Dos provérbios e da política

Para memória futura: "quem com ferros tentar matar, com eles acabará morto".

Esperam-se os próximos episódios!

Novo diferendo local em perspetiva...

De acordo com o Projeto de Lei 320/XII, da autoria do PSD e CDS-PP, que corporiza a redifinição territorial das freguesias e no que concerne ao Município de Anadia, a Sede da União das Freguesias de Paredes do Bairro, Amoreira da Gândara e Ancas será em Paredes do Bairro, enquanto a Sede da União das Freguesias de Tamengos, Óis do Bairro e Aguim será em Tamengos.

Isto se, no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições autárquicas de 2013, a nóvel Assembleia de Freguesia da União de Freguesias não deliberar ou não decidir outro local...

Mesmo após as próximas eleições, perpetuam-se os problemas...

Semanário da Região Bairradina, Artigo de Opinião de Novembro 2012

1. A 5 de Novembro a UTRAT (Unidade Técnica) apresentou a Proposta de reorganização administrativa autárquica, fruto da Lei 22/2012. No que tange a Anadia, determinou que a Freguesia de Mogofores se agrega à Freguesia de Arcos, formando uma só; que as Freguesias de Aguim, Tamengos e Óis do Bairro se agregam entre si, formando uma só; que as Freguesias de Paredes do Bairro, Ancas e Amoreira da Gândara se agregam entre si, formando uma só, mantendo-se inalteradas a designação e território das restantes, passando a ser 10 as Freguesias no Município de Anadia, em vez das 15 atuais.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Anadia omitiu a emissão do devido Parecer e que a Assembleia Municipal omitiu a devida Pronúncia. Não obstante os avisos à navegação lançados aos responsáveis locais durante meses, totalmente desconsiderados, o taticismo falou mais alto e Anadia depara-se agora com uma solução imposta, em detrimento de uma localmente discutida...

A Assembleia Municipal reunir-se-á, protestando contra a posição de Lisboa e opondo-se à mesma. As Freguesias que se agregam exigirão para o seu (atual) território a sede das novas Uniões de Freguesias, aumentando as hostilidades intramunicipais. Tudo porque os responsáveis municipais e político-partidários se eximiram da assunção das responsabilidades inerentes ao exercício de cargos públicos! Continuarão a escudar-se na cobardia política do Governo?

2. Anadia apresenta, na Região do Baixo Vouga (12 Municípios) e por grande margem, o mais elevado índice de envelhecimento da população: por cada 100 jovens, existem 187,2 munícipes com 65 ou mais anos - nos Municípios de Mealhada, Águeda e Oliveira do Bairro os valores são, respetivamente, de 157, 143 e 132...

A média nacional em 2011 é de 129, sendo o Alentejo a região com piores valores (179, bem abaixo de Anadia...). Se em 2001 Anadia apresentava um índice de 133, o mesmo tem vindo a aumentar exponencialmente (167, 176 e 187, de 2009 a 2011).

O que explica que a população tenha diminuído 8% de 2001 a 2011 e o índice de envelhecimento tenha aumentado 40% ? E porque tais valores são tão negativos se comparados com os Municípios contíguos?

Será por puro casuísmo que Municípios vizinhos atraiam novos investimentos, indústrias tecnológicas de ponta, e Anadia não? Será por acaso que a população jovem procura Municípios vizinhos para construir as suas casas, para trabalhar, para lançar os seus negócios, para educar os seus filhos, para o seu lazer? NÃO!

Anadia está destroçada por 37 anos de consecutivos, absolutos e absolutistas executivos do PSD, sem projeto estruturado para Anadia, marcados pela inexistência total de políticas de atração de população/investimento e/ou medidas concretas que estanquem a fuga daquela, pela inexistência de auxílio ao empreendedorismo (jovem e não jovem) que existe em outros Municípios...

Mas, reconheçamo-lo, também por falta de alternativa político-partidária, construtiva, que ofereça uma solução credível, concretizando propostas, trabalhando de forma contínua no terreno e em estreito contato com as populações e as suas reais necessidades. Não bastam meras declarações de interesse, não basta repetir as mesmas posições e justificações anos a fio, sem oferecer um caminho diferente; o tempo que se vive é complexo, exigindo líderes que inspirem credibilidade, e esperança, que saibam estar à altura de suas responsabilidades. Haja capacidade!

3. Não deposito, contrariamente a alguns colegas de partido, uma fundada esperança na Convergências de Esquerdas, numa Frente Popular de partidos de centro-esquerda e extrema esquerda (parlamentar): não por falta de responsável natureza dialogante do Partido Socialista e sua direção, mas pela realidade existente na CDU e BE, acentuada pela recente Convenção.

O BE faz do conflito a sua arma, diz-se estandarte da luta em questões fraturantes mas exime-se de apresentar medidas de aplicação governativa - não obstante na Convenção declarar que pretende integrar um Governo de Esquerda, o BE nega qualquer solução de compromisso!

Fernando Rosas avisou que “Teremos um Governo de esquerda quer queira ou não queira o PS”. Os novos líderes do BE (ambos ou um e outro?) exigem que o Partido Socialista clame por eleições já e que mude a sua política para que possa existir uma alternativa governativa de Esquerda - seja, que “rasgue o Memorando” e se alie à base ideológica e programática do BE!

O Partido Socialista liderará o próximo Governo, de Esquerda: fá-lo-á com um programa solidário e que honrará os compromissos assumidos pela República Portuguesa (salvaguardando o interesse nacional e adequando o cumprimento à situação para a qual o atual Governo nos continua a arrastar), marcado pelo diálogo e concertação entre todos os setores sociais e económicos nacionais, com uma forte aposta no crescimento económico e no lançamento de políticas de incremento de emprego. Um Governo que, apostando na existência de um verdadeiro e solidário (não caritativo!) Estado Social, saberá empreender um aturado trabalho para renovar o mesmo, o adequar à realidade demográfica que existe (exponenciada no futuro). Um Governo consciente de e com o desejo de o combate aos fundamentos últimos da crise que atravessamos seja de âmbito europeu, com medidas comunitariamente concertadas, defensoras da união política e monetária. Um Governo que lutará para eliminar a crescente desigualdade de oportunidades, redistribuidor dos necessários sacrifícios onde o sejam, convidativo à participação de todos quantos o queiram.

Haverá Governo de Esquerda, liderado pelo Partido Socialista, envolvendo todos quanto o queiram, mais ou menos à esquerda do centro ideológico-político português. Mesmo que o não queira o BE!

4. Os cabeças de lista às Câmaras Municipais pelo Partido Socialista terão que ser escolhidos até 31 de Dezembro, estando prevista a (possibilidade de) realização de eleições diretas internas para o efeito.

É fulcral, a nível local, realizar Convenção Autárquica e Plenário de Militantes: para militantes, dirigentes, autarcas e simpatizantes do Partido Socialista, em conjunto, definirem o perfil desejado dos candidatos a autarcas e para permitir a eventuais candidatos (a candidatos) poderem aquilatar da necessidade e/ou conveniência de suas candidaturas - o Presidente da Comissão Política garantiu que iria dar a palavra aos Militantes para o efeito, o que decerto fará.

Também são importantes para, de forma desassombrada, analisar e clarificar a realidade em que se encontram Município e estrutura, corporizando e reforçando o efetivo exercício da militância e simpatia pelo Partido Socialista. Para construir, em diálogo aberto, um projeto sólido, recolhendo sensibilidades e experiências diversas, que seja aceite maioritariamente pelos Munícipes em 2013 e permita alterar (a ausência de) o desastroso rumo do Município de há mais de três décadas.

A Convenção Autárquica e Plenário de Militantes são mecanismos ótimos para alcançar tais objetivos. Eis chegada a hora!

