Artigo de Opinião Fevereiro 2013, Semanário da Região Bairradina

A luta pela vitória nas eleições autárquicas de 2013 está lançada: sim, LUTA, porquanto assistimos ao esgrimir de ódios pessoais na praça pública entre candidaturas gémeas siamesas!

O CDS-PP, convocando e reunindo todos seus Militantes, escolheu João Tiago Castelo Branco, líder concelhio e Deputado na Assembleia Municipal, como cabeça de lista à Câmara Municipal: politicamente esperado, é um justo prémio para o Deputado que mais crítico foi da gestão de Litério Marques no último quadriénio, o mais ativo e eficaz rosto da oposição partidária ao Executivo - mesmo que se discorde da forma como a levou a cabo, é inegável o mérito subjacente à nomeação, com resultados prejudicados pelo “independentismo”...

E quanto às duas candidaturas autárquicas com hipótese de vencer? José Manuel Ribeiro será o cabeça de lista do PSD. Litério Marques será a cabeça, que não o rosto, do cabeça de lista do “Movimento de Cidadãos Independentes”.

Terá seu terminus a bizarra situação de, nos órgãos autárquicos, o PSD o não ser, antes sendo formado por listas de pessoas afetas a Litério Marques, não contando com o apoio das estruturas locais. E agora teremos nova situação bizarra: uma lista do PSD, apoiada por todos os seus órgãos (locais, distritais e nacionais) e outra lista formada por pessoas, ditas independentes...afetas a Litério Marques!

O nome de José Manuel Ribeiro foi escolhido no Plenário de Militantes local, estando todos os Militantes convocados para o efeito - o que resulta dos Estatutos de todas as forças partidárias, correspondente aos mais elementares comportamentos democráticos, algo que não grassa em todos os quadrantes...Os Militantes, ouvidos (e não consta que Litério Marques ou os independentes que lhe são associados, alguns deles Militantes do PSD, estivessem presentes e se pronunciassem...), escolheram José Manuel Ribeiro, sendo a escolha ratificada dois dias depois pela Comissão Política Distrital e homologado no dia seguinte pela Comissão Política Nacional - o mesmo órgão que escolheu Litério Marques há 4 anos, sem que JMR tivesse formado lista...independente!

Litério Marques anunciou a criação do MCI com que propósitos? Antes de analisarmos suas palavras, vejamos o que é e o que diz a Lei 46/2006, que entrou em vigor no início de 2006: “O Presidente da Câmara Municipal só pode(m) ser eleito por três mandatos consecutivos...depois de concluídos os mandatos não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente”: Litério Marques não se pode candidatar ao lugar que vem ocupando há duas décadas, tendo que abandonar o poder e ficando sujeito à ira dos deuses!

Litério Marques, em entrevista, referiu ter contatado o PSD “para manifestar a...total disponibilidade para colaborar na escolha de pessoas experientes como candidatos...”, que o MCI é “de todos os cidadãos que não se revêem nas pessoas que estão na Concelhia e que desejam para o concelho o caminho de progresso e sucesso...pessoas de vários quadrantes políticos”, não nega ter sido convidado a encabeçar candidaturas noutros concelhos (como, se existe a Lei 46/2006?!) e que “Nunca me servi do PSD, pelo contrário, o PSD é que se tem servido de mim todos estes anos”.

Num estilo monárquico, fundado no Direito Natural, não se pronunciando no local próprio mesmo convocado para o efeito, Litério Marques entende ter o direito de nomear o sucessor, desprezando os (seus) órgãos partidários que os seus correlegionários políticos (e, de suas palavras, colegas do MCI!) escolheram, invocando um qualquer crédito sobre o partido que sempre o elevou aos píncaros e o escolheu há 4 anos em detrimento de José Manuel Ribeiro...

Não abandonando o PSD que rejeita, sinal de (in)coerência muito própria, a sua candidatura é apenas um sinal de rejeição da candidatura de José Manuel Ribeiro, alimentada por mútuos ódios de estimação, que ultrapassam a política e que mobilizam questões (diretas e indiretas) de familiares, num espetáculo deprimente que se tenta aproveitar dos Munícipes de Anadia!

