segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Da face conspurcada da Política I


Com orgulho integrei e dei voz ao único grupo/movimento cívico em Anadia que, apartidariamente, procurou debater as soluções preconizadas pelo Documento Verde da Reforma da Administração Local e suas consequências a nível local.
O Presidente da Assembleia Municipal nem respondeu ao pedido de marcação de reunião que lhe foi endereçado, o Presidente da Câmara remeteu-nos para um Vereador - sincero, prestável e dialogante, tenho que o assinalar.
Os dois partidos políticos municipalmente mais votados, PSD e Partido Socialista, furtaram-se a qualquer diálogo - a Secção Concelhia de Anadia do Partido Socialista, de que sou Militante, nem respondeu ao pedido de marcação de reunião, sendo que metade das pessoas que integravam a face visível do grupo de trabalho eram Militantes e 3/4 eram autarcas socialistas...
Após a publicação da Lei 22/2012 a Câmara Municipal de Anadia incumpríu a legislação, omitindo o devido Parecer, e a Assembleia Municipal omitiu a devida Pronúncia; recorde-se que Luís Santos, Presidente desta, chegou a dizer que tinha dúvidas quanto à implementação dos critérios legais e perda de 1/3 das Freguesias do Município de Anadia, o que se concretizou como todos sabiam...
Quantas reuniões houve com o Secretário de Estado responsável?
Quantas reuniões houve com os grupos parlamentares da Assembleia da República?
Quantas reuniões houve com os Deputados eleitos por Aveiro?
Depois de uma politicamente cobarde omissão do cumprimento dos deveres legais  pelos órgãos máximos municipais;
Depois da omissão do cumprimento das obrigações institucionais;
Depois de os partidos locais não assumirem as responsabilidades que lhes cabem, apenas por cínico taticismo eleitoral (eleições autárquicas daqui a menos de um ano...), qual a solução para "épater les bourgois", para iludir os eleitores?
Promover uma marcha-lenta e convocar os meios de comunicação social, televisões incluídas, para dar uma imagem de revolta e de defesa dos interesses dos eleitores...

domingo, 2 de dezembro de 2012

Dos provérbios e da política

Para memória futura: "quem com ferros tentar matar, com eles acabará morto".
Esperam-se os próximos episódios!

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Novo diferendo local em perspetiva...

De acordo com o Projeto de Lei 320/XII, da autoria do PSD e CDS-PP, que corporiza a redifinição territorial das freguesias e no que concerne ao Município de Anadia, a Sede da União das Freguesias de Paredes do Bairro, Amoreira da Gândara e Ancas será em Paredes do Bairro, enquanto a Sede da União das Freguesias de Tamengos, Óis do Bairro e Aguim será em Tamengos.
Isto se, no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições autárquicas de 2013, a nóvel Assembleia de Freguesia da União de Freguesias não deliberar ou não decidir outro local...
Mesmo após as próximas eleições, perpetuam-se os problemas...

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Semanário da Região Bairradina, Artigo de Opinião de Novembro 2012