Da Reorganização Administrativa Autárquica

A 5 de Novembro a UTRAT (Unidade Técnica) apresentou na Assembleia da República o estudo relativo à reorganização administrativa autárquica, resultante da Lei 22/2012.

No que tange a Anadia, perante a omissão de Pronúncia pela Assembleia Municipal, a UTRAT elaborou determina que:

  . A Freguesia de Mogofores se agrega à Freguesia de Arcos, formando uma só;

  . As Freguesias de Aguim, Tamengos e Óis do Bairro se agregam entre si, formando uma só;

  . As Freguesias de Paredes do Bairro, Ancas e Amoreira da Gândara se agregam entre si, formando uma só,

Mantendo-se inalteradas a designação e território das restantes, passam a existir 10 Freguesias no Município de Anadia, em vez das 15 atuais.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Anadia omitiu a emissão de Parecer.

Recorde-se que a Assembleia Municipal omitiu a Pronúncia - tendo sido enviado o documento que consta do Anexo 2...

Não obstante os avisos à navegação lançados aos responsáveis locais durante meses, totalmente desconsiderados, o taticismo falou mais alto e Anadia depara-se com uma solução imposta, em detrimento de uma localmente discutida...

Parecer e Anexos respetivos em http://app.parlamento.pt/utrat/index.html

 



Mais do que a resposta, a Convenção Autárquica!



Decerto, perante tal tentativa, a Concelhia local do Partido Socialista corporizará os desejos dos seus Militantes, colocando em marcha o processo de definição autárquica!

Convenções Autárquicas: o bom mecanismo a que muitos não querem dar corda!

Aprovado que foi o Regulamento que define o processo de escolha dos candidatos a cargos pelo Partido Socialista, prevendo a (possibilidade de) realização de eleições diretas internas para o efeito, com maior acuidade - antes sequer de esta dever ter lugar! - se coloca a necessidade de, a nível local, realizar Convenções Autárquicas: pela definição conjunta (militantes, dirigentes, autarcas e simpatizantes) de objetivos eleitorais, pela definição de perfis  de candidatos e autarcas desejados, para permitir a eventuais candidatos (a candidatos) poderem aquilitar da necessidade e/ou conveniência de suas candidaturas.
Para permitir clarificar a realidade em que se encontram as estruturas, garantir o efetivo exercício da militância, a liberdade de opinião interna, a eliminação de dúvidas internas e querelas desnecessárias.

Para reforçar a militância e simpatia socialista locais, para estimular os autarcas eleitos e muitas vezes desconsiderados.
Para descobrir novos valores e redescobrir os desconsiderados.
Para corporizar a Democracia.
Para oferecer aos munícipes projetos sólidos, multifacetados, coletores de sensibilidades diversas.
As Convenções Autárquicas são bons mecanismos para alcançar tais objetivos; haverá quem lhes queira dar corda?

Conferência Integração Europeia

Teve lugar no passado sábado, no Museu do Vinho Bairrada, a Conferência "Integração Europeia: Desafios e Oportunidades", organizada pela Federação de Aveiro da Juventude Socialista (e ciceroneada pela Concelhia local).

Vital Moreira, Eurodeputado do Partido Socialista e docente universitário, proporcionou aos presentes uma magnífica preleção acerca da União Europeia, a sua real situação atual, recordando a todos o longo caminho percorrido e (ainda mais) a percorrer e os perigos crescentes de várias Europas, a várias velocidades, com incontáveis escolhos.

Parabéns ao Preletor e também ao Tiago Coelho, de Anadia, pela génese da iniciativa, e Tiago Soares, pela condução dos trabalhos.

A repetir! 

Artigo de Opinião Outubro 2012 - Semanário da Região Bairradina

1. A Assembleia Municipal de Anadia deliberou acerca da aplicação da Lei 22/2012 ao Município de Anadia, lei que introduz - de forma que continua por precisar! - mudanças no funcionamento, estrutura e financiamento das autarquias locais.

Cabe às AM a Pronúncia acerca da reorganização administrativa, atendendo aos pareceres das Câmaras Municipais e das Assembleias de Freguesia; através de Pronúncia justificada, devem definir o número de freguesias, suas denominações, definições e limites; em caso de omissão, a Unidade Técnica, junto da Assembleia da República, proporá projeto de reorganização local.

Prevê-se uma "redução global do...de freguesias correspondente a...50 % do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 30 % do número das outras freguesias" e conjuntos mínimos de "15 000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 3000 nas outras freguesias".

Anadia, único "lugar urbano", integra-se na Freguesia de Arcos e na Freguesia da Moita (Póvoa do Pereiro) - com a redução de 50% passaríamos a ter apenas uma destas Freguesias. Sendo 13 as Freguesias fora de lugar urbano, com uma redução de 30% passariam a ser 9 - donde um máximo de 10 Freguesias, mas sem cumprir (todos) os ditames globais do diploma...

"Em casos devidamente fundamentados, a assembleia municipal pode, no âmbito da...pronúncia...considerar como não situadas nos lugares urbanos do município freguesias que como tal sejam consideradas nos termos dos números anteriores" - o que permitiria a conservação da Freguesia da Moita - e "...em casos devidamente fundamentados...uma redução do número de freguesias do respetivo município até 20 % inferior ao número global de freguesias a reduzir": a AM, fundamentando devidamente a Pronúncia, poderia conseguir uma redução total de apenas 3 Freguesias e sem formar conjuntos de 3.000 habitantes!

A Ordem de Trabalhos da Sessão de 8 de Outubro foi elaborada com base no trabalho de uma Comissão Municipal, formada pelo Presidente da AM e um membro de cada partido, colhendo as posições das comissões políticas locais e os Pareceres das Assembleias de Freguesia. Nisso concordando a maioria, a única Proposta a votar seria a A: “Propõe-se que a Assembleia Municipal de Anadia não se pronuncie sobre a reorganização administrativa do território das freguesias”.

Sim: a proposta de deliberação primeira, excludente das demais, seria...nada deliberar!

Das 14 Freguesias que emitiram prévio Parecer, 5 mostraram-se contra qualquer forma de agregação, 7 apenas admitiam que outras freguesias a elas se agregassem, 1 defendia que as freguesias com menor população deveriam ser objeto de agregação e 1 defendia que as freguesias mais recentes deveriam ser objeto de agregação.

A Câmara Municipal de Anadia não elaborou “parecer sobre a reorganização do território das freguesias do respetivo município”, como legalmente imposto, bastando-se os Vereadores com simples deliberação (unânime) tomada em Reunião de Câmara - o Presidente da Câmara disse que fizera o que tinha a fazer, logo secundado pelo Presidente da AM...

Na votação estiverem presentes 34 dos 36 Deputados Municipais, contando-se 31 votos a favor da Proposta A (deliberar...inexistir Pronúncia!) e tendo sido apenas 3 os Deputados que votaram contra (Rafael Timóteo, Carlos Oliveira e Fernando Fernandes).

De entre este trio, os primeiros chamaram a atenção para os riscos tomados com a omissão da Pronúncia, pois o Município de Anadia acabaria por perder mais uma Freguesia do que com o cumprimento da obrigação legal, além de que uma solução discutida localmente, atendendo às caraterísticas municipais, seria mais equilibrada do que a que resultará do trabalho da Unidade Técnica, assente num gabinete em Lisboa!

A maioria das vozes defensora da Proposta A socorreu-se de um argumento que tem tanto de inadmissível quanto de (politicamente) cobarde: decerto o Governo cederia perante a pressão popular que se opõe à agregação de Freguesias (como o fez com as alterações à Taxa Social Única), mostrando o desejo de multiplicação de fenómenos de inexistência de Pronúncia das AM!