Muitos conhecem a origem do verdadeiro fundamento da disputa, que ultrapassa a mera detenção do poder. Todos sabem que o órgão local do PSD, liderado por José Manuel Ribeiro, votou ao mais completo desprezo os titulares de cargos (bem ou mal!) eleitos pelo seu partido. Todos sabem que a noite das facas longas será uma realidade caso José Manuel Ribeiro e o PSD vençam, e o façam com maioria absoluta!

Todos sabem que na demagogia e populismo Litério Marques leva enorme vantagem. Todos sabem que José Manuel Ribeiro não está (tanto...) maculado pelo exercício de cargos locais. Mas...

Este triste espetáculo, que se cinge a uma inadmissível luta fratricida, apenas é possível num Município amorfo, com uma fraca Oposição partidária, pouco exigente nos resultados de governação. Desde as primeiras eleições autárquicas livres o PSD, Litério Marques e o PSD e Litério Marques governam com sucessivas maiorias absolutas, com poucos ou nenhuns obstáculos (a ponto de declarar a Oposição executiva inexistente!), de forma absolutistas opondo-se a qualquer mecanismo de controlo democrático de suas ações - veja-se como sempre desconsiderou o Conselho Municipal da Juventude e o Orçamento Participativo, como se exime a debates públicos!

37 anos de poder sem obstáculos, num Município que perde população, que perde fatores de atração, que perde qualidade de vida, que regionalmente passou de uma posição dominante a um papel meramente subalterno!

37 anos que, como diz o povo, permite que as comadres se zanguem e, mesmo assim, continuem a controlar o poder!

37 anos sem verdadeiro projeto de desenvolvimento sustentado, sem uma decente taxa de cobertura de saneamento básico, negando o acesso a água canalizada a algumas localidades, impedindo os Munícipes de construírem suas casas, atento o vergonhoso processo de revisão de PDM!

37 anos. Que levaria a pensar que fossem demais!

37 anos. Os Munícipes merecem mais, merecem melhor e mereciam-no já.

Passividade suicida

Desde as primeiras eleições autárquicas livres que o Município de Anadia é governando, de forma absoluta e absolutista, pelo PSD, pelo PSD de Litério Marques ou por Litério Marques.

Vemos preparar-se um embate eleitoral entre o PSD de José Manuel Ribeiro e a lista de Litério Marques, dita independente - mas que, na verdade, não é uma lista "apoiada por" mas uma lista "de"!

O Partido Socialista, que sempre esteve na Oposição, por Litério Marques dita inexistente e colaborante, em Fevereiro ainda não escolheu o seu cabeça de lista à Câmara Municipal, mesmo tendo o líder Concelhia afirmado, há oito (8) meses, que iria ser levada a cabo um processo de "debate interno" entre os Militantes...

E faltam 9 meses para as eleições, porventura as que melhores hipóteses ofereceriam de um bom resultado... 

Artigo de Opinião Janeiro 2013, Semanário da Região Bairradina

 

1. A Constituição da República Portuguesa é o diploma enformador de toda a legislação; dada a sua importância, a matéria relativa aos direitos, liberdades e garantias merece acolhimento numa parte quase inicial do diploma com uma importância tal que, sendo declarada a não conformidade de um comportamento público com tal núcleo pelo Tribunal Constitucional (TC), aquele terá que cessar de imediato - se a declaração de inconstitucionalidade resulta da prévia avaliação de um diploma, este não poderá entrar em vigor.

Paula Teixeira da Cruz é Ministra da Justiça do atual Governo; dir-se-ia ser a principal garantidora governamental da legalidade - sim, dir-se-ia...

Em 2012 o TC declarou a inconstitucionalidade de normas da proposta de lei sobre o enriquecimento ilícito, por violação do princípio da lei certa e da presunção de inocência.

A Ministra da Justiça, numa iniciativa partidária, a respeito da proposta, declarou que “irá ao TC as vezes que for preciso. Desiludam-se aqueles que com a arguição de inconstitucionalidade pensam que nos farão desistir do enriquecimento ilícito (…). Iremos lá as vezes que forem precisas"! Legalidade, princípio de separação de poderes, respeito institucional...onde?!