1. A 5 de Novembro a UTRAT (Unidade Técnica) apresentou a Proposta de reorganização administrativa autárquica, fruto da Lei 22/2012. No que tange a Anadia, determinou que a Freguesia de Mogofores se agrega à Freguesia de Arcos, formando uma só; que as Freguesias de Aguim, Tamengos e Óis do Bairro se agregam entre si, formando uma só; que as Freguesias de Paredes do Bairro, Ancas e Amoreira da Gândara se agregam entre si, formando uma só, mantendo-se inalteradas a designação e território das restantes, passando a ser 10 as Freguesias no Município de Anadia, em vez das 15 atuais.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Anadia omitiu a emissão do devido Parecer e que a Assembleia Municipal omitiu a devida Pronúncia. Não obstante os avisos à navegação lançados aos responsáveis locais durante meses, totalmente desconsiderados, o taticismo falou mais alto e Anadia depara-se agora com uma solução imposta, em detrimento de uma localmente discutida...
A Assembleia Municipal reunir-se-á, protestando contra a posição de Lisboa e opondo-se à mesma. As Freguesias que se agregam exigirão para o seu (atual) território a sede das novas Uniões de Freguesias, aumentando as hostilidades intramunicipais. Tudo porque os responsáveis municipais e político-partidários se eximiram da assunção das responsabilidades inerentes ao exercício de cargos públicos! Continuarão a escudar-se na cobardia política do Governo?
2. Anadia apresenta, na Região do Baixo Vouga (12 Municípios) e por grande margem, o mais elevado índice de envelhecimento da população: por cada 100 jovens, existem 187,2 munícipes com 65 ou mais anos - nos Municípios de Mealhada, Águeda e Oliveira do Bairro os valores são, respetivamente, de 157, 143 e 132...
A média nacional em 2011 é de 129, sendo o Alentejo a região com piores valores (179, bem abaixo de Anadia...). Se em 2001 Anadia apresentava um índice de 133, o mesmo tem vindo a aumentar exponencialmente (167, 176 e 187, de 2009 a 2011).
O que explica que a população tenha diminuído 8% de 2001 a 2011 e o índice de envelhecimento tenha aumentado 40% ? E porque tais valores são tão negativos se comparados com os Municípios contíguos?
Será por puro casuísmo que Municípios vizinhos atraiam novos investimentos, indústrias tecnológicas de ponta, e Anadia não? Será por acaso que a população jovem procura Municípios vizinhos para construir as suas casas, para trabalhar, para lançar os seus negócios, para educar os seus filhos, para o seu lazer? NÃO!
Anadia está destroçada por 37 anos de consecutivos, absolutos e absolutistas executivos do PSD, sem projeto estruturado para Anadia, marcados pela inexistência total de políticas de atração de população/investimento e/ou medidas concretas que estanquem a fuga daquela, pela inexistência de auxílio ao empreendedorismo (jovem e não jovem) que existe em outros Municípios...
Mas, reconheçamo-lo, também por falta de alternativa político-partidária, construtiva, que ofereça uma solução credível, concretizando propostas, trabalhando de forma contínua no terreno e em estreito contato com as populações e as suas reais necessidades. Não bastam meras declarações de interesse, não basta repetir as mesmas posições e justificações anos a fio, sem oferecer um caminho diferente; o tempo que se vive é complexo, exigindo líderes que inspirem credibilidade, e esperança, que saibam estar à altura de suas responsabilidades. Haja capacidade!
3. Não deposito, contrariamente a alguns colegas de partido, uma fundada esperança na Convergências de Esquerdas, numa Frente Popular de partidos de centro-esquerda e extrema esquerda (parlamentar): não por falta de responsável natureza dialogante do Partido Socialista e sua direção, mas pela realidade existente na CDU e BE, acentuada pela recente Convenção.
O BE faz do conflito a sua arma, diz-se estandarte da luta em questões fraturantes mas exime-se de apresentar medidas de aplicação governativa - não obstante na Convenção declarar que pretende integrar um Governo de Esquerda, o BE nega qualquer solução de compromisso!
Fernando Rosas avisou que “Teremos um Governo de esquerda quer queira ou não queira o PS”. Os novos líderes do BE (ambos ou um e outro?) exigem que o Partido Socialista clame por eleições já e que mude a sua política para que possa existir uma alternativa governativa de Esquerda - seja, que “rasgue o Memorando” e se alie à base ideológica e programática do BE!
O Partido Socialista liderará o próximo Governo, de Esquerda: fá-lo-á com um programa solidário e que honrará os compromissos assumidos pela República Portuguesa (salvaguardando o interesse nacional e adequando o cumprimento à situação para a qual o atual Governo nos continua a arrastar), marcado pelo diálogo e concertação entre todos os setores sociais e económicos nacionais, com uma forte aposta no crescimento económico e no lançamento de políticas de incremento de emprego. Um Governo que, apostando na existência de um verdadeiro e solidário (não caritativo!) Estado Social, saberá empreender um aturado trabalho para renovar o mesmo, o adequar à realidade demográfica que existe (exponenciada no futuro). Um Governo consciente de e com o desejo de o combate aos fundamentos últimos da crise que atravessamos seja de âmbito europeu, com medidas comunitariamente concertadas, defensoras da união política e monetária. Um Governo que lutará para eliminar a crescente desigualdade de oportunidades, redistribuidor dos necessários sacrifícios onde o sejam, convidativo à participação de todos quantos o queiram.
Haverá Governo de Esquerda, liderado pelo Partido Socialista, envolvendo todos quanto o queiram, mais ou menos à esquerda do centro ideológico-político português. Mesmo que o não queira o BE!
4. Os cabeças de lista às Câmaras Municipais pelo Partido Socialista terão que ser escolhidos até 31 de Dezembro, estando prevista a (possibilidade de) realização de eleições diretas internas para o efeito.
É fulcral, a nível local, realizar Convenção Autárquica e Plenário de Militantes: para militantes, dirigentes, autarcas e simpatizantes do Partido Socialista, em conjunto, definirem o perfil desejado dos candidatos a autarcas e para permitir a eventuais candidatos (a candidatos) poderem aquilatar da necessidade e/ou conveniência de suas candidaturas - o Presidente da Comissão Política garantiu que iria dar a palavra aos Militantes para o efeito, o que decerto fará.
Também são importantes para, de forma desassombrada, analisar e clarificar a realidade em que se encontram Município e estrutura, corporizando e reforçando o efetivo exercício da militância e simpatia pelo Partido Socialista. Para construir, em diálogo aberto, um projeto sólido, recolhendo sensibilidades e experiências diversas, que seja aceite maioritariamente pelos Munícipes em 2013 e permita alterar (a ausência de) o desastroso rumo do Município de há mais de três décadas.
A Convenção Autárquica e Plenário de Militantes são mecanismos ótimos para alcançar tais objetivos. Eis chegada a hora!