Para justificar uma posição taticista (as eleições autárquicas de 2013...), para ninguém ficar com o ónus de passar à História como “o coveiro da Freguesia”, numa lógica puramente egoísta de preservação local, apelou-se à falta de orientação e retidão do Governo, ao seu desnorte, como se a cobardia política alheia justificasse a omissão de Pronúncia, sabidamente prejudicial - e esquecendo que, em substituição das alterações à TSU (com a hipocrisia da justificação!), haverá lugar à mais prejudicial sobrecarga fiscal...

Não foi por falta de aviso, por falta de aconselhamento, que os Deputados Municipais deliberaram, por larguíssima maioria, omitir a Pronúncia devida e, com isso, optar por uma redução acrescida do número de Freguesias, a traçar de forma meramente quantitativa e formal pela Unidade Técnica. Não foi por falta de tempo para empreender um debate municipal, mobilizar vontades inter-freguesias não oponentes a fenómenos de agregação possíveis, que a Pronúncia foi omitida.

Foi, na maioria, o “bairrismo” no seu pior!

Com a crescente descrença popular nos titulares de cargos políticos e na ação de forças partidárias, com esta meditada opção prestou-se um mau serviço à Democracia Participativa: recai sobre os titulares de cargos públicos a obrigação de tomar decisões, é parte integrante da missão! E revelou-se novamente o nível democrático que (ainda não) atingimos no Município de Anadia...Mesmo que se cumpram os vaticínios de cedência do Governo à pressão das ruas!

2. O cardeal patriarca de Lisboa criticou as manifestações populares, defendendo a castração de um dos mais basilares direitos da Democracia, a liberdade de opinião e de expressão. É estranho que “os pobres de Deus” nem com a Igreja Católica contem - e até Ramalho Eanes insta a Igreja a tomar uma posição! A liberdade de pensamento e expressão tem acolhimento constitucional (e estatutário - em todos os estatutos partidários) e longe irão os tempos da punição, da perseguição revanchista àqueles que exprimem a sua opinião, mesmo que divirja do poder imoralmente instalado, que lutem pela defesa da res publica, dos seus legítimos direitos e das gerações vindouras. Até por tradição judaico-cristã!

3. Litério Marques recusou a diminuição do benefício da Câmara Municipal no IRS e Derrama: “vamos buscar onde há e com legitimidade”, “não podemos andar em contra ciclo com o Governo, que subiu os impostos. Eles não abdicaram de reduzir, e porque temos nós?”.

Com o aumento médio de 35% na incidência do I.R.S., o exponencial aumento do desemprego e a revisão em acentuada baixa dos indicadores macro-económicos, numa fase de sufoco económico, a Câmara Municipal de Anadia não ajuda em nada os seus Munícipes; mas...

Depois da festa rija a 5 de Outubro (sem poupança de despesas para música, foguetório e acepipes), não para comemorar a implantação da República mas para inaugurar uma obra já em utilização, seguem-se-lhe DOIS dias de festa rija na Curia para mais uma inauguração!

É tão mais fácil culpar "os políticos", "os partidos" e esquecer as próprias responsabilidades...Seriedade, sempre...



(Des)Organização Administrativa - Assembleia Municipal Extraordinária, 8 Outubro

Primeira Nota: fui co-Autor de um estudo relativo à temática da Reorganização Administrativa Autárquica e sua incidência no Município de Anadia;

Segunda Nota: há vários anos, mesmo antes de qualquer Documento Verde, venho defendendo a necessidade de reorganizar internamente o Município e diminuir o (continuo a pensar) excessivo número de Freguesias e as suas fronteiras.

Terceira Nota: sempre defendi que o Município de Anadia, seus autarcas e forças político-partidárias, seus Munícipes, deveriam empreender um salutar debate, procurando obter uma solução de conjunto globalmente equilibrada, decerto melhor do que a que nos será imposta pela Unidade Técnica, proferindo um Parecer bem estruturado, possibilitador de um menor prejuízo local.

Dito isto:

Numa fase na qual o descrédito face aos titulares de cargos políticos e à ação de forças partidárias campeia, ontem prestou-se um PÉSSIMO serviço à Democracia Participativa! E, mesmo num assunto desta relevância, compulsora de bairrismos, o Salão Nobre dos Paços do Conselho não estavamcheios..

Lida a ordem de trabalhos pelo Presidente da Assembleia Municipal, Luís Santos, ficámos a saber que uma das Freguesias, Óis do Bairro, não emitiu qualquer pronúncia e, das 14 restantes, 5 mostraram-se contra qualquer tipo de agregação, 7 apenas admitiam que freguesias vizinhas se lhes associassem, sendo que Paredes do Bairro defendia a agregação (a outras) das freguesias menos populosas e Ancas defendia a agregação das freguesias mais recentes. Um dos deputados da Assembia Municipal, Joel Timóteo, defendia que o processo de agregação tivesse em linha de conta a grafia da lei.

A Comissão Municipal criada para análise da situação, com a presença do Presidente da AM e um membro de cada um dos partidos com assento naquela, entendeu que apenas as posições das Comissões Políticas do CDS e Partido Socialista seriam válidas, não a do PSD - desconhecendo-se, contudo (exceção feita ao CDS/PP), se PSD e Partido Socialista ouviram os seus Militantes para o efeito - convocatória alguma recebi...

Cardoso Leal, da bancada do Partido Socialista, enalteceu o papel e relevo que as Freguesias têm, fixando valor apesar de terem reduzidas competências, valendo mais do que aquilo que custam ao Orçamento Geral do Estado, sobretudo atendendo ao fato de os seus Presidentes trabalharem por "carolice e amor às suas terras". Referiu estar o Partido Socialista de Anadia contra esta reforma, feita em Lisboa qual rolo compressor, sendo que a mesma deveria ter resultado de um abrangente acordo partidário. Para aquele deputado "extinguir freguesias rurais é destruir o elo de ligação com o Estado", não contribuindo para racionalizar recursos, pelo contrário aumentando-os e destruindo valores locais. Por o Partido Socialista estar contra a agregação/extinção de freguesias que não resultem da vontade das mesmas, votaria na proposta A (deliberar...nada deliberar!), apesar da sua redação ambígua.

O Presidente da Junta de Freguesia de Aguim, independente saído do Partido Socialista, além de mostrar total desconhecimento de quem compunha a Comissão Municipal, questionou o Presidente da Assembleia Municipal se as Propostas não contrariariam a letra da lei, atendendo a que os critérios delas resultantes não obtinham consagração naquela, o que foi prontamente refutado por aquele.

João Tiago Castelo Branco, do CDS/PP, referiu ter havido lugar a 4 reuniões da Comissão, sem a presença do PCP; criticou o Executivo porquanto não emitira o Parecer consagrado legalmente no artigo 11º e declarou o voto na Proposta A pois iria respeitar os pareceres da maioria das freguesias, como previamente decidido em plenário de militantes.

A não presença do PCP nas reuniões da Comissão foi justificada por João Morais com a posição pública de Julho contra qualquer extinção de qualquer freguesia, por "verticalidade do poder democrático"; notou a evolução de posições do PSD, Partido Socialista e CDS/PP ao defender a necessidade de agregações - o que motivou desmentidos destes partidos.

José Lagoa voltou a referir que as propostas não se enquadravam na letra e espírito da lei, antes resultavam de lutas casuístas, visto que em momento algum se falava em "freguesias mais recentes", o que visava atingir Aguim, nem sequer podendo ser aceite à discussão a Proposta C (da autoria da freguesia de Ancas).

Luís Santos defendeu a legalidade das propostas, pois o que resulta da lei, referiu, seriam meras orientações e não critérios obrigatórios, sempre tendo defendido que qualquer proposta feita à Assembleia Municipal seria levada a discussão.

