Falsas coutadas

Mais uma vez a Assembleia da República quis eivar a parentalidade - natural ou resultante de adoção - a coutada da heterossexualidade.

Mal!

Centralidade?

Anadia dista, sensivelmente, 30 km das duas cidades das Região Centro com os Estabalecimentos de Ensino Superior mais conceituados- Coimbra e Aveiro.

Espácio-temporalmentre dista de ambas sensivelmente 30 minutos.

Em muitas áreas - tecnologias da informação, engenharias, biomedicina são apenas alguns exemplos - aqueles estabelecimentos de ensino produzem da mais relevante investigação científica  nacional e, em vários setores, europeia e mundial.

A investigação científica em Portugal passa por severas dificuldades, fruto de novos regimes jurídicos de gestão pública e cortes orçamentais, deparando-se os estudantes com grandes dificuldades na entrada no mercado de trabalho, na criação de empresas e na ligação investigação científica/exploração comercial.

Anadia tem uma "zona industrial" em criação,de raiz, em Vilarinho do Bairro. E tem uma "zona industrial" na Amoreira da Gândara que não se encontra ocupada sequer a 50% (em termos de implantaçao de infra-estruturas fabris e em termos visíveis a quem por aquela passa).

Anadia apresenta, a nível autárquico e na Bairrada, de acordo com os Censos 2011, a pior evolução demográfica, com perda populacional municipal superior a 7%.

A população jovem tem vindo a afastar-se cada vez mais do Município de Anadia.

São imprescindíveis políticas de fixação da população, maxime jovem, no Município, ademais o sendo também no que concerne ao estabalecimento de uma política de atração industrial.

A Câmara Municipal de Anadia, em articulação com a Universidade de Aveiro e Universidade de Coimbra, naquelas (ou noutras) "zonas industriais", tem a possibilidade de potenciar o Município, atrair entidades empregadoras, fixar população jovem e atrair população jovem altamente qualificada, maximizar os proveitos económicos municipais (receitas fiscais) e reduzir as cifras de desemprego e diminuição populacional.

Através da criação de uma (verdadeira) incubadora de empresas. Através da alienação a custos mais atrativos de lotes para implantação de estabelecimentos industriais que promovam a contratação municipal, em setores qualificados. Através da criação de um gabinete de ligação com as supra citadas Universidades, relacionado com as saídas profissionais e a aplicação industrial de pesquisa científica. Fomentando a criação de um cluster regional ligado aos referidos setores. Atuando como primeira linha da ligação entre o Ensino Superior e o mercado de trabalho.

Uma forma de afirmar uma centralidade inexistente. Possível? Desejada? 

Visita à Assembleia da República

O Departamento das Mulheres Socialistas da Federação de Aveiro encontra-se a organizar uma viagem à Assembleia da República, que terá lugar no próximo dia 8 de Março.

O transporte de e para Lisboa é gratuito, sendo o único custo da visita o almoço, no montante de Sete (€7) Euros.

Eis a possibilidade de tomar contato com o órgão máximo da Democracia portuguesa, conhecer a forma como algumas das mais relevantes decisões do quotidiano dos portugueses são tomadas.

Um excelente oportunidade de ficar a conhecer a casa maior da Democracia Lusa!

Se estiver interessada, poderá contatar através do mail - andreferreiradoliveira@gmail.com.

145.312

O meu número de Militante.

Do Partido Socialista.

Proposta de Lei 44/XII

Muito após o anúncio de publicação pelo Governo, eis que surge a proposta de Lei 44/XII, relativa à reorganização territorial autárquica.

Se era criticado o Documento Verde da Reforma da Administração Local por não concretizar algumas propaladas soluções, verificamos que o Governo volta a errar em toda a linha: logo na Exposição de Motivos indica que as "...alterações à estrutura governativa e à gestão das novas freguesias resultantes do processo de agregação..." serão objeto de "intervenção legislativa posterior"; seja: volta a acenar-se com benefícios - agora, uma majoração de 15% para o conjunto agregado no quadriénio 2013-2017 - sem permitir perceber os reais custos e o modus operandi...

Além do movimento de agregação de freguesias, a bandeira maior do Documento Verde, refere a Proposta de Lei que é também objetivo "viabilizar as fusões de municípios"; como? Igual majoração e auxílio técnico, mas sem concretizar mais...