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Da Reorganização Administrativa Autárquica

A 5 de Novembro a UTRAT (Unidade Técnica) apresentou na Assembleia da República o estudo relativo à reorganização administrativa autárquica, resultante da Lei 22/2012.
No que tange a Anadia, perante a omissão de Pronúncia pela Assembleia Municipal, a UTRAT elaborou determina que:
  . A Freguesia de Mogofores se agrega à Freguesia de Arcos, formando uma só;
  . As Freguesias de Aguim, Tamengos e Óis do Bairro se agregam entre si, formando uma só;
  . As Freguesias de Paredes do Bairro, Ancas e Amoreira da Gândara se agregam entre si, formando uma só,
Mantendo-se inalteradas a designação e território das restantes, passam a existir 10 Freguesias no Município de Anadia, em vez das 15 atuais.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Anadia omitiu a emissão de Parecer.
Recorde-se que a Assembleia Municipal omitiu a Pronúncia - tendo sido enviado o documento que consta do Anexo 2...
Não obstante os avisos à navegação lançados aos responsáveis locais durante meses, totalmente desconsiderados, o taticismo falou mais alto e Anadia depara-se com uma solução imposta, em detrimento de uma localmente discutida...
Parecer e Anexos respetivos em http://app.parlamento.pt/utrat/index.html
 


domingo, 4 de novembro de 2012

Mais do que a resposta, a Convenção Autárquica!




Decerto, perante tal tentativa, a Concelhia local do Partido Socialista corporizará os desejos dos seus Militantes, colocando em marcha o processo de definição autárquica!

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Convenções Autárquicas: o bom mecanismo a que muitos não querem dar corda!

Aprovado que foi o Regulamento que define o processo de escolha dos candidatos a cargos pelo Partido Socialista, prevendo a (possibilidade de) realização de eleições diretas internas para o efeito, com maior acuidade - antes sequer de esta dever ter lugar! - se coloca a necessidade de, a nível local, realizar Convenções Autárquicas: pela definição conjunta (militantes, dirigentes, autarcas e simpatizantes) de objetivos eleitorais, pela definição de perfis  de candidatos e autarcas desejados, para permitir a eventuais candidatos (a candidatos) poderem aquilitar da necessidade e/ou conveniência de suas candidaturas.
Para permitir clarificar a realidade em que se encontram as estruturas, garantir o efetivo exercício da militância, a liberdade de opinião interna, a eliminação de dúvidas internas e querelas desnecessárias.
Para reforçar a militância e simpatia socialista locais, para estimular os autarcas eleitos e muitas vezes desconsiderados.
Para descobrir novos valores e redescobrir os desconsiderados.
Para corporizar a Democracia.
Para oferecer aos munícipes projetos sólidos, multifacetados, coletores de sensibilidades diversas.
As Convenções Autárquicas são bons mecanismos para alcançar tais objetivos; haverá quem lhes queira dar corda?