terça-feira, 9 de outubro de 2012

(Des)Organização Administrativa - Assembleia Municipal Extraordinária, 8 Outubro

Primeira Nota: fui co-Autor de um estudo relativo à temática da Reorganização Administrativa Autárquica e sua incidência no Município de Anadia;
Segunda Nota: há vários anos, mesmo antes de qualquer Documento Verde, venho defendendo a necessidade de reorganizar internamente o Município e diminuir o (continuo a pensar) excessivo número de Freguesias e as suas fronteiras.
Terceira Nota: sempre defendi que o Município de Anadia, seus autarcas e forças político-partidárias, seus Munícipes, deveriam empreender um salutar debate, procurando obter uma solução de conjunto globalmente equilibrada, decerto melhor do que a que nos será imposta pela Unidade Técnica, proferindo um Parecer bem estruturado, possibilitador de um menor prejuízo local.

Dito isto:
Numa fase na qual o descrédito face aos titulares de cargos políticos e à ação de forças partidárias campeia, ontem prestou-se um PÉSSIMO serviço à Democracia Participativa! E, mesmo num assunto desta relevância, compulsora de bairrismos, o Salão Nobre dos Paços do Conselho não estavamcheios..
Lida a ordem de trabalhos pelo Presidente da Assembleia Municipal, Luís Santos, ficámos a saber que uma das Freguesias, Óis do Bairro, não emitiu qualquer pronúncia e, das 14 restantes, 5 mostraram-se contra qualquer tipo de agregação, 7 apenas admitiam que freguesias vizinhas se lhes associassem, sendo que Paredes do Bairro defendia a agregação (a outras) das freguesias menos populosas e Ancas defendia a agregação das freguesias mais recentes. Um dos deputados da Assembia Municipal, Joel Timóteo, defendia que o processo de agregação tivesse em linha de conta a grafia da lei.
A Comissão Municipal criada para análise da situação, com a presença do Presidente da AM e um membro de cada um dos partidos com assento naquela, entendeu que apenas as posições das Comissões Políticas do CDS e Partido Socialista seriam válidas, não a do PSD - desconhecendo-se, contudo (exceção feita ao CDS/PP), se PSD e Partido Socialista ouviram os seus Militantes para o efeito - convocatória alguma recebi...
Cardoso Leal, da bancada do Partido Socialista, enalteceu o papel e relevo que as Freguesias têm, fixando valor apesar de terem reduzidas competências, valendo mais do que aquilo que custam ao Orçamento Geral do Estado, sobretudo atendendo ao fato de os seus Presidentes trabalharem por "carolice e amor às suas terras". Referiu estar o Partido Socialista de Anadia contra esta reforma, feita em Lisboa qual rolo compressor, sendo que a mesma deveria ter resultado de um abrangente acordo partidário. Para aquele deputado "extinguir freguesias rurais é destruir o elo de ligação com o Estado", não contribuindo para racionalizar recursos, pelo contrário aumentando-os e destruindo valores locais. Por o Partido Socialista estar contra a agregação/extinção de freguesias que não resultem da vontade das mesmas, votaria na proposta A (deliberar...nada deliberar!), apesar da sua redação ambígua.
O Presidente da Junta de Freguesia de Aguim, independente saído do Partido Socialista, além de mostrar total desconhecimento de quem compunha a Comissão Municipal, questionou o Presidente da Assembleia Municipal se as Propostas não contrariariam a letra da lei, atendendo a que os critérios delas resultantes não obtinham consagração naquela, o que foi prontamente refutado por aquele.
João Tiago Castelo Branco, do CDS/PP, referiu ter havido lugar a 4 reuniões da Comissão, sem a presença do PCP; criticou o Executivo porquanto não emitira o Parecer consagrado legalmente no artigo 11º e declarou o voto na Proposta A pois iria respeitar os pareceres da maioria das freguesias, como previamente decidido em plenário de militantes.
A não presença do PCP nas reuniões da Comissão foi justificada por João Morais com a posição pública de Julho contra qualquer extinção de qualquer freguesia, por "verticalidade do poder democrático"; notou a evolução de posições do PSD, Partido Socialista e CDS/PP ao defender a necessidade de agregações - o que motivou desmentidos destes partidos.
José Lagoa voltou a referir que as propostas não se enquadravam na letra e espírito da lei, antes resultavam de lutas casuístas, visto que em momento algum se falava em "freguesias mais recentes", o que visava atingir Aguim, nem sequer podendo ser aceite à discussão a Proposta C (da autoria da freguesia de Ancas).
Luís Santos defendeu a legalidade das propostas, pois o que resulta da lei, referiu, seriam meras orientações e não critérios obrigatórios, sempre tendo defendido que qualquer proposta feita à Assembleia Municipal seria levada a discussão.
João Tiago Castelo Branco referiu que o Partido Socialista começou o processo de agregação e agora lavava as mãos "como Pilatos", fazendo parte do Executivo que não cumpriu os ditames legais, elaborando o necessário Parecer, omissão que conduziu à existência de lutas entre Freguesias.
A bancada do PSD - que não a estrutura local, como novamente se constatou... - manifestou a sua preferência pela inexistência de pronúncia como forma de respeito da opinião da maioria das freguesias.
Perante as dúvidas dos deputados, Luís Santos esclareceu que, sendo maioritariamente votada a Proposta A, qualquer das outras seria discutida (em resultado de votação prévia) e nada seria enviado para Lisboa, tendo que ser a Unidade Técnica a debruçar-se sobre a situação. Face a tal entendimento, Joel Timóteo, deputado do PSD, defendeu que nada dizer seria prejudicial, pois Lisboa iria eliminar mais freguesias do que se houvesse pronúncia municipal - Luís Santos disse não saber se efetivamente seria assim (esquecendo-se o que vem referido na legislação...).
Perante a ausência, sem indicação de substituto, de dois deputados do Partido Socialista (Tiago Coelho e Lúcia Cerca), eram 34 os presentes: 31 votaram a favor da Proposta A ("Propõe-se que a Assembleia Municipal de Anadia não se pronuncie sobre a reorganização administrativa do território das freguesias"), sendo apenas 3 os votos contra - Fernando Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Arcos (no seguimento da deliberação de freguesia, defensora da extensão dos seus limites geográficos, significando o voto a favor a perda de poder face à decisão imposta pela Unidade Técnica), Joel Timóteo (defendendo que Anadia faria um trabalho melhor do que num gabinete de Lisboa, conducente à perda agravada de freguesias com a inação) e Carlos Oliveira (que referiu ser o prejuízo maior do que seria se houvesse a coragem de votar, de tomar uma posição real), todos do PSD.
Litério Marques, para quem a mera deliberação em reunião de Câmara bastou - sim, que isso da letra da lei tem pouco relevo, como o demonstra o apoio incondicional do Presidente da Assembleia Municipal! -, bem como alguns dos presentes, sempre foi dizendo que estava confiante que a reforma não seguirá em frente porque o Governo, tal como a TSU, recuará perante a pressão popular...
Os meus públicos parabéns aos 3 deputados Municipais que votaram contra a Proposta A, sobretudo aos dois que referiram que a pronúncia seria a única forma de melhor defender os interesses de todos os munícipes.
A minha pública crítica a todos os restantes: defender a (politicamente cobarde) posição de nada fazer, por preocupações eleitoralistas, invocando-se o inadmissível e estudificador argumento de o Governo ser cobarde e ceder à pressão das ruas é um péssimo exemplo, contribui para o descrédito popular no exercício de cargos públicos e foi um sinal mais, claro e multifacetado, do nível democrático que (ainda não) atingimos no Município de Anadia...
 