Abandona-se a diferenciação entre Freguesias APR, AMU e APU, sendo que Anadia continua a ser considerado Município de Nível 2 (com critérios ligeiramente diversos), por ter mais de 25 mil habitantes e densidade populacional municipal acima de 100 habitantes por km2. Em termos mínimos, na Freguesia de lugar urbano (com população igual ou superior a 2 mil habitantes - Anadia) o mínimo são 15 mil habitantes, sendo 3 mil nas restantes.

A sede dos conjuntos agregados de freguesias deverá ser a sede de freguesia daquela que apresente "um indíce de desenvolvimento económico e social mais elevado, um maior número de habitantes e uma maior concentração de equipamentos coletivos", embora seja possível encontrar soluções diversas por questões históricas, sociais, sulturais ou outras - um conceito fantástico, pare permitir soluções contrárias ao espírito do diploma...

Terá que se verificar uma redução de, pelo menos, "50% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos" e uma redução de, pelo menos, "35% do número de outras freguesias".

O (novo) conjunto agregado de Freguesias terá apenas uma sede, integrando o "património, os recursos humanos, os direitos e as obrigações das freguesias agregadas" - logo, a distribuição de serviços pelas sedes de todas as (anteriores) freguesias parece resultar inviável...

A Assembleia Municipal, "após consulta ou proposta da Câmara Municipal", deve deliberar sobre a reorganização do território das freguesias, ponderando também os pareceres das diversas assembleias de freguesia, indicando o número das novas freguesias resultantes do(s) processo(s) de agregação, a(s) sua(s) denominação, os seus territórios e sedes, tudo devidamente justificado.

Se a AM não deliberar promovendo a agregação no respeito dos critérios legais, legalmente é considerada tal deliberação como "ausência de pronúncia".

Sendo o único "lugar urbano" do Município Anadia, que abarca a localidade de Póvoa do Pereiro, parte integrante da freguesia da Moita, o que sucederá? E como fazer para atingir a referência mínima de 15 mil habitantes para a nova freguesia em lugar urbano?

E, aplicando o matemático critério de 35% de redução nas restantes (13) freguesias, terá que existir uma redução de 5?

E as 8 que assim restariam cumpririam todas a referência mínima dos 3 mil habitantes?

Renovadas questões, renovados desafios.

Renovada necessidade de diálogo intermunicipal!

Hortas comunitárias

Há mais de dois (2) anos propus à Câmara Municipal de Anadia a criação de hortas comunitárias. O Executivo nem se pronunciou a respeito, ignorando olimpicamente.

Hoje são mais de uma dezena os Municípios que aplicaram a medida, sobretudo numa época de dificuldades económico-financeiras agudizadas; serão os Autarcas de Lisboa, Porto, Braga, Guimarães, Aveiro, Matosinhos, Vila do Conde, Ponte de Lima, entre outros,"franco-atiradores" à procura de protagonismo? (sim, foi para dar um mimo a um "anónimo")

Serão irresponsáveis que nem se dignam a fazer cálculos nem têm em conta os constrangimentos orçamentais das suas Câmaras Municipais?

Tal como as medidas apresentadas há mais de três (3) anos, de apoio à Infância e Juventude, eis uma medida sem grande impato financeiro, com repercussão na vida diária dos beneficiados e, se como foi sugerido, inserida num pacote de medidas transversais a várias temáticas, passível de gerar benefícios ambientais... 

Em resposta à intervenção do Sr. Presidente da Assembleia Municipal na Sessão de 31/01/2012

A Assembleia Municipal é a “casa de todos”, a ninguém pertence, tendo como anfitrião o seu Presidente; o respeito pelas Instituições (que resistem a quem temporariamente as dirige) e a boa educação ensinam-nos que, perante o tom elevado e agressivo do anfitrião, devemos agir diferente, pelo que ora respondemos ao que aquele entendeu dirigir-nos, demonstrando a sua falta de razão e o total fundamento das críticas que apresentámos:

O Grupo cívico que elaborou o trabalho “Documento Verde: e Anadia?” foi criado para promover o debate descomprometido e plural e procurar soluções adequadas local e regionalmente às introduções introduzidas. Sempre defendeu um diálogo aberto entre eleitores e eleitos e uma posição municipal que se não limitasse a ser o mero somatório das posições das Freguesias, antes aproveitasse os pontos positivos e adaptasse as soluções formais do Documento à realidade de Anadia, com um estudo fundamentado. E defende que a posição municipal deveria emergir de AM, que promovesse e permitisse uma efetiva participação popular, com suficiente tempo para plasmar na moção municipal o produto do debate local.