João Tiago Castelo Branco referiu que o Partido Socialista começou o processo de agregação e agora lavava as mãos "como Pilatos", fazendo parte do Executivo que não cumpriu os ditames legais, elaborando o necessário Parecer, omissão que conduziu à existência de lutas entre Freguesias.

A bancada do PSD - que não a estrutura local, como novamente se constatou... - manifestou a sua preferência pela inexistência de pronúncia como forma de respeito da opinião da maioria das freguesias.

Perante as dúvidas dos deputados, Luís Santos esclareceu que, sendo maioritariamente votada a Proposta A, qualquer das outras seria discutida (em resultado de votação prévia) e nada seria enviado para Lisboa, tendo que ser a Unidade Técnica a debruçar-se sobre a situação. Face a tal entendimento, Joel Timóteo, deputado do PSD, defendeu que nada dizer seria prejudicial, pois Lisboa iria eliminar mais freguesias do que se houvesse pronúncia municipal - Luís Santos disse não saber se efetivamente seria assim (esquecendo-se o que vem referido na legislação...).

Perante a ausência, sem indicação de substituto, de dois deputados do Partido Socialista (Tiago Coelho e Lúcia Cerca), eram 34 os presentes: 31 votaram a favor da Proposta A ("Propõe-se que a Assembleia Municipal de Anadia não se pronuncie sobre a reorganização administrativa do território das freguesias"), sendo apenas 3 os votos contra - Fernando Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Arcos (no seguimento da deliberação de freguesia, defensora da extensão dos seus limites geográficos, significando o voto a favor a perda de poder face à decisão imposta pela Unidade Técnica), Joel Timóteo (defendendo que Anadia faria um trabalho melhor do que num gabinete de Lisboa, conducente à perda agravada de freguesias com a inação) e Carlos Oliveira (que referiu ser o prejuízo maior do que seria se houvesse a coragem de votar, de tomar uma posição real), todos do PSD.
Litério Marques, para quem a mera deliberação em reunião de Câmara bastou - sim, que isso da letra da lei tem pouco relevo, como o demonstra o apoio incondicional do Presidente da Assembleia Municipal! -, bem como alguns dos presentes, sempre foi dizendo que estava confiante que a reforma não seguirá em frente porque o Governo, tal como a TSU, recuará perante a pressão popular...
Os meus públicos parabéns aos 3 deputados Municipais que votaram contra a Proposta A, sobretudo aos dois que referiram que a pronúncia seria a única forma de melhor defender os interesses de todos os munícipes.
A minha pública crítica a todos os restantes: defender a (politicamente cobarde) posição de nada fazer, por preocupações eleitoralistas, invocando-se o inadmissível e estudificador argumento de o Governo ser cobarde e ceder à pressão das ruas é um péssimo exemplo, contribui para o descrédito popular no exercício de cargos públicos e foi um sinal mais, claro e multifacetado, do nível democrático que (ainda não) atingimos no Município de Anadia...

 

 

Haja coragem! - Assembleia Municipal Extraordinária de Anadia, Parecer sobre a reorganização administrativa autárquica

Na convocatória para a Assembleia Municipal de Anadia, Extraordinária, relativa à legislação administrativa territorial autárquica, a 1ª proposta consiste...em inexistir Pronúncia!!!
Seja, a total desresponsabilização dos eleitos, a inacreditável posição de não tomar posição!
Não colhendo - espera-se! - tal proposta, as que se lhe seguem são, de fato, muito corajosas...Passar pelo crivo da agregação as freguesia de menor população, ou as criadas mais recentemente ou as que "apresentem menor peso no tecido socioeconómico do concelho e no interesse global dos munícipes" (o que quer que isto seja...) é, a todos os títulos, espantoso, mas não pelas melhores razões!
Espantosa forma de fazer política local: a opção entre nada fazer e apenas fazer àqueles que menor peso municipal têm - sem qualquer outro critério!
Quando apenas o tacitismo eleitoral importa...

Sacrifícios?!

Nos dias 5 e 14 de Outubro, respetivamente, virá (pelo menos) um membro do Governo PSD/CDS (e respetivos acompanhantes) a Anadia e Curia para a inauguração das obras da Regeneração Urbana das duas localidades.
Anadia é e sempre foi, desde as primeiras eleições democráticas, governada por executivos (sempre com maioria absoluta) formados pelo PSD.
Não sei em que consiste uma inauguração de obras...sobretudo quando (algumas) as valências em causa estão a ser utilizadas há diversas semanas.
Exigindo o atual Governo PSD/CDS sacrifícios injustificados aos portugueses, deslocar uma comitiva governamental de Lisboa para Anadia, visando o "corte de fita", duas vezes em 10 dias, revela bem o espírito que rege os nossos governantes - nacionais e locais! - e a hipocrisia dos mesmos...
Atendendo ao fato de em Anadia coexistirem, simultaneamente, um Plano de Regeneração Urbana de Anadia e um Plano de Regeneração Urbana do Centro de Anadia, prevê-se mais uma inauguração com pompa, fausto e porco no espeto...

Artigo de Opinião Setembro 2012 - Semanário da Região Bairradina

1. António José Seguro, há mais de um ano, vem dizendo que Portugal necessita de uma verdadeira agenda para o crescimento económico e promoção ativa de emprego, de âmbito europeu, sendo necessário mais um ano para ajustamento do programa internacional de apoio financeiro.

Na Universidade de Verão do Partido Socialista novamente ouvi-o dizer BASTA!, afirmar que Existe um Outro Caminho. Regressou o coro de críticas: demagogia por mais tempo implicar mais custos, desnecessidade porque tudo o que fazíamos era elogiado externamente, os objetivos eram todos cumpridos e as metas fixadas estavam a ser e seriam atingidas...

Cavaco Silva, despertado das suas férias (interrompidas para inaugurar um hospital privado) e do silêncio sepulcral a que se devota, no dia 7 elogiava o esforço de equidade do Governo na distribuição de sacrifícios; dia 7, dia de jogo da seleção nacional de futebol e de comunicação surpresa do Primeiro-Ministro - antecedendo em 25 minutos o jogo ...

Passos Coelho anunciou que seria reduzida a Taxa Social Única das entidades patronais em 5,75%, aumentando a dos trabalhadores em 7%, centrando-as nos 18%; igualou a TSU dos funcionários públicos aos privados e manteve a retenção de um subsídio e redistribuiu o outro em duodécimos; manteve a retenção de dois subsídios a pensionistas e a reformados. Justificou tais mexidas com o desiderato de combater o desemprego mas não anunciou NENHUMA medida de crescimento de emprego - apenas que os funcionários do setor privado ficariam sem (pelo menos!) um vencimento e os do setor público sem (pelo menos) dois vencimentos mensais!

Avançou que o Ministro das Finanças explicitaria o alcance das medidas, as suas vantagens e a não perda de rendimento dos portugueses; e depois foi cantar “Nini dos meus 15 anos”...

De Vítor Gaspar (em dia de jogo da seleção) ouvimos que teríamos mais um ano para cumprimento das metas do programa de ajuda, sem custos adicionais (estranhamente, Seguro deixava de ser demagogo!) e que as metas para o deficit das contas públicas seriam aligeiradas nos três próximos anos; como ficámos a saber que o Governo iria impor medidas de austeridade adicionais, seis vezes mais duras que o necessário! E, de forma escamoteada, que o deficit atual era de 6,6%, quando este Governo assumira a meta de 4,5%.

Para finalizar Vítor Gaspar, explicitando o alcance real das medidas comunicadas por Passos Coelho, informou-nos que em 2013 seria reduzido o número de escalões de IRS e AUMENTADA a sua incidência, seja, diminuiria significativamente o rendimento disponível dos portugueses - ao mesmo tempo que as alterações da TSU iriam aumentar o emprego em 2013...em cerca de 1%!