2. Cavaco Silva, na sua habitual linha de conivência, promulgou o Orçamento Geral de Estado de 2013, remetendo para fiscalização sucessiva 3 normas (suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente; suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados; contribuição extraordinária de solidariedade). Deputados do Partido Socialista, BE, CDU e o Provedor de Justiça solicitaram tal fiscalização (também por outros motivos) e, pelo segundo ano consecutivo, é séria a probabilidade de, por responsabilidade exclusiva da incompetência e prepotência deste Governo, terem que ser adotadas medidas adicionais de natureza orçamental, sobrecarregando ainda mais os portugueses...

Qual a posição do Governo acerca dos pedidos de fiscalização? Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento, disse que “A consequência para o País...pode ser o incumprimento do programa a que estamos obrigados e cujo cumprimento tem garantido o nosso financiamento” - ou fazem como nós entendemos ou não há mais dinheiro! Volta a pressão sobre os Juízes Conselheiros, novamente o Governo a mostrar o desrespeito pela legalidade e pelas instituições - já o desrespeito que o Governo tem pelos Portugueses todos o sentimos diariamente! 

3. O Banco de Portugal, no Relatório de Inverno, reviu TODAS as previsões feitas há um trimestre em sentido negativo: o produto interno português em 2013 cairá o DOBRO do previsto pelo Governo - e se o Orçamento de Estado, com todas as suas deficiências, for cumprido em pleno, o que nem os mais acérrimos defensores do Governo acreditam que sucederá...

Menos rendimento disponível (quem, cedendo à pressão do Ministério das Finanças e passe a receber 50% de subsídios de férias e Natal em duodécimos para mensalmente não ficar com muito menos dinheiro, em Julho acordará para a dura realidade...), maior carga fiscal, mais insolvências, maior precariedade laboral e desemprego, mais emigração forçada, menor investimento...Esta espiral, recessiva, explosiva e implosiva, tem como autor o Governo, com as políticas erradas que insiste em implementar - até Cavaco Silva, a tábua de salvação da incompetência governamental, começa a ver-se forçado a encarar a realidade e agir!

4. Antes das eleições legislativas de 2011 era a alteração da Constituição. Em 2012 era a poupança de 4 mil milhões de Euros. No final de 2012 a Refundação do Estado Social, alterado para a Refundação do Memorando de Entendimento. Perante a repetida mentira e sentindo que o processo seria eleitoralmente prejudicial, seguiu-se a chantagem política com o Partido Socialista, procurando associá-lo a (mais) uma medida unilateral do Governo, sem espaço para diálogo.

No início de 2013 o FMI apresenta seu relatório, contendo medidas que visam o cumprimento das metas assumidas (e revistas, por incompetência deste Governo!) por Portugal, o que a 6ª avaliação regular reconhece quase inexequível sem refinanciamento (algo que o Partido Socialista vem dizendo desde final de 2011!); Propõe-se a redução de funcionários públicos em 20%, redução dos seus vencimentos (em média em 5%) e alargamento dos horários de trabalho; aumento da idade da reforma (para os 66 anos) e redução de pensões de 10% a 15%; limitação da atribuição de subsídios sociais, redução do tempo de atribuição e do montante do subsídio de desemprego; aumento das taxas moderadoras; dispensa de professores e aumento de propinas.

Carlos Moedas, o ideólogo de serviço do Governo, logo elogiou o relatório, reconhecendo-o na linha de pensamento do Governo; Passos Coelho, percebendo o desastre que se avizinha, veio a terreiro dizer que o relatório não é a Bíblia do Governo, nem seria da sua autoria.

Mais uma vez MENTIU aos portugueses: o estudo foi encomendado ao FMI pelo Governo e para a sua elaboração os técnicos beneficiaram “de discussões com ministérios e secretários de Estado de todos os onze ministérios, assim como das suas equipas...”, “ministros Vítor Gaspar, Paulo Portas, José Pedro Aguiar-Branco, Miguel Macedo, Paula Teixeira da Cruz, Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Paulo Macedo, Nuno Crato e Pedro Mota Soares, para além dos secretários de Estado Carlos Moedas e Paulo Simões Júlio...Luís Morais Sarmento, Hélder Rosalino e Miguel Morais Leitão”. Recordem estes nomes, Passos Coelho e Miguel Relvas!

O estudo foi solicitado pelo Governo, elaborado com base nas propostas dos membros destes Governos, trabalhado por este Governo - o filho pródigo do seu pensamento e ação políticos!