O Presidente da Assembleia Municipal marcou sessão para o último dia do período de discussão pública, dia útil e às 14h30, com o objetivo de discutir uma moção previamente elaborada, num simulacro de participação popular.

Defendeu que a Moção da AM é o produto da verdadeira Democracia por refletir a auscultação dos fregueses nas Assembleias de Freguesia, que a AM poderia ser estendida no tempo e a moção modificada se a intervenção popular assim o justificasse, informando que começara a tratar a questão a 31/10/2011 (antes da publicação do Documento Verde!) e que estivera presente em 24 reuniões com fregueses em todas as Freguesias (numas por 3 vezes, noutras sem presença popular). Confirmou que a Moção “representava a intervenção em Assembleias de Freguesia”, revelando que as instituições funcionam por terem dado voz ao povo, equacionando a realização de referendo para esta reforma. Acusou o Grupo de falta de legitimidade para intervir por um dos membros em prévias sessões da AM não ter estado até ao fim e não ter participado!, de o Grupo se limitar a acusações sem soluções, de o trabalho não ter legitimidade por o Grupo não ter auscultado a população e de o trabalho ser uma forma de tomar o poder no Partido Socialista local!

Logo a última é ridícula e desprovida de sentido e falha totalmente o alvo por, dos 4 membros, apenas um ser militante aquando da realização do trabalho...A independência é, para o Presidente da AM, “bicho papão”: também o será com os deputados e autarcas eleitos em listas do PSD como “independentes”?! Lida-se mal com a descomprometida participação cívica e disso é exemplo a reação dos partidos locais: impossibilidade de contato (CDU), diálogo real (CDS-PP), remessa para nota de imprensa (PSD), desresponsabilização por o ónus da mudança caber aos órgãos autárquicos (JSD) e total e ruidoso silêncio (PS e JS) - o partido a que os membros do Grupo são acusados de pertencer (sem serem militantes...) e quererem controlar...

O Presidente da AM não esteve presente, como disse, em todas as Assembleias de Freguesia - caso de Tamengos. Não se dignou disponibilizar, antes e/ou depois da AM, a Moção aprovada. Não cumpriu a exigência do Documento Verde de “..ampla discussão entre cidadãos e os seus representantes nos Órgãos Autárquicos...Municipais”. Não quis discutir o tema quando o Grupo cívico lhe solicitou reunião para lhe dar a conhecer a filosofia e o produto do seu trabalho. Não poderia estender a AM temporalmente - era o último dia de discussão pública! -, não podendo justificar o tardio agendamento com o atraso na entrega das posições pelas Freguesias.

Não existe qualquer fundamento quando acusa o trabalho de não apresentar soluções, propostas, e ter sido feito de forma autista: certo que não quis dialogar com o Grupo, mas houve efetivo diálogo com diversos munícipes, com o CDS-PP, com Presidentes de Junta de Freguesia (Arcos, Avelãs de Cima, São Lourenço do Bairro, autarcas de Tamengos) e com a Câmara Municipal...Fornecemos dados fáticos e estatísticos (inexistentes nos serviços municipais), cenários de trabalho, propostas; e de forma descomprometida, sem intuitos eleitoralistas e sem querer recuperar prestígio perdido com derrotas eleitorais...

Como temiamos, a Moção aprovada - nos exatos termos em que já estava redigida antes da intervenção popular na AM! - limita-se ao somatório das posições das Freguesias, sem discussão em AM - ZERO participações populares!

Não se diga que todos os Municípios assim agiram: na Mealhada houve AM prévia à elaboração/aprovação da Moção e em Coimbra foi levado a cabo uma discussão nos mesmos eixos que preconizámos, com real debate eleitores/eleitos e com a elaboração de uma moção de base municipal, suportada por um trabalho dundamentado...

Mantemos as críticas feitas na AM: perdeu-se uma oportunidade de ouro, a questão passou entre os pingos da chuva, criando um lamaçal!

Apresentada a Proposta de Lei que corporiza o Documento Verde, 44/XII, com soluções novas quanto à Reorganização do Território, abre-se novo período e processo de discussão pública: saiba-se aprender com o erro cometido, emendar a mão e, conjuntamente com os anadienses, promover um real diálogo e lutar por um futuro melhor!

O Grupo Cívico

Episódios de faz de conta

Não gosto de simulacros.

Não acho piada a passos de mágica falhados.

E quando tudo isto é configurado por órgãos públicos...

Conversa no Café - Documento Verde

O grupo de trabalho cívico, formado no município de Anadia para análise e debate do Documento Verde da Reforma de Administração Local, na sequência da apresentação do trabalho “Documento Verde: e Anadia?”, promove hoje uma “Conversa no Café” pelas 21h30, no Café D. João, na Curia.

Será um espaço de debate cívico aberto a toda a população.

Informe-se, participe, intervenha, contribua para uma ativa e plena Democracia!

Viva a Democracia - mas formal e não participada...

Infra segue o link para consulta do edital de convocatória de Sessão Extraordinária de Assembleia Municipal.

No último dia do período de discussão pública.

Numa terça-feira.

Às 14h30.

Os munícipes terão a sua intervenção resumida à "...proposta de Moção" a elaborar por uma equipa de trabalho sem intervenção daqueles, que os deputados da Assembleia Municipal irão discutir e aprovar...

http://www.cm-anadia.pt//pdf/Municipio/Assembleia_Municipal/Editais/Edital_de_2012-01-31.pdf

Entrevista Rádio Terranova - "Documento Verde: e Anadia?"

Sobretudo acerca do trabalho "Documento Verde: e Anadia?", elaborado pelo Grupo cívico a que (orgulhosamente) pertenço, publico o acesso à entrevista concedida à Rádio Terranova:

http://www.terranova.pt/podcast/2012_01_1_Conversas_(Andre_Ferreira_De_Oliveira).mp3


ConSertar?

À saída do edifício onde decorriam as negociações entre centrais sindicais e estruturas representativas dos empregadores, ironicamente apelidadas de concertação social, num direto pra todos os noticiários televisivos, Passos Coelho toma a palavra.

E, retornado do mundo do nevoeiro, qual El-Rei D. Sebastião, esconso nas costas do Primeiro-Ministro, ei-lo que volta!

Ângelo Correia...

Há imagens que dispensam tratados...  

"Documento Verde: e Anadia?"

Antecipadamente,  como membro do Grupo de Trabalho criado para analisar o Documento Verde da Reforma da Administração Local e a sua aplicação no Município de Anadia, gostaria de agradecer aos meus colegas e a todos - munícipes, titulares de orgãos autárquicos e orgãos autárquicos - aqueles que contribuiram para a recolha de dados e para fazer com que o trabalho fosse o mais rigoroso possível.

O trabalho "Documento Verde: e Anadia?" já está disponível para consulta pública; é um trabalho sempre em aberto, convidativo à participação popular, a correções e melhorias.

Desejo que exista efetivo debate local da questão: é demasiado importante para que os munícipes se abstenham de participar e deixem tudo para os eleitos.

Que a Assembleia Municipal, orgão máximo autárquico, se reuna para debater a questão e se permita e promova a efetiva participação popular.

Espero que a posição que venha a ser tomada pelo Município o seja depois de dialogarem eleitos e eleitores, seja devidamente fundamentada e não se limite a um mero somatório de interesses locais, antes seja a tradução de uma solução adequada ao conjunto municipal.

Onde está a famigerada Regeneração Urbana do Centro de Anadia?!

Litério Marques o disse: no dia 31 de Dezembro de 2011 a obra do Projeto de Regeneração Urbana do Centro de Anadia estaria concluida.

Está?

NÃO!

Qual a reação da Câmara Municipal de Anadia?

Quais as consequências contratuais?

Cumpriu a CMA o que dita o Código dos Contratos Públicos?

Qual a posição dos Vereadores da Oposição? E dos diversos partidos da Oposição?

E dos Munícipes?

Orçamento Câmara Municipal de Anadia 2012 - Assembleia Municipal

Infelizmente, os comentários poderiam ser decalcados de ano para ano, tão recorrentes que são as posições...O que de novo nos trouxe a Assembleia Municipal?