TODAS as declarações públicas - entidades patronais, confederações sindicais, empresários, Conselheiros de Estado, membros do PSD e CDS, professores universitários, economistas, cidadãos comuns - foram UNÂNIMES em criticar a falsidade de declarações, a irrealidade da eficácia anunciada das medidas, a sem-razão do Governo, a sua cegueira. Um ilustre comentador qualificou este Governo como “um bando de adolescentes com as hormonas aos saltos”; para refutar tal afirmação, que faz Passos Coelho? Deu uma entrevista à RTP.

Resumindo a mesma: falhámos mas não o reconheceremos, falhámos mas manteremos a fórmula! Não conseguiu explicar, sequer fundamentar, qualquer das medidas anunciadas (nem as 4 folhas A4 distribuídas por Ministérios e Secretarias de Estado lhe valeram), entrou em claríssimas contradições, titubeou, mentiu, tentou iludir os portugueses de forma vergonhosa!

Os sacrifícios impostos por este Governo aos portugueses, traindo o que lhes prometeu, não surtiu quaisquer efeitos positivos no controlo das contas públicas, aumentaram o desemprego, as insolvências, a emigração forçada, as dificuldades económicas, a economia paralela, o desespero; este Governo falhou TODAS as metas a que se vinculou e, num hipócrita volte-face (com a discordância da “Troika” - o pára-quedas que utiliza para aligeirar as suas totais responsabilidades), anuncia medidas que, diz, salvarão Portugal, permitindo agora cumprir as metas que os credores, por pura bonomia!, decidiram aligeirar...

A alteração da TSU é um claro exemplo do que este Governo vale: impreparado, ideologicamente autista, experimentalista, socialmente indiferente! Ambos os partidos, PSD e CDS-PP, siameses na condução imoral dos destinos de Portugal - por muito que o último deles tente, lutando pela sua sobrevivência, ilibar-se de qualquer medida impopular...

€397,70: será o rendimento mensal de um trabalhador português que receba o salário mínimo nacional, com a TSU aumentada de 11% para 18% - menos €34 mensais, o que corresponde a uma diminuição de 8% no rendimento disponível no final do mês! Menos rendimento, menos consumo, menos produção industrial, menos necessidade de mão-de-obra, mais desemprego...Este simples raciocínio, que qualquer português faz, mostra à saciedade que BASTA!

Na passada sexta-feira novos dados económicos foram revelados: Portugal teve a segunda maior redução de número de empregados na UE no 2º trimestre de 2012 (-4,2%) e em Agosto o número de inscritos nos centros de emprego aumentou 26%...

“Há uma linha que separa a Austeridade da Imoralidade! E essa linha foi ultrapassada”!

Há ano e meio Cavaco Silva apelava aos jovens para se revoltarem, não admitia mais austeridade; e agora? Não basta falar através de Alexandre Relvas e Manuela Ferreira Leite, tem que assumir as suas obrigações, fazer cumprir a Constituição, pôr cobro a um status quo contrário à realidade, socialmente insustentado e insustentável. Mas para tal seriam necessárias qualidades que Cavaco Silva não tem...

Uma maioria, um Governo, um Presidente, a tríade sagrada da Direita! Direita fraquíssima com os fortes e Muito, mesmo MUITO forte com os fracos...

Recordemos Rousseau, atual como sempre: "Em política, tal como na moral, é um grande mal não fazer bem, e todo o cidadão inútil deve ser considerado um homem pernicioso”.

2. Apartidários. Politicamente desligados. Descontentes decanos. Ideologicamente indefinidos. Setecentos mil anónimos - não líderes partidários! - contribuíram ativamente, no passado sábado, para a afirmação e reforço da Democracia, da República.

Múltiplas gerações das mesmas famílias, desalentadas com um futuro incerto; cidadãos comuns, movidos pelo desejo de mudança, pela moralização da politea, por um rumo! Das suas declarações ressalta que percebem as dificuldades, que contribuem para que ultrapassemos uma fase de maior dificuldade - mas não admitem que tudo seja em vão!

Disseram, de forma civicamente ordeira, BASTA! Das políticas castradoras e recessivas, dos seus autores, da ideologia imposta a "camartelo"; de um Governo inepto e de uma Presidência coniventemente inerte. As pessoas perceberam novamente que a sua opinião conta, a sua palavra ecoa, o seu gesto inspira! O clamor ouvido foi e é ensurdecedor.

3. Recordando Antero de Quental: “A República é, no Estado, Liberdade; nas consciências, moralidade; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz”.



"Foi todo um Povo"

Apartidários. Politicamente desligados. Descontentes decanos. Ideologicamente indefinidos. Setecentos mil anónimos - não líderes partidários! - contribuíram ativamente, no passado sábado, para a afirmação e reforço da Democracia, da República.

Múltiplas gerações das mesmas famílias, desalentadas com um futuro incerto; cidadãos comuns, movidos pelo desejo de mudança, pela moralização da politea, por um rumo! Das suas declarações ressalta que percebem as dificuldades, que contribuem para que ultrapassemos uma fase de maior dificuldade - mas não admitem que tudo seja em vão!

Disseram, de forma civicamente ordeira, BASTA! Das políticas castradoras e recessivas, dos seus autores, da ideologia imposta a "camartelo"; de um Governo inepto e de uma Presidência coniventemente inerte. As pessoas perceberam novamente que a sua opinião conta, a sua palavra ecoa, o seu gesto inspira!

O clamor ouvido foi e é ensurdecedor.



Universidade de Verão do Partido Socialista

 

 

De 30 de Agosto a 2 de Setembro de 2012 decorreu, em Évora, a Universidade de Verão do Partido Socialista, iniciativa retomada após quase uma década de interregno.

Espaço de debate, reflexão e recolha de propostas políticas sobre questões europeias e nacionais, reuniu cerca de uma centena de participantes, selecionados a nível nacional, contando com a intervenção de nomes como Viriato Soromenho Marques, Adelino Maltez, Sandro Mendonça, João Proença, Maria Carmo Fonseca e Costa e Silva, bem assim de personalidades como Elisa Ferreira, Maria João Rodrigues, Correia de Campos, Ana Gomes, Vital Moreira, entre outros.

Espaço de diálogo plural, permitiu a recolha de inúmeros contributos políticos, fruto de um intenso e aceso debate ao longo dos quatro (4) dias, durante os quais participantes, oradores e moderadores cultivaram o espírito de liberdade de pensamento, opinião e ação.

Tive a honra de ser escolhido, inter pares, como Relator de Turma (Olof Palme), expondo a súmula dos contributos dos Participantes perante todos os presentes.

A Direção Nacional do Partido Socialista, na pessoa de António José Seguro e dos Secretários Nacionais Álvaro Beleza e Jorge Seguro Sanches (Reitores), bem como os dirigentes nacionais e o Grupo Parlamentar Europeu do Partido Socialista estão de parabéns: não apenas pela iniciativa, mas sobretudo pelo ambiente existente durante a mesma, marcada por um espírito de diálogo construtivo, ativo na procura de soluções, demonstrativo de que o Partido Socialista tem Militantes no verdadeiro sentido do termo, quadros competentes e confiáveis, assegurando um risonho futuro de oposição responsável e de governação.





Artigo de Opinião Agosto 2012, Semanário da Região Bairradina

1. Regeneração Urbana de Anadia...São os prazos de execução das obras, é a “expansão do projeto”, é a destruição do Matadouro Municipal; e é a forma como está a ser executada!

A Avenida das Laranjeiras - com palmeiras! - passou a ser apenas Avenida na zona entre o Lar da Misericórdia e o acesso aos Paços do Concelho; porquê? Nem laranjeiras, nem palmeiras, nem árvore alguma, a semana que terminou foi a semana do corte!