 

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Haja coragem! - Assembleia Municipal Extraordinária de Anadia, Parecer sobre a reorganização administrativa autárquica

Na convocatória para a Assembleia Municipal de Anadia, Extraordinária, relativa à legislação administrativa territorial autárquica, a 1ª proposta consiste...em inexistir Pronúncia!!!
Seja, a total desresponsabilização dos eleitos, a inacreditável posição de não tomar posição!
Não colhendo - espera-se! - tal proposta, as que se lhe seguem são, de fato, muito corajosas...Passar pelo crivo da agregação as freguesia de menor população, ou as criadas mais recentemente ou as que "apresentem menor peso no tecido socioeconómico do concelho e no interesse global dos munícipes" (o que quer que isto seja...) é, a todos os títulos, espantoso, mas não pelas melhores razões!

Espantosa forma de fazer política local: a opção entre nada fazer e apenas fazer àqueles que menor peso municipal têm - sem qualquer outro critério!
Quando apenas o tacitismo eleitoral importa...

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Sacrifícios?!

Nos dias 5 e 14 de Outubro, respetivamente, virá (pelo menos) um membro do Governo PSD/CDS (e respetivos acompanhantes) a Anadia e Curia para a inauguração das obras da Regeneração Urbana das duas localidades.
Anadia é e sempre foi, desde as primeiras eleições democráticas, governada por executivos (sempre com maioria absoluta) formados pelo PSD.
Não sei em que consiste uma inauguração de obras...sobretudo quando (algumas) as valências em causa estão a ser utilizadas há diversas semanas.
Exigindo o atual Governo PSD/CDS sacrifícios injustificados aos portugueses, deslocar uma comitiva governamental de Lisboa para Anadia, visando o "corte de fita", duas vezes em 10 dias, revela bem o espírito que rege os nossos governantes - nacionais e locais! - e a hipocrisia dos mesmos...
Atendendo ao fato de em Anadia coexistirem, simultaneamente, um Plano de Regeneração Urbana de Anadia e um Plano de Regeneração Urbana do Centro de Anadia, prevê-se mais uma inauguração com pompa, fausto e porco no espeto...