Pouco, muito pouco...

Confirma-se que tecnicamente o Deputado Municipal mais bem preparado continua a ser Sidónio Carvalho, do CDS-PP: se é certo que as questões que coloca primam pela acuidade e por serem certeiros, também o é que raramente têm resposta do Presidente da Câmara...

Tendo o Grupo Municipal do Partido Socialista optado pela abstenção...João Morais votou favoravelmente o Orçamento, pelo mesmo motivo indicado em prévia Assembleia: o aumento da criação de postos e emprego em Anadia em virtude da conclusão do saneamento - veremos se (ou como...) falha tal pressuposto...

Duas notas:

Marcar uma Assembleia Municipal desta importância para as 14h30 é uma PÉSSIMA opção, que em nada contribui para a efetiva Democracia participativa local. Espera-se que, sendo realizada Assembleia Municipal ou reunião aberta com os Munícipes relativa ao Documento Verde e sua aplicação em Anadia, seja a mesma marcada para horário post laboral e, sugiro mesmo, para uma tarde de sábado - aliás, não seria caso único e contribuiria para uma participação, a todos os títulos, real.

A segunda das notas é de choque e severa crítica: João Tiago Castelo Branco, do CDS-PP, questionou o Presidente de Câmara acerca da data de ligação do fornecimento de água e saneamento a Ferreirinhos, Corgo e Amieiro, fazendo depender o sentido de voto (no Orçamento de 2012 dos SMAS) do CDS-PP da resposta dada.

Litério Marques indicou àquele Deputado que apenas se votasse favoravelmente o Orçamento indicaria a data e que não tinha que responder a tal questão...Episódio pouco edificante...

Artigo de opinião Dezembro 2011 Semanário Região Bairradina

1. O período de discussão pública do Documento Verde da Reforma da Administração Local termina, relativamente à Organização do Território, no dia 31 de Janeiro de 2012. A Assembleia Municipal de Anadia, em diálogo com as Freguesias, solicitou que até ao final deste mês aquelas apresentasem a sua posição, de forma a fazer seguir as mesmas para o poder central.

Os autarcas de Freguesia mostraram o seu descontentamento a Miguel Relvas no Congresso da ANAFRE e o Secretário de Estado da Administração Local já anunciou que até meados de Janeiro de 2012 será apresentada uma proposta de lei relativa à matéria - menos de duas semanas até ao terminus do período de discussão pública...

Integro um grupo de cidadãos que não se quis bastar com as meras diretrizes do Documento Verde e com posições redutoras e acríticas. O trabalho que levamos a cabo não pretende ser uma forma impositiva de análise do Documento Verde e suas implicações municipais, não pretendemos impôr a solução: pretende-se que seja uma ferramenta mais no diálogo acerca da reorganização administrativa que melhor poderá servir os interesses globais dos munícipes e fregueses. E para que tal suceda, estes não podem deixar de contribuir para o diálogo, intervir na discussão pública.

O movimento de redução de Freguesias é e será uma realidade; não sendo obtidas, a nível municipal, soluções de compromisso, uma solução será imposta pelo poder central - e nenhuma solução imposta por terceiros é melhor que uma solução debatida pelos próprios interessados!

O Documento Verde é uma base de trabalho: como tal deve ser vista, analisada criticamente mas de forma aberta, procurando perceber quais os seus aspetos positivos e os pontos que necessitam de melhoria para se adaptar à realidade local; é neste ponto que todos devem procurar convergir - sem atender a diferenças ideológicas e partidárias, sem inimizades locais, sem posições irredutíveis.

Esta questão tem que mobilizar tudo e todos!

O trabalho está a não muitos dias do seu final, sendo que a recolha de dados e contributos é ainda possível (através de documentoverdeanadia@gmail.com). Terminado, será facultado à análise e utilização públicas e mesmo aí será apenas mais uma ferramenta, em constante processo de melhoria.

Mais um contributo; para que cada um de nós e o conjunto possam ter um Futuro melhor.

2. Nunca, no Portugal post 25 de Abril, existiu Governo tão antiquado em termos de costumes e liberal em termos económicos. A porta à privatização dos serviços públicos foi aberta de forma escancarada, existindo hoje uma agenda existencialista ao nível da Segurança Social, precária em termos laborais e minimalista em termos de proteção pública.