O corte das palmeiras teve lugar após o dispêndio de tempo, energia e dinheiro com a colocação de lancis e elaboração de estacionamento em granito (que nunca mais acaba, servindo para cruzamentos e estacionamento!), todavia continuando o piso num estado execrável e pretendendo-se a colocação de um separador central na zona...

A zona de cruzamento da Escola Secundária foi objeto de inúmeras reparações; a zona de corte das palmeiras será objeto de nova intervenção, semanas depois de tudo estar preparado, o piso está num estado lastimoso mas nem terra se coloca nos buracos, danificando viaturas...Quem suporta estes custos? Os prazos de execução são cumpridos e, não o sendo, existem consequências contratuais? Qual a necessidade de QUATRO rotundas entre o Lar da Misericórdia e o acesso pedonal à Igreja - uma a cada duzentos metros! É isto um bom planeamento de obra?

2. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico prevê uma recessão de 3,2% em Portugal para 2012 e 0,9% em 2013, com o deficit das contas públicas de 2012 e 2013 de 4,6% e 3,5% - atualmente encontra-se...nos 7,4%!

Os portugueses percebem que NUNCA se cumpre uma previsão de Vítor Gaspar e que Portugal não conseguirá cumprir, nos prazos que o Governo insiste em considerar suficientes, as metas fixadas; que necessitaremos, como sempre defendeu António José Seguro, um prazo mais alargado de cumprimento, condições menos rígidas e uma real aposta no crescimento.

Diz Manuel Ferreira Leite que “não há aqui nenhuma desilusão, os sacrifícios valem a pena...”. Aumento recorde do desemprego e beneficiários de prestações sociais, redução do poder de compra, aumento de taxas de IVA e escalões de IRS, aumento de custo de vida, leis laborais MUITO mais gravosas para os trabalhadores, venda ao desbarato do Estado, diminuição e tendencial eliminação do Estado Providência, privatização de serviços públicos essenciais, número recorde de insolvência de sociedades e pessoas singulares...E vale a pena?! NÃO!

3. A 17 de Maio foi apresentado o Manifesto para uma Esquerda Livre, iniciativa política aberta a todos os cidadãos, com ou sem partido, apelando à sua mobilização para uma esquerda mais livre, um Portugal mais igual e uma Europa mais fraterna, contando com o apoio de várias personalidades do Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Renovadores Comunistas.

Um dos subscritores, Rui Tavares, eurodeputado independente ex-BE, deixou pontos de reflexão: “Os partidos limitam-se a fazer a gestão da frustração popular com os outros partidos, não resolvem problemas...nenhum deles quer mudar a política porque isso significaria que o seu modus vivendi estava condenado”; “Em Portugal a democracia é incompleta. Todos podem votar mas nem todos podem ser eleitos...Antes de discutir lugares, discute-se o que devia ser a política para a cidade. E abrir a discussão à sociedade civil. Entre os arquitectos, os artistas, as personalidades mais marcantes que viriam, haveria por certo também bons candidatos a vereadores ou a presidentes de câmara.”.

E deixou um bom espoletador de diálogo para as diversas Esquerdas: “A esquerda habituou-se a pôr as culpas no partido do lado. Mas os militantes da esquerda não são parvos e já não acreditam neste discurso desculpante para não haver convergência. Muitos deixaram de votar. Estamos todos fartos desta cantiga. Eu não me coíbo de ser duro com a minha esquerda. Porque é que nada muda? O diagnóstico do bloqueio da esquerda é pacífico, mas quem tem uma carreira política a gerir concorda só à mesa do café. Dentro do partido tem mais dificuldades. E se há sentimento que domina a política portuguesa é o medo. Não conheço praticamente políticos que não vivam dominados pelo medo. Medo de fazer a discussão em praça pública. Medo de ser visto com as pessoas erradas. Há pessoas de grande qualidade nos partidos – atenção! Mas são tratados pelas lideranças como crianças.”.

Lute-se apenas pela melhoria da vida dos concidadãos, eliminem-se os pequenos poderes!

4. António Costa deu uma entrevista, assumindo ter boas qualidades para Secretário-Geral do Partido Socialista, mas que este não é o tempo de lhe perguntarem se o quer ser. António Costa foi um bom Ministro, é um bom autarca em Lisboa e, não restem dúvidas, tem condições para vir a ser líder - e sê-lo-á no futuro, mais ou menos próximo.

João Proença, líder da UGT, quer que o Partido Socialista vote contra o OE 2013 se traduzir “um reforço da austeridade”; mesmo após, em Janeiro, contrariamente ao defendido pela CGTP e todos os partidos e organizações de trabalhadores de esquerda e centro-esquerda, ter assinado com o Governo o acordo de concertação social, que previa as recentes alterações ao Código do Trabalho...

Ambas as intervenções são totalmente a destempo e até merecedoras de alguma reflexão por parte dos seus autores/promotores; surgem casualmente numa fase em que a liderança de António José Seguro se solidifica, a mensagem do Partido Socialista passa e se assume como verdadeira alternativa de governação, com propostas concretas? Pode ser que sim...

5. A Concelhia de Anadia do Partido Socialista teve a sua primeira intervenção dos últimos anos, defendendo a manutenção das valências de saúde municipais: a política e a atividade partidária fazem-se com, para e pelas pessoas, pelo que se saúda positivamente que aparente ter “arrepiado caminho”, percebido que de costas voltadas para os Munícipes nada se faz e que inicie um ciclo de oposição ativa, com propostas alternativas concretas, tendo a coragem de tomar a posição devida, mesmo que eleitoralmente ingrata ou mesmo divergente de orientações recebidas!

6. A Câmara Municipal já elaborou o Parecer relativo à reorganização administrativa de Anadia, exigido pela Lei 22/2012? A Assembleia Municipal já agendou Sessão para elaborar o seu Parecer? Quererão os Munícipes intervir e não se limitar a esperar pelo fato consumado?

7. A todos boas Férias; que ninguém regresse e veja desaparecido o posto de trabalho ou a sua entidade patronal com a atividade encerrada, que um número cada vez maior de desempregados possa encontrar uma oportunidade laboral.



Artigo de Opinião Julho 2012, Semanário da Região Bairradina

1. Há 17 anos atrás teve lugar um dos mais hediondos acontecimentos da História da Humanidade, não apenas da História Europeia post Grandes Guerras: 7.942 bósnios muçulmanos, adultos e jovens, eram chacinados em Srebenica e seus arredores por militares e paramilitares Sérvios; retirados de suas mães, esposas, foram distribuídos pelos arredores daquela cidade e espancados, fuzilados, espalhados por valas comuns, ato perpetrado para a afirmação do espaço vital da “Pátria Mãe Sérvia”. A chacina durou 5 dias e ainda na passada semana foram feitos funerais dos restos mortais de mais de 500 vítimas.

Tudo isto aconteceu perante indiferença quase total, mesmo na Europa, perante a passividade dos seus cidadãos, a conivência das autoridades. Após a chacina teve lugar uma massiva mobilização da opinião pública, a pressão sobre o poder político tornou-se insuportável e a permissividade cessou. Apenas porque a população se mobilizou!

2. Miguel Relvas...Foi o caso Rosa Mendes (pressão sobre Conselho de Redação da RDP para afastar o comentador que criticou a vassalagem perante a nomenclatura angolana), foi o caso das Secretas, foi o caso das nomeações (distribuindo lugares-chave no setor empresarial do Estado), foi o caso do Público (ameaçando uma jornalista de boicote governamental ao jornal e a divulgação da vida privada daquela na Internet), foram as incessantes mentiras na AR. Agora...