Para iludir os portugueses foi à pressa marcada conferência para refundar o Estado Social: dela faziam parte membros do PSD e dos seus gabinetes de estudos, conhecidas figuras da Direita política portuguesa e alguns dos Secretários de Estado supra referidos, ditos representantes da sociedade civil! Conferência na qual foi proibida a presença de jornalistas, recolha de imagens e de som, exceto quando desejado pela organização! Eis o desrespeito do Governo!

5. Litério Marques, relativamente à forma como via o trabalho dos partidos da oposição, disse que "A oposição que me fazem na Câmara tem sido uma oposição leal...que tem ajudado a que o nosso programa tenha tido o sucesso que teve...nem no povo tenho sentido oposição".

Perante a gravíssima acusação de colaboracionismo e inexistência de oposição, perante um arrasador atestado de incompetência, esperei que, de forma imediata, os visados (Vereadores do Partido Socialista, estando um em exercício de funções há 8 anos e sendo Presidente da Secção Política Concelhia, sendo o seu predecessor) refutassem o libelo, qualificando-o (no mínimo!) como um chorrilho de insultuosas mentiras!

Porém, da consulta da comunicação social regional e do site da Concelhia de Anadia (sem atividade...há ano e meio!), não se vislumbra que os visados ou a estrutura tivessem reagido!

Exige-se imediata mudança de rumo: os eleitores não aderirão ao projeto político de uma estrutura que se limite colaborar com o poder (mal) instalado, ao invés de apresentar propostas e trabalho que vise a melhoria da sua qualidade de vida, menos ainda depositarão a sua confiança em um cabeça de lista (a sair de “debate interno”, prometido desde Junho de 2012 e que não foi iniciado sequer entre Militantes!) que se não demarque deste modo de (não) agir!



Que arrasador atestado de incompetência!

Litério Marques foi entrevistado pelo Semanário da Região Bairradina.

No final da entrevista foi convidado a dizer como via o trabalho dos partidos da oposição; a sua resposta, curta e politicamente inteligente, é devastadora! Senão vejamos:

"A oposição que me fazem na Câmara tem sido uma oposição leal, que propõe, e que tem ajudado a que o nosso programa tenha tido o sucesso que teve. Devo dizer ainda que nem no povo tenho sentido oposição. Antes pelo contrário". 

Ficamos, pois a saber que a oposição na Câmara - leia-se, no Executivo - é colaboracionista.
Infelizmente, além dos 5 Vereadores do PSD, no Executivo apenas existem representantes do Partido Socialista - sendo um Vereador há 8 anos e Presidente da Secção Política Concelhia local e sendo o outro o anterior Presidente da mesma estrutura...

Infelizmente inexiste qualquer receio da oposição democrática que, nas palavras do Presidente da Câmara Municipal de Anadia, nem sequer belisca o poder instalado - embora se mostre enigmática a referência à "oposição que propõe"...

De uma penada, um arrasador atestado de incompetência!

Que deveria ser imediatamente refutado, não correspondendo à verdade...

 



E o cabeça de lista do Partido Socialista à Câmara Municipal de Anadia é...

Seria uma forma normal de começar uma publicação, mas não é possível!

Sim, a Direção Nacional estabeleceu o dia 31/12/2012 como data limite para escolha dos cabeças de lista do Partido Socialista para as presidências dos Municípios.

Sim, o Presidente da Secção Concelhia de Anadia já em Junho dizia que os Militantes seriam chamados a decidir e repetiu as palavras no inicio de Dezembro.

Mas não foi feito qualquer Plenário de Militantes, Convenção Autárquica, reunião, para sequer iniciar o debate com vista às eleições que terão lugar daqui a 10 meses.

Mas ainda não foram remetidas convocatórias, com 20 dias de antecedência ou qualquer outro período. 

Mas já se está em situação de incompreensivel incumprimento, num partido inerte, com nula actividade ou oposição assente em propostas concretas.

Mas alguém estará preocupado?!

Vícios antigos I

Ano novo?

Vida velha e vícios antigos!