Neste Domingo houve Conselho de Ministros Extraordinário, durante meio dia: Miguel Relvas, o Ministro de tudo e com tudo, anunciou que foi num Domingo pois não há tempo a perder...Meio dia depois, nem uma medida que vise estimular a economia, criar posto de trabalho e conservar os existentes, garantir um patamar mínimo de dignidade aos portugueses!

Austeridade. Mais trabalho por menos dinheiro. Desemprego. Aumento da carga fiscal. Redução de direitos sociais e laborais. Diminuição e aumento do preço de serviços públicos. É apenas esta a fórmula que o Governo apresenta; não sem que Passos Coelho revele aos portugueses que não o faz de bom grado e que o faz para que 2015 possa ter uma redução da carga fiscal!

2015...Ano de eleições!

Portugal desespera para que o Governo apresente um rumo para Portugal: não o que existe hoje, garantistico da sobrevivência redutora e caritativa. Um rumo que permita perceber que Futuro se pretende para Portugal, que os sacrifícios exigidos de forma crescente fazem sentido, que dê esperança de melhoria. Porque ela não existe! E o pântano é cada vez mais insustentável!

3. Faleceu Vaclav Havel, líder da Revolução de Veludo checoslovaca. Lutou contra a iniquidade do poder absoluto soviético, apelando à não-violência, mesmo com os tanques na rua! Um Grande Democrata. Uma Enorme perda.

4. Faleceu uma das grandes vozes da Lusofonia e da Diáspora. Rainha das mornas é redutor para Cesária Évora. Regressou à sua ilha para completar o seu ciclo. E deixar as Artes mais pobres.

5. O ano de 2011 apresta-se a terminar. 2012 será um ano extremamente difícil, o mais difícil para a minha geração e as gerações mais jovens. Os portugueses ver-se-ão perante a necessidade de fazerem incontáveis sacrifícios, em nome de um destino incerto. Não obstante, todos e cada um de nós terá que mostrar alma até Almeida e ultrapassar as adversidades que existirão.

Para todos vós, o melhor (mesmo que o possível...) 2012. E votos de Boas Festas!

Triste final de ano...

Faleceu Cesária Évora: redutoramente apelidada Rainha das Mornas,  a cabo-verdiana era uma das vozes maiores da Lusofonia e da Diáspora. Regressou à sua pátria, à sua ilha, para terminar o seu ciclo.

Faleceu Vaclav Havel, líder da Revolução de Veludo: mesmo perante a ameça dos tanques soviéticos, aríetes do absolutismo, nunca deixou de advogar a não-violência; antes e depois da queda do Muro de Berlim, na Checoslováquia e no resto do Globo.

As Artes e a Democracia estão mais pobres... 

Asim todos ficamos a saber!

O Partido Socialista apresentou hoje, na Assembleia da República, uma série de iniciativas legislativas visando a garantia da legalidade e transparência no exercício de cargos públicos e de moralização do funcionamento do sistema partidário.

Quem teve a oportunidade de assistir, via AR TV, ao debate parlamentar, ficou a perceber o que move os partidos do Governo e da oposição de extrema-esquerda parlamentar: entre discutir o fundamento dos diplomas e a operacionalidade dos mesmos e criticar o que o Partido Socialista não fez antes, preferiram esta última!

De forma soez, utilizando o Facebook no decurso de Alberto Martins (sim, Sr. ex-Presidente da Direção do Beleneses...) para o atacar de forma vil...

Assim, em direto e via televisiva, todos os que estavam ainda adormecidos ou a vegetar, perceberam o que realmente é importante para aqueles partidos... 

Entrevista Semanário da Região Bairradina - Documento Verde Reforma da Administração Local

Um gupo de anadienses reuniu-se e decidiu analisar pormenorizadamente o Documento Verde da Reforma Administrativa que o atual Governo deu a conhecer há pouco tempo e cujo objetivo imediato é a redução do número de freguesias em Portugal. O RB falou com um dos seus elementos, André Ferreira de Oliveira, que nos deu a conhecer os principais objetivos do projeto que estão a trabalhar, que passam, nomeadamente, por promover o diálogo.

Região Bairradina: Qual é o objetivo deste grupo?