”Estou de consciência completamente cumprida...Foram estas (32 de 36 cadeiras da licenciatura), poderiam ter sido mais cadeiras...Norteei a minha vida pela simplicidade da procura do conhecimento permanente. Sou uma pessoa mais de fazer do que de falar”.

Quanto à questão da licenciatura e obtenção da mesma, ficámos a conhecer algumas coisas e muitos mais conheceremos. Mas este é (mais) um episódio de vida de tantos “Relvas”, personagem mítica, novo-marialva português, qual erva daninha num jardim descurado pelos seus donos!

Miguel Relvas é o arquétipo de “self made man”, do político que divide o seu mundo entre a economia das sociedades do mercado livre e a defesa do interesse público. Estendendo a sua rede de contatos enquanto serviu (já na altura servia...) Passos Coelho na liderança da JSD, saltou para a Assembleia da República, geriu sociedades, esteve na sombra, ajudou (já na altura ajudava...) Passos Coelho a conquistar o PSD, a conquistar o poder (o pote de onde não tinha sede em beber...) e tornou-se número 2 do Governo, liderando todos os processos com repercussão política, a privatização ao desbarato do Estado, as nomeações do Governo, em suma, o que trai as moscas!

"O Relvas” é uma caricatura? Não, é um modelo! “O Relvas” é uma espécie que grassa nas estruturas partidárias, que nunca trabalhou ou estudou, que salta da estrutura partidária jovem para uma Secretaria de Estado, para Adjunto ou Assessor, daí para uma empresa pública, obtendo umas equivalências curriculares que lhe preenchem a falha juvenil...Imberbes acéfalos, sem experiência profissional e de vida, a quem o poder cai nas mãos e o partilham com outros imberbes acéfalos - e existem em TODOS os partidos, não existem virgens inocentes na estória!

Miguel Relvas não se demitiu nem é demitido. Mas Miguel Relvas é Passos Coelho e Passos Coelho é Miguel Relvas: seres siameses há décadas, irmãos de armas que se não podem abandonar porque a queda de um será a queda do outro.

Investigue-se! Não apenas este, mas todos “O Relvas” que pululam em Portugal. Em TODOS os partidos, TODOS os setores!

Esta situação confirma a soberba moral de mais uma liderança do PSD: apenas o PSD é sério (o CDS refina a técnica, mas percebe que começa a ser tocado, qual maçã podre, tentando evitar o contágio), apenas o PSD sabe aquilo que Portugal necessita, apenas o PSD tem a solução e tudo o resto é errado, ímpio. Esquecem-se, porém, que o PSD é formado por seres humanos....

Os partidos políticos são estruturas compostas por seres humanos, sendo conspurcadas pelos seus defeitos; como estruturas de poder, tendem a reger-se por lógicas internas que o visam, vendo-se amiúde ocupadas e tomadas por siameses de “O Relvas”.

Os partidos políticos têm militantes de muito e meritória ação e pensamento, com o sincero desejo de ajudar a e contribuir para a afirmação do seu ideal político e da melhoria da vida dos seus concidadãos; mas também, como tudo o que é humano, são falíveis, por vezes falaciosos e vêm preenchidos alguns dos seus mais importantes lugares por lixo moral! Senão...

Será normal e aceitável que - imaginemos... - quem é rejeitado por um partido a um cargo de presidência numa Junta de Freguesia sirva como candidato a Câmara Municipal por outro?!

Será normal e aceitável que um militante, cujo valor é recusado pelos seus concidadãos, ascenda a lugares de destaque partidário a nível nacional e até a governante?!

Será normal que lideranças que prometem e não cumprem, que continuamente juram que vencerão de capota e sofrem humilhantes e contínuas derrotas, se perpetuem?

Será normal e aceitável que estruturas locais desrespeitem decisões nacionais, violem Estatutos de forma continuada, impeçam a ação dos militantes, de estess intervirem partidariamente, os rejeitem por lógicas de perpetuação de poder mesquinho?!

Será normal e aceitável que os partidos virem costas à sociedade, não a auscultem em questões essenciais, nem sequer aos seus militantes?!

Não é normal. Mas é acolhido por demasiados Militantes. E é aceite pela sociedade acriticamente, que permite que este estado de coisas continue.

Todas as sociedades têm os líderes que merecem e (não) fazem por ter. E estamos a senti-lo!

3. Como qualquer aluno do primeiro ano da Licenciatura de Direito poderia perceber, após um conveniente estudo da cadeira de Direito Constitucional, foi declarada inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, a norma do Orçamento de Estado que previa o não pagamento de subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos. Fazendo jus a quem o merece, louve-se a ação dos Deputados da AR que solicitaram a análise da norma pelo TC (do BE, da CDU e - apenas! - alguns do Partido Socialista).

A campanha de pressão da Ministra da Justiça, a ameaça da extinção do Tribunal Constitucional e sua redução a secção do Supremo Tribunal de Justiça, a menorização mental dos Conselheiros por destacados membros dos partidos do Governo, redundaram em nada, foi cumprida a Lei e logo o Primeiro-Ministro bradou aos 4 ventos a sua ira contra tal cumprimento, mostrando quanto respeita o princípio de separação de poderes...

O Presidente da República, que não enviou a norma para fiscalização preventiva, teve a vergonhosa e vexante ideia de justificar a sua (continuada!) inação porque “Portugal não poderia correr o risco de ficar sem Orçamento de Estado”! O TC declarou inconstitucional...UMA NORMA, não o diploma, decidindo por uma esmagadora maioria.

E Cavaco Silva, a propósito de tudo o que se passa em Portugal, dos escândalos, do aumento galopante do desemprego? Nada. O Chefe de Estado, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição...

4. “Até quando você vai ficar levando porrada, até quando vai ficar sem fazer nada?”

E não é fabulado!

No mesmo Governo convivem licenciados de década(s) - Passos Coelho - com licenciados de ano - Miguel Relvas.

No mesmo partido convivem autarcas com decisão judicial determinando perda imediata de mandato - Macário Correia - com autarcas eternos - Jaime Ramos.

Por isso ao PSD se compreende o "luxo" de recusar ofertas de candidatos a posições subalternas feitas por agentes naturais, com mãos visíveis, deixando-os fugir para o outro lado da trincheira para as mais elevadas missões...

E ninguém se espanta que acolham com hurras tais personagens sempre que estes clamam o desejo de vencer por capota...

Discutir a reorganização administrativa local JÁ!

Não tendo obtido resposta através dos canais estatutários normais, resta-me o apelo público:

O presidente da Comissão Política Concelhia declarou publicamente que pretendia fazer avançar a estrutura local, abrindo-a à sociedade (jargão da moda), aumentar a sua base social de apoio, bem como reforçar e aumentar a militância - julgo que será a ativa, reforçando a existente, permitindo o exercício da militância àqueles que estão impedidos de o fazer!

Foi publicada e está em vigor a Lei 22/2012, que reformula o modelo e geografia administrativa autárquica, introduzindo mudanças estruturais ao regime legal que vigora há décadas.

Foi publicamente anunciado pelo Presidente da Assembleia Municipal de Anadia o desejo de elaboração do Parecer legalmente devido no espaço de um mês.

Conhecem-se os antecedentes da supra mencionada estrutura quanto à questão em apreço...
Não se compreende ainda não ter havido pública movimentação da Comissão Política de Anadia do Partido Socialista, convocando os Militantes a debater tão relevante questão, bem como os autarcas socialistas, os simpatizantes que integraram as listas autárquicas e a população em geral!

É OBRIGATÓRIO a convocação de Plenário de Militantes, a recolha do contributo destes, autarcas e simpatizantes socialistas locais!