terça-feira, 18 de setembro de 2012

Artigo de Opinião Setembro 2012 - Semanário da Região Bairradina

1. António José Seguro, há mais de um ano, vem dizendo que Portugal necessita de uma verdadeira agenda para o crescimento económico e promoção ativa de emprego, de âmbito europeu, sendo necessário mais um ano para ajustamento do programa internacional de apoio financeiro.
Na Universidade de Verão do Partido Socialista novamente ouvi-o dizer BASTA!, afirmar que Existe um Outro Caminho. Regressou o coro de críticas: demagogia por mais tempo implicar mais custos, desnecessidade porque tudo o que fazíamos era elogiado externamente, os objetivos eram todos cumpridos e as metas fixadas estavam a ser e seriam atingidas...
Cavaco Silva, despertado das suas férias (interrompidas para inaugurar um hospital privado) e do silêncio sepulcral a que se devota, no dia 7 elogiava o esforço de equidade do Governo na distribuição de sacrifícios; dia 7, dia de jogo da seleção nacional de futebol e de comunicação surpresa do Primeiro-Ministro - antecedendo em 25 minutos o jogo ...
Passos Coelho anunciou que seria reduzida a Taxa Social Única das entidades patronais em 5,75%, aumentando a dos trabalhadores em 7%, centrando-as nos 18%; igualou a TSU dos funcionários públicos aos privados e manteve a retenção de um subsídio e redistribuiu o outro em duodécimos; manteve a retenção de dois subsídios a pensionistas e a reformados. Justificou tais mexidas com o desiderato de combater o desemprego mas não anunciou NENHUMA medida de crescimento de emprego - apenas que os funcionários do setor privado ficariam sem (pelo menos!) um vencimento e os do setor público sem (pelo menos) dois vencimentos mensais!
Avançou que o Ministro das Finanças explicitaria o alcance das medidas, as suas vantagens e a não perda de rendimento dos portugueses; e depois foi cantar “Nini dos meus 15 anos”...
De Vítor Gaspar (em dia de jogo da seleção) ouvimos que teríamos mais um ano para cumprimento das metas do programa de ajuda, sem custos adicionais (estranhamente, Seguro deixava de ser demagogo!) e que as metas para o deficit das contas públicas seriam aligeiradas nos três próximos anos; como ficámos a saber que o Governo iria impor medidas de austeridade adicionais, seis vezes mais duras que o necessário! E, de forma escamoteada, que o deficit atual era de 6,6%, quando este Governo assumira a meta de 4,5%.
Para finalizar Vítor Gaspar, explicitando o alcance real das medidas comunicadas por Passos Coelho, informou-nos que em 2013 seria reduzido o número de escalões de IRS e AUMENTADA a sua incidência, seja, diminuiria significativamente o rendimento disponível dos portugueses - ao mesmo tempo que as alterações da TSU iriam aumentar o emprego em 2013...em cerca de 1%!
TODAS as declarações públicas - entidades patronais, confederações sindicais, empresários, Conselheiros de Estado, membros do PSD e CDS, professores universitários, economistas, cidadãos comuns - foram UNÂNIMES em criticar a falsidade de declarações, a irrealidade da eficácia anunciada das medidas, a sem-razão do Governo, a sua cegueira. Um ilustre comentador qualificou este Governo como “um bando de adolescentes com as hormonas aos saltos”; para refutar tal afirmação, que faz Passos Coelho? Deu uma entrevista à RTP.
Resumindo a mesma: falhámos mas não o reconheceremos, falhámos mas manteremos a fórmula! Não conseguiu explicar, sequer fundamentar, qualquer das medidas anunciadas (nem as 4 folhas A4 distribuídas por Ministérios e Secretarias de Estado lhe valeram), entrou em claríssimas contradições, titubeou, mentiu, tentou iludir os portugueses de forma vergonhosa!
Os sacrifícios impostos por este Governo aos portugueses, traindo o que lhes prometeu, não surtiu quaisquer efeitos positivos no controlo das contas públicas, aumentaram o desemprego, as insolvências, a emigração forçada, as dificuldades económicas, a economia paralela, o desespero; este Governo falhou TODAS as metas a que se vinculou e, num hipócrita volte-face (com a discordância da “Troika” - o pára-quedas que utiliza para aligeirar as suas totais responsabilidades), anuncia medidas que, diz, salvarão Portugal, permitindo agora cumprir as metas que os credores, por pura bonomia!, decidiram aligeirar...