André Ferreira de Oliveira: É um grupo que foi formado após a divulgação do Documento Verde. Efetivamente é um diploma que vem introduzir alterações, algumas delas significativas. A parte mais visível tem a ver com a redução do número de freguesias, mas introduz também muitas outras alterações, mesmo ao nível do funcionamento dos órgãos autárquicos e do reforço de poderes dos órgãos deliberativos.

O grupo surgiu porque percebemos que não haveria ainda suficiente sensibilidade para que a discussão do Documento fosse feita de uma forma completamente desprendida, sem interesses locais, individualizados, mas vistos numa lógica global.

RB: Pode dizer-se que é um movimento cívico:

AFO: É um movimento formado por cidadãos, que tem uma natureza completamente apartidária, todos do Município de Anadia, alguns inclusive autarcas de Freguesia. Neste aspeto tenho de enaltecer que não estão apenas cidadãos completamente desprendidos de estruturas de poder político, mas também autarcas que querem ver esta questão debatida sem posições rígidas. O que nos custa é que as pessoas sejam contra ou a favor sem mais e muitas vezes com uma posição completamente fechada.

RB: O vosso objetivo é suscitar o debate em torno desta questão?

AFO: O grande objetivo é promover o diálogo até porque. Além de analisarmos o Documento em si, que asssenta muito em critérios formais, traçados de uma forma que não se adequa nalguns pontos à grande parte dos Municípios, eventualmente do Município de Anadia também, quisemos ir mais além da simples análise.

RB: O que é que já fizeram de concreto?

AFO: Foi solicitada informação quer às Juntas de Freguesia, quer à Câmara Municipal. Estamos a fazer algo que nunca foi feito, designadamente a tentar coligir os dados que nos permitem perceber que Freguesias é que temos, bem como que Município temos, ter uma imagem global do Município. O Concelho tem 15 Freguesias, todas elas apresentam assimetrias entre si, quer ao nível de equipamentos, quer ao nível geográfico e de acessibilidades.

Qualquer solução que exista, para ser benéfica para todos, tem que surgir de um estudo bem definido; temos que perceber o Concelho que temos e o que queremos ter, só a partir daí podem ser implementadas as soluções.

RB: Estão a pensar apresentar algum tipo de proposta em relação à reorganização das Freguesias?

AFO: O grande objetivo deste trabalho é permitir perceber o que é o Documento Verde e perceber até que ponto este documento, tal como está, pode ou não ser benéfico e, não sendo benéfico, se existem outras soluções. É por isso que queremos que o grupo de trabalho seja o mais possível aberto à sociedade e que o maior número de pessoas contribua para que um assunto desta importância seja verdadeiramente analisado. O Documento Verde é uma base de trabalho, aberto, passível de várias interpretações e que pode ser alterado.

Ao contrário do que muitos pensam, não estamos a falar de um epifenómeno, a redução das Freguesias vai mesmo avançar! Por isso, qualquer decisão que vier a ser tomada deve ser estudada no terreno, discutida entre as Freguesias e nos Municípios.

A organização territorial atual tem as suas virtudes e defeitos: devem ser preservadas as virtudes, mas acima de tudo deve ser garantida a qualidade de vida das populações; para que isso aconteça deverão todas as pessoas empenhar-se num diálogo aberto, sem ortodoxias, sem posições pré-definidas, para que efetivamente se consiga que a solução seja o mais benéfica ou, pelo menos, a menos prejudicial à população local.

RB: De que forma é que as pessoas podem participar no vosso projeto?

AFO: Temos um endereço de correio eletrónico (documentoverdeanadia@gmail.com) e o telemóvel 910573365. Neste momento existe já documentação a ser organizada; obviamente quanto mais informação nos for dada mais completa será a análise.

Não pode ser imposta uma decisão a regra e esquadro, desajhustada da realidade local, mas também a própria realidade local não pode ser completamente fechada e avessa a qualquer tipo de diálogo, tem que se encontrar uma solução de equilíbrio! Desejamos que seja a sociedade em si a tomar em mãos os seus próprios destinos.

Se não dialogarem irá ser imposta uma solução; pretende-se que a participação cívica aumente, que as pessoas percebam que as coisas podem mudar se elas intervierem; as pessoas têm de perceber que se não forem elas a tratar da defesa dos sesu problemas, não serão, obviamente, as estruturas de poder, que muitas vezes estão desajustadas da realidade, a fazê-lo.