É OBRIGATÓRIO a convocação de uma reunião pública, aberta a todos os Munícipes, para recolha das suas posições!
O "diálogo de surdos" entre o Presidente da Assembleia Municipal e o Presidente da Câmara, a pequena guerra na qual nenhum quer ficar conhecido como "o coveiro das Freguesias", permite perceber (se dúvidas houvesse) qual o espírito que rodeia, nas hostes do PSD - o que está no poder e o que preenche os órgãos estatutários - o tratamento da questão.

Seria um péssimo sinal, mais ainda a ano e meio das próximas eleições autárquicas, que o Partido Socialista local se deixasse tolher por receios eleitoralistas, deixando de tratar a questão com a seriedade e elevação que ela merece.
E espero que o exemplo seja seguido por todas as estruturas partidárias locais, sem hortodoxias e abertas acriticamente à participação.

A BEM DOS MUNÍCIPES!

Espero, mesmo, que o repto surta efeitos - nesta como nas restantes estruturas partidárias locais...

Artigo de Opinião Junho 2012 - Semanário da Região Bairradina

1. No passado mês de Maio faleceu João Ferreira, o "Sr. João do Banco"; tive a honra de poder privar com ele, de ouvir as suas experiências, de sentir a paixão com que se conduzia.

Gostava de conversar: de ouvir os outros sem insistir em se ouvir, de debater, de perceber como as diferenças são amiúde mais importantes que as semelhanças. De forma aberta e honesta.
Existem raras pessoas que granjeiam, de amigos e opositores, unânime respeito: pelos valores, pela honestidade de caráter, pela coerência da ação. João Ferreira é uma dessas raras pessoas! Fez muito humana, cívica e político-partidariamente. Porque o merece, a minha singela homenagem!

2. Memória é algo que parece inexistir nos responsáveis políticos (no burgo e lá fora): vai longe a memória da República de Weimar e da criação do espaço vital, da reunificação das duas Alemanhas...Aceita-se sem ruído que o Ministro das Finanças alemão empurre a Grécia para fora do Euro, que a Chanceler alemã avise que acabou a contribuição alemã aos gregos se eleito um governo hostil, que a responsável máximo do FMI mostre despreocupação com o destino dos gregos e lhes exija que paguem impostos...

Sim, são perniciosos os efeitos económico-financeiros na Zona Euro; o aumento de poder regional da Turquia e Rússia, a entrada em força da China na Grécia (como em Portugal...); o contágio que se faz sentir nos países “ajudados” (Irlanda, Portugal, Espanha - aqui para pseudo salvação do sistema bancário nacional e sem medidas de austeridade...) e o sufoco que os angélicos mercados lançam sobre Itália e Holanda; mas devastadores são os efeitos sobre o povo grego: aumento do suicídio, aumento do abandono de crianças em orfanatos, sem verba para acudir às necessidades, fuga em massa das multinacionais e consequente aumento exponencial do desemprego, miséria, fome, desespero, revolta social. Nem agora somos todos gregos?!

3. Foi publicada a Lei 22/2012: no máximo até 29 de Agosto de 2012, as Assembleias Municipais terão que deliberar acerca da reorganização administrativa, atendendo aos pareceres das Câmaras Municipais e Assembleias de Freguesia.

Caberá às AM, nos seus pareceres, indicar as freguesias consideradas em lugar urbano (aparentemente redundante, pois o diploma já prevê - ou parece prever...- quais são os "lugares urbanos"...), o número de freguesias, suas denominações, definição e limites, suas sedes e com nota justificativa - que não se limite a um mero recolher de posições individuais...

A Unidade Técnica a funcionar junto da Assembleia da República analisará a conformidade dos pareceres das AM e, na sua ausência, proporá um projeto de reorganização local; no caso de a Unidade Técnica detetar desconformidades entre Lei 22/2012 e os pareceres das AM, estas poderão elaborar resposta em um prazo de 20 dias, cabendo a decisão final à Unidade Técnica.Anadia é um Município de nível 2 e a cidade de Anadia o único lugar urbano, quid iuris?

A alínea b) do nº 1 do artigo 6º determina uma "redução global do...número de freguesias correspondente a, no mínimo, 50 % do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 30 % do número das outras freguesias"; tal preceito legal tem, porém, que ser articulado com a alínea c) do artigo 8º, que prevê para os Municípios de nível 2 conjuntos mínimos de "15 000 habitantes por freguesia no lugar urbano e de 3000 nas outras freguesias".

Na cidade de Anadia, único "lugar urbano" do Município, integram-se a Freguesia de Arcos e a Freguesia da Moita - operando a redução de 50%, passaríamos a ter apenas uma Freguesia.

Sendo 13 as Freguesias fora de lugar urbano, com uma redução de 30% passaríamos a ter 9 destas Freguesias - donde um máximo (por ora) de 10 Freguesias no Município de Anadia.

Mas estariam cumpridos os ditames da alínea c) do artigo 8º? NÃO! A Freguesia do "lugar urbano" não teria 15.000 habitantes, nem todas as restantes 9 cumpririam o mínimo dos 3.000...

Se matematicamente existe, logo no ponto de partida, um problema (aparentemente) irresolúvel, outros resultam da análise mais detalhada do diploma em causa:

O artigo 5º nº 3 ("Em casos devidamente fundamentados, a assembleia municipal pode, no âmbito da respetiva pronúncia prevista no artigo 11.º da presente lei, considerar como não situadas nos lugares urbanos do município freguesias que como tal sejam consideradas nos termos dos números anteriores") parece abrir caminho a que a Freguesia da Moita possa não integrar necessariamente a freguesia do "lugar urbano"...

E o artigo 7º parece permitir alguma flexibilidade na redução de freguesias: "No exercício da...pronúncia...a assembleia municipal goza de uma margem de flexibilidade que lhe permite, em casos devidamente fundamentados, propor uma redução do número de freguesias do respetivo município até 20 % inferior ao número global de freguesias a reduzir resultante da aplicação das percentagens previstas no n.º 1 do artigo 6.º": leia-se, a AM, fundamentando-o DEVIDAMENTE, pode permitir que se reduzam não 4 mas apenas 3 freguesias das 13 que existem fora do "lugar urbano" - mas respeitando o mínimo de 3 mil habitantes, a operacionalidade é meramente teórica...

Sê-lo-á? Do artigo 7º resulta que "Em casos devidamente fundamentados, a assembleia municipal pode alcançar a redução global do número de freguesias...aplicando proporções diferentes das consagradas no n.º 1 do artigo 6.º". Mesmo no plano formal parece existir relativa plasticidade dos critérios de aplicação, alguma adaptabilidade local, exigindo-se às AM que fundamentem essas posições, justificando a moldagem às concretas necessidades municipais.

Os decisores municipais sabem já a legislação que rege a matéria e com um pouco de leitura atenta facilmente extrairão as possibilidades legais. Faço votos para que não cedam à tentação demagógica de agradar a todas as populações locais, surtout em véspera de eleições autárquicas...As diferenças ideológicas deverão ser postas de parte, promovendo e congregando contributos de todos - partidos políticos, grupos de cidadãos, Munícipes.

4. O Presidente da Comissão Política do Partido Socialista, em entrevista, diz “Oportunamente todos os militantes do PS Anadia serão chamados para...essa escolha”. Assegurado que ainda não escolheu o candidato autárquico, devem ser os Militantes - TODOS, sem exceções atuais e futuras, pessoais e/ou políticas - a intervir no processo, sem que razões (médico-científicas, oraculares ou outras) o inquinem/impeçam. Por aqui, um melhor começo.

Onde anda?

Miguel Relvas, o Ministro de Tudo?

Apenas aparece para lançar programas de emprego jovem - precário, mal pago, vexante?

Os "brandos costumes" e a "aspirina Euro" branqueiam tudo?!