A alteração da TSU é um claro exemplo do que este Governo vale: impreparado, ideologicamente autista, experimentalista, socialmente indiferente! Ambos os partidos, PSD e CDS-PP, siameses na condução imoral dos destinos de Portugal - por muito que o último deles tente, lutando pela sua sobrevivência, ilibar-se de qualquer medida impopular...
€397,70: será o rendimento mensal de um trabalhador português que receba o salário mínimo nacional, com a TSU aumentada de 11% para 18% - menos €34 mensais, o que corresponde a uma diminuição de 8% no rendimento disponível no final do mês! Menos rendimento, menos consumo, menos produção industrial, menos necessidade de mão-de-obra, mais desemprego...Este simples raciocínio, que qualquer português faz, mostra à saciedade que BASTA!
Na passada sexta-feira novos dados económicos foram revelados: Portugal teve a segunda maior redução de número de empregados na UE no 2º trimestre de 2012 (-4,2%) e em Agosto o número de inscritos nos centros de emprego aumentou 26%...
Há uma linha que separa a Austeridade da Imoralidade! E essa linha foi ultrapassada”!
Há ano e meio Cavaco Silva apelava aos jovens para se revoltarem, não admitia mais austeridade; e agora? Não basta falar através de Alexandre Relvas e Manuela Ferreira Leite, tem que assumir as suas obrigações, fazer cumprir a Constituição, pôr cobro a um status quo contrário à realidade, socialmente insustentado e insustentável. Mas para tal seriam necessárias qualidades que Cavaco Silva não tem...
Uma maioria, um Governo, um Presidente, a tríade sagrada da Direita! Direita fraquíssima com os fortes e Muito, mesmo MUITO forte com os fracos...
Recordemos Rousseau, atual como sempre: "Em política, tal como na moral, é um grande mal não fazer bem, e todo o cidadão inútil deve ser considerado um homem pernicioso.
2. Apartidários. Politicamente desligados. Descontentes decanos. Ideologicamente indefinidos. Setecentos mil anónimos - não líderes partidários! - contribuíram ativamente, no passado sábado, para a afirmação e reforço da Democracia, da República.
Múltiplas gerações das mesmas famílias, desalentadas com um futuro incerto; cidadãos comuns, movidos pelo desejo de mudança, pela moralização da politea, por um rumo! Das suas declarações ressalta que percebem as dificuldades, que contribuem para que ultrapassemos uma fase de maior dificuldade - mas não admitem que tudo seja em vão!
Disseram, de forma civicamente ordeira, BASTA! Das políticas castradoras e recessivas, dos seus autores, da ideologia imposta a "camartelo"; de um Governo inepto e de uma Presidência coniventemente inerte. As pessoas perceberam novamente que a sua opinião conta, a sua palavra ecoa, o seu gesto inspira! O clamor ouvido foi e é ensurdecedor.
3. Recordando Antero de Quental: “A República é, no Estado, Liberdade; nas consciências, moralidade; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz”.


segunda-feira, 17 de setembro de 2012

"Foi todo um Povo"

Apartidários. Politicamente desligados. Descontentes decanos. Ideologicamente indefinidos. Setecentos mil anónimos - não líderes partidários! - contribuíram ativamente, no passado sábado, para a afirmação e reforço da Democracia, da República.
Múltiplas gerações das mesmas famílias, desalentadas com um futuro incerto; cidadãos comuns, movidos pelo desejo de mudança, pela moralização da politea, por um rumo! Das suas declarações ressalta que percebem as dificuldades, que contribuem para que ultrapassemos uma fase de maior dificuldade - mas não admitem que tudo seja em vão!
Disseram, de forma civicamente ordeira, BASTA! Das políticas castradoras e recessivas, dos seus autores, da ideologia imposta a "camartelo"; de um Governo inepto e de uma Presidência coniventemente inerte. As pessoas perceberam novamente que a sua opinião conta, a sua palavra ecoa, o seu gesto inspira!
O clamor ouvido foi e é ensurdecedor.


quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Universidade de Verão do Partido Socialista

 

 
De 30 de Agosto a 2 de Setembro de 2012 decorreu, em Évora, a Universidade de Verão do Partido Socialista, iniciativa retomada após quase uma década de interregno.
Espaço de debate, reflexão e recolha de propostas políticas sobre questões europeias e nacionais, reuniu cerca de uma centena de participantes, selecionados a nível nacional, contando com a intervenção de nomes como Viriato Soromenho Marques, Adelino Maltez, Sandro Mendonça, João Proença, Maria Carmo Fonseca e Costa e Silva, bem assim de personalidades como Elisa Ferreira, Maria João Rodrigues, Correia de Campos, Ana Gomes, Vital Moreira, entre outros.
Espaço de diálogo plural, permitiu a recolha de inúmeros contributos políticos, fruto de um intenso e aceso debate ao longo dos quatro (4) dias, durante os quais participantes, oradores e moderadores cultivaram o espírito de liberdade de pensamento, opinião e ação.
Tive a honra de ser escolhido, inter pares, como Relator de Turma (Olof Palme), expondo a súmula dos contributos dos Participantes perante todos os presentes.
A Direção Nacional do Partido Socialista, na pessoa de António José Seguro e dos Secretários Nacionais Álvaro Beleza e Jorge Seguro Sanches (Reitores), bem como os dirigentes nacionais e o Grupo Parlamentar Europeu do Partido Socialista estão de parabéns: não apenas pela iniciativa, mas sobretudo pelo ambiente existente durante a mesma, marcada por um espírito de diálogo construtivo, ativo na procura de soluções, demonstrativo de que o Partido Socialista tem Militantes no verdadeiro sentido do termo, quadros competentes e confiáveis, assegurando um risonho futuro de oposição responsável e de governação.