RB: Daquilo que o grupo já analisou, faz sentido haver uma redução de Freguesias no Concelho de Anadia? 

AFO: Da forma como o Documento Verde está redigido, por exemplo a Freguesia de Arcos, que está na sede do Município, terá que ter 15 mil habitantes: estamos a falar de metade da população do Concelho! Teria que haver uma agregação de quase 6 Freguesias para atingir esse número; parece uma solução pouco ajustada à realidade.

nada impede, e isso seria o desejável, que as populações locais vejam os aspetos positivos das possíveis agregações das Freguesias; penso que a organização interna das Freguesias de Anadia também precisaria de ser estudada.

É preciso que as pessoas saibam se este documento é benéfico para o Concelho: na nossa opinião existem aspetos positivos, benéficos para a população de Anadia; agora é necessário que haja um diálogo franco e aberto, sem qualquer tipo de "bairrismos", de eleitoralismo ou questiúnculas partidárias.

RB: Na sua opinião, este processo tem sido bem conduzido no Concelho?

AFO: É desejável que em todas as Freguesias a questão seja discutida; é importante que seja discutida no órgão deliberativo municipal. É importante que qualquer solução que venha a ser defendida em Anadia o seja feita em conjunto, não pode ser uma posição de força! Todos os órgãos, sem exceção, devem intervir neste processo de diálogo. É desejável tambeém que as pessoas participem nas assembleias de Freguesia e dêm o seu contributo.

RB: Para terminar, que mensagem gostaria de deixar à população?

AFO: Obviamente que existe uma falta de informação: é um mal não apenas deste Município, mas de nível nacional; por outro lado, as pessoas também não têm acesso às fontes de informação. Daí que estejamos a tentar recolher informãção para permitir que o diálogo seja feito de uma forma informada. Desejaríamos que houvesse a maior participação possível das pessoas e que se empenhassem em tentar perceber o que existe de bom e de mau neste documento, perceber que tipo de Freguesias querem. Este documento que estamos a elaborar permitirá saber o que está feito e o que falta fazer. Gostaríamos que houvesse uma participação cívica e um diálogo mais recorrente do que aquele que existe.



Assembleia Municipal

Apesar de Extraordinária, foi ordinariamente insípida...

A única questão que chegou a ter alguma discussão foi o empréstimo a contrair pelo Município para a clonclusão da rede de saneamento.

Não consigo compreender como uma questão como esta foi deixada passar quase en passant: o PSD governa os destinos do Município de Anadia desde 1976 - 35 ANOS! - e ainda não conlcuiu uma das mais elementares obras!

Ao longo de anos a fio foi descurando uma necessidade básica dos seres humanos para dar corpo a farisaísmos, obras sobredimensionadas; mais caricato é o fato de, sendo a área do Município a mesma, a taxa de execução ser alterada, até para menos, o mesmo é dizer, áreas que estavam cobertas pelo saneamento tiveram de deixar de o estar...

Cardoso Leal, líder da bancada do Partido Socialista, congratulou o Presidente da Câmara pelo empréstimo pois dava corpo a uma das bandeiras do PS nos últimos anos.

A bancada do CDS-PP criticou a transferência de verbas do Orçamento de 2011 para o de 2012, dizendo que tal se devia ou a um Orçamento deste ano inflacionado ou à existência de verbas escondidas.

Litério Marques deu a saber que alguns dos empréstimos contraídos não visam pagar empreitadas mas evitar o recurso a fundos comunitários, sendo que as verbas transferidas para 2012 eram relativas a obras que não chegaram a ser realizadas, por responsabilidades exteriores à Câmara de Anadia.

João Morais, da CDU, referiu que, não obstante a Câmara de Anadia nos últimos anos ter contraído empréstimos de €13 milhões, aprovava este porque melhorava a vida das populações e economicamente iria estimular o emprego. Aproveitou o ensejo para criticar o Governo por atacar o desenvolvimento criado pelas autarquias locais.

Em resposta a Rui Marinha, que referia que a decisão do Executivo em contrair empréstimo até €2,5 milhões poderia estar eivada de vício por o limite máximo ser superior ao limite de endividamento permitido (2,4), Litério Marques respondeu que o valor concreto do empréstimo está encontrado e que tal limite máximo também se deveu ao fato de o montante poder não ser suficiente.