.000,00 (as obras de requalificação no próximo ano e €102.000,00 nos 17 anos de efetivo pagamento), acrescido das despesas de gestão de espaço e do necessário pessoal para o efeito,  no final dos 20 anos o edifício passará a pertencer a quem? E sob que condições?

Ato de gestão criteriosa?

PARTICIPE!

Está a ser constituído um grupo de trabalho apartidário, aberto a todos os munícipes que nele queiram participar, para analisar o Documento Verde da Reforma da Administração Local, a realidade das Freguesias do Município de Anadia e as possíveis e mais benéficas soluções possíveis.

Pretende-se que este Documento de Trabalho seja o mais abrangente possível, dotado de dados atuais e rigorosos, para tanto tendo sido solicitada a cada uma das Freguesias e à Câmara Municipal de Anadia a prestação de informações.

Convidam-se todos quantos queiram a participar: a questão é de muito relevante interesse e tem sérias impliações no quotidiano dos munícipes; não deixe de dar o seu contributo!

A favor, contra, na prossecução de uma ou outra solução: importante é debater!

Debate "Reforma da Administração Local nas Freguesias"

Teve lugar no dia 21 de Novembro no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Tamengos o Debate "Reforma da Administração Local nas Freguesias", organizado pela concelhia local do CDS-PP: desde já endereçando os parabéns pela iniciativa de discutir a questão, louvo o fato de, não obstante o cariz partidário, ter sido um espaço de discussão livre e ideologicamente descomprometido!

Além do muito bom painel de oradores, louvo a presença de autarcas - infelizmente, que não os de Anadia - e de muitos populares que, além de intervirem, mostraram que existe no Município quem efetivamente, queira contribuir para a vida cívica!

Não consegui compreender que não estivessem representado o PSD local, que não estivessem presentes, pelo menos, os Presidentes de Juntas de Freguesia! Representado esteve apenas a Concelhia do Partido Socialista, pelo seu Presidente, também Vereador na Câmara - o único vereador, sendo que também não foram vislumbrados Deputados da Assembleia Municipal, exceção feita ao Presidente da Concelhia do CDS-PP.

Qual a posição do PSD de Anadia? Porquê o total silêncio?

A intervenção de José Carlos Coelho, combinada com o seu artigo de opinião do Semanário da Região Bairradina deste semana, leva-me a colocar algumas questões:

O PS de Anadia, representado pelo seu Presidente, é contra esta Reforma ou contra uma reforma que conduza à redução de Freguesias no Município?

Pretende apresentar uma alternativa à existência de 13 Freguesias agregáveis em Anadia, resultante do Documento Verde?

Em que elementos se baseia a não posição do PS?

Que podemos retirar das palavras: "...admito que haja freguesias em que a população, democraticamente ouvida, encontre vantagem na agregação, Se assim for, pois que seja"?

É importante para os Munícipes que também o PS de Anadia contribua para uma discussão séria, não ortodoxa, sem receio de eventuais prejuízos eleitorais. O PS tem que participar neste esforço conjunto, ouvir as populações, atender aos desígnios nacionais e regionais e não se limitar, como já o fez (erradamente) antes, a "lavar as mãos".

E decerto o PS de Anadia o não fará!

Documento Verde da Reforma da Administração Local

Este documento vem introduzir algumas profundas alterações das competências políticas das estruturas de poder local, na composição das mesmas e a eliminação de freguesias.

De acordo com os critérios fixados, o Município de Anadia ficará em risco de perder 13 das suas 15 freguesias, o que necessariamente implicará fusões e, eventualmente, extinções.

O Executivo, monopartidário, será composto por 4 Vereadores (o Presidente de Câmara e mais um Vereador apenas a tempo inteiro), sendo formado pelo partido mais votado entre as listas à Assembleia Municipal, organizado pelo primeiro Candidato da lista vencedora, com liberdade de escolha entre aqueles.

A composição da Assembleia Municipal (e de Freguesia) será alterada, sendo que a composição será diminuída no número de Deputados (sendo crível o quase esvasiamento de poderes dos Presidentes de Junta), embora os poderes de fiscalização sobre o Executivo saiam sobremaneira reforçados.

Nos meses de Novembro e Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012 estão abertas a discussão pública as linhas-mestras e soluções deste diploma.

Seja a nível de freguesia, seja a nível municipal, é importante motivar os cidadãos, informá-los acerca das principais alterações, envolvê-los na discussão pública pois que, decerto, o projeto sairá mais adequado à realidade local.

Que se não deixe tudo para Janeiro de 2012, quando a quase histeria tomaráos holofotes da exposição mediática!

Assembleia Municipal Extraordinária - é OBRIGATÓRIO discutir a reorganização autárquica!

Numa das suas medidas ditas de eleição, este Governo encomendou um estudo para a reformulação do mapa autárquico nacional. Um estudo de tal forma bizarro que chega a prever que passem a existir concelhos sem uma única freguesia, sendo público que não querem eliminar tout court tal figura...

Se na Mealhada não será eliminada qualquer das suas freguesias, tal estudo prevê a eliminação, em Anadia, de 13 das 15 freguesias.

É certo que, cada vez mais, os eleitores e os eleitos teimam em se afastar.

É certo que o desinteresse, por vezes total, dos portugueses pela vida político-partidária nacional e local, pior, pela vida social, nada augura de bom.

A questão da reorganização administrativa local é um tema que - afastados as ortodoxias partidárias e locais, os ditos bairrismos e o saloismo de "a minha freguesia é maior e melhor que a tua" - mobilizará os munícipes anadienses.

Haja vontade do Executivo e das forças partidárias representadas na Assembleia Municipal.

Não é tempo de Assembleias de Freguesia e, maxime, de uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater a questão?

Valerá tudo?

Na última reunião de Câmara, Litério Marques acusou os Vereadores do Partido Socialista de quererem "levar à Câmara à falência" por aqueles terem proposto a redução da Derrama e participação do Município no IRS.

É pública a minha opinião acerca do desempenho muito aquém do desejado daqueles Vereadores e da estrutura que, de fato, dirigem, que lhes critico uma oposição desprovida de ideias, propostas, projetos.

Dito isto, não posso deixar passar em claro a indecente ação do Presidente da Câmara: além da acusação ser desprovida de sentido, é da mais abjeta demagogia e inaceitável num discurso político-partidário que, sobretudo num momento destes, deveria ser responsável.

E, diga-se também, incoerente: Litério Marques anda há anos a publicitar a invejável saúde financeira do Município, a sua ainda capacidade de endividamento, a sua extensa e elevada obra...

Tanto que não tem havido semestre em que Litério Marques não solicite novos empréstimos bancários, certo também que não será ele a ter que gerir os destinos municipais e que quem lhe suceder arcará com as consequências...