terça-feira, 7 de agosto de 2012

Artigo de Opinião Agosto 2012, Semanário da Região Bairradina

1. Regeneração Urbana de Anadia...São os prazos de execução das obras, é a “expansão do projeto”, é a destruição do Matadouro Municipal; e é a forma como está a ser executada!
A Avenida das Laranjeiras - com palmeiras! - passou a ser apenas Avenida na zona entre o Lar da Misericórdia e o acesso aos Paços do Concelho; porquê? Nem laranjeiras, nem palmeiras, nem árvore alguma, a semana que terminou foi a semana do corte!
O corte das palmeiras teve lugar após o dispêndio de tempo, energia e dinheiro com a colocação de lancis e elaboração de estacionamento em granito (que nunca mais acaba, servindo para cruzamentos e estacionamento!), todavia continuando o piso num estado execrável e pretendendo-se a colocação de um separador central na zona...
A zona de cruzamento da Escola Secundária foi objeto de inúmeras reparações; a zona de corte das palmeiras será objeto de nova intervenção, semanas depois de tudo estar preparado, o piso está num estado lastimoso mas nem terra se coloca nos buracos, danificando viaturas...Quem suporta estes custos? Os prazos de execução são cumpridos e, não o sendo, existem consequências contratuais? Qual a necessidade de QUATRO rotundas entre o Lar da Misericórdia e o acesso pedonal à Igreja - uma a cada duzentos metros! É isto um bom planeamento de obra?
2. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico prevê uma recessão de 3,2% em Portugal para 2012 e 0,9% em 2013, com o deficit das contas públicas de 2012 e 2013 de 4,6% e 3,5% - atualmente encontra-se...nos 7,4%!
Os portugueses percebem que NUNCA se cumpre uma previsão de Vítor Gaspar e que Portugal não conseguirá cumprir, nos prazos que o Governo insiste em considerar suficientes, as metas fixadas; que necessitaremos, como sempre defendeu António José Seguro, um prazo mais alargado de cumprimento, condições menos rígidas e uma real aposta no crescimento.
Diz Manuel Ferreira Leite que “não há aqui nenhuma desilusão, os sacrifícios valem a pena...”. Aumento recorde do desemprego e beneficiários de prestações sociais, redução do poder de compra, aumento de taxas de IVA e escalões de IRS, aumento de custo de vida, leis laborais MUITO mais gravosas para os trabalhadores, venda ao desbarato do Estado, diminuição e tendencial eliminação do Estado Providência, privatização de serviços públicos essenciais, número recorde de insolvência de sociedades e pessoas singulares...E vale a pena?! NÃO!
3. A 17 de Maio foi apresentado o Manifesto para uma Esquerda Livre, iniciativa política aberta a todos os cidadãos, com ou sem partido, apelando à sua mobilização para uma esquerda mais livre, um Portugal mais igual e uma Europa mais fraterna, contando com o apoio de várias personalidades do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Renovadores Comunistas.
Um dos subscritores, Rui Tavares, eurodeputado independente ex-BE, deixou pontos de reflexão: “Os partidos limitam-se a fazer a gestão da frustração popular com os outros partidos, não resolvem problemas...nenhum deles quer mudar a política porque isso significaria que o seu modus vivendi estava condenado”; “Em Portugal a democracia é incompleta. Todos podem votar mas nem todos podem ser eleitos...Antes de discutir lugares, discute-se o que devia ser a política para a cidade. E abrir a discussão à sociedade civil. Entre os arquitectos, os artistas, as personalidades mais marcantes que viriam, haveria por certo também bons candidatos a vereadores ou a presidentes de câmara.”.
E deixou um bom espoletador de diálogo para as diversas Esquerdas: “A esquerda habituou-se a pôr as culpas no partido do lado. Mas os militantes da esquerda não são parvos e já não acreditam neste discurso desculpante para não haver convergência. Muitos deixaram de votar. Estamos todos fartos desta cantiga. Eu não me coíbo de ser duro com a minha esquerda. Porque é que nada muda? O diagnóstico do bloqueio da esquerda é pacífico, mas quem tem uma carreira política a gerir concorda só à mesa do café. Dentro do partido tem mais dificuldades. E se há sentimento que domina a política portuguesa é o medo. Não conheço praticamente políticos que não vivam dominados pelo medo. Medo de fazer a discussão em praça pública. Medo de ser visto com as pessoas erradas. Há pessoas de grande qualidade nos partidos – atenção! Mas são tratados pelas lideranças como crianças.”.
Lute-se apenas pela melhoria da vida dos concidadãos, eliminem-se os pequenos poderes!
4. António Costa deu uma entrevista, assumindo ter boas qualidades para Secretário-Geral do Partido Socialista, mas que este não é o tempo de lhe perguntarem se o quer ser. António Costa foi um bom Ministro, é um bom autarca em Lisboa e, não restem dúvidas, tem condições para vir a ser líder - e sê-lo-á no futuro, mais ou menos próximo.
João Proença, líder da UGT, quer que o Partido Socialista vote contra o OE 2013 se traduzir “um reforço da austeridade”; mesmo após, em Janeiro, contrariamente ao defendido pela CGTP e todos os partidos e organizações de trabalhadores de esquerda e centro-esquerda, ter assinado com o Governo o acordo de concertação social, que previa as recentes alterações ao Código do Trabalho...
Ambas as intervenções são totalmente a destempo e até merecedoras de alguma reflexão por parte dos seus autores/promotores; surgem casualmente numa fase em que a liderança de António José Seguro se solidifica, a mensagem do Partido Socialista passa e se assume como verdadeira alternativa de governação, com propostas concretas? Pode ser que sim...
5. A Concelhia de Anadia do Partido Socialista teve a sua primeira intervenção dos últimos anos, defendendo a manutenção das valências de saúde municipais: a política e a atividade partidária fazem-se com, para e pelas pessoas, pelo que se saúda positivamente que aparente ter “arrepiado caminho”, percebido que de costas voltadas para os Munícipes nada se faz e que inicie um ciclo de oposição ativa, com propostas alternativas concretas, tendo a coragem de tomar a posição devida, mesmo que eleitoralmente ingrata ou mesmo divergente de orientações recebidas!
6. A Câmara Municipal já elaborou o Parecer relativo à reorganização administrativa de Anadia, exigido pela Lei 22/2012? A Assembleia Municipal já agendou Sessão para elaborar o seu Parecer? Quererão os Munícipes intervir e não se limitar a esperar pelo fato consumado?
7. A todos boas Férias; que ninguém regresse e veja desaparecido o posto de trabalho ou a sua entidade patronal com a atividade encerrada, que um número cada vez maior de desempregados possa encontrar uma oportunidade laboral.