Desde as 10 horas, pelo menos, esta fuga de água traduziu o desperdício de dezenas de metros cúbicos de água!
Mais uma fuga na Rua do Cabecinho, em Alféloas, Anadia, onde se multiplicam as intervenções, amiúde diárias, dado o desastroso estado da rede de água municipal.
O Executivo de Anadia, que já recorre a serviços privados!, decidiu integrar os SMAS na Câmara, alegadamente para defesa dos seus funcionários e para preservar a enorme riqueza municipal - a água que, de tão farta, pode ser desperdiçada e justificar o ganha-pão dos privados!

Semanário da Região Bairradina, Artigo de Opinião Dezembro 2012

 

1. O Orçamento de Estado para 2013 viola o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o princípio da tutela das expetativas jurídicas, o princípio do Estado de Direito, o direito à Segurança Social, a própria progressividade do sistema fiscal. O Presidente da República terá até dia 19 para suscitar a fiscalização preventiva (de normas) do Orçamento. Poucos acreditam que Cavaco Silva terá a coragem de ser coerente com tudo o que disse no Governo de José Sócrates e não se recorda de dizer no Governo de Passos Coelho; ninguém duvida que os Deputados do Partido Socialista, BE e CDU suscitarão a fiscalização sucessiva. Ninguém duvida que o OE contém normas inconstitucionais, é catastrófico e será incumprido, assentando em previsões incumpríveis e nada de bom trará em 2013 - em 2014, em 2015...

2. O Governo PSD/CDS pretende eliminar o Estado Social e dilacerar o setor público empresarial do Estado; poder-se-ia ser tentado a pensar que a sanha privatizadora, apenas para “épatar les bourgois”, seria temperada com o mínimo de transparência - engano!

Atenda-se ao processo de privatização da TAP e ANA: Portugal será, entre os Estados-Membros da UE, o ÚNICO com pura gestão privada das infra-estruturas aeroportuárias com meros intuitos mercantilistas! A TAP, maior sociedade exportadora (de serviços) de capital português, será vendida por valores irrisórios face ao raio geográfico de intervenção, com uma importantíssima quota de mercado em continentes economicamente em crescimento, maxime África e América latina, sendo que será paga com os seus próprios ativos!

O Governo, de forma desesperada, procura concluir os processos de privatização até final de 2012, de molde a tentar, mais uma vez, enganar os portugueses quanto à desastrosa execução orçamental; o desespero é tal que conseguiu que, no mesmo dia, ficassem a ser conhecidos o caderno de encargos e os potenciais vencedores de processos de privatização!

No processo de privatização da TAP existe apenas uma candidata, Synergy, liderada por German Efromovich (também líder da transportadora aérea Avianca, candidato que mudou de nacionalidade apenas para poder concorrer ao processo de privatização): beneficiará de uma das poucas jóias da coroa portuguesas, adquirindo um gigante financeiro a preço de saldo e beneficiando de dividendos futuros referentes ao real valor da empresa...

Piéce de resistance, o envolvimento de José Luís Arnauth, ex-Ministro do PSD, nos processos de privatização: foi nomeado pelo Governo assessor na privatização da TAP, a sociedade que integra assessora uma das sociedades candidatas à privatização da ANA, tendo criticado o mesmo Governo que o nomeou por se estar “a atrasar na privatização da ANA e da TAP”...

Podem os leitores dizer: pouco representará tal nebulosa situação face ao Homem do Ano de 2012, Miguel Relvas! Foi o caso Rosa Mendes (pressão sobre o Conselho de Redação da RDP para afastar o comentador que criticou a vassalagem perante a nomenclatura angolana), foi o caso das Secretas, foi o caso das nomeações (distribuindo lugares-chave no setor empresarial do Estado pelos compagnons de route), foi o caso do Público (ameaçando uma jornalista de boicote governamental ao jornal e a divulgação da vida privada daquela na Internet), foram as incessantes mentiras na AR, foi a turbo-licenciatura (fazendo cadeiras que nem sequer existiam); será que parou por aqui? Não!

Nuno Santos, antigo Diretor de Informação da RTP, diz que foi politicamente saneado pela Administração nomeada por Relvas; não tendo autorizado a exibição à PSP de imagens não editadas das manifestações, apresentou a sua demissão por “quebra de solidariedade da Administração” (tendo-a da Comissão de Trabalhadores) - a mesma (liderada por Alberto da Ponte, para quem Passos Coelho é o melhor Primeiro-Ministro de sempre...) que o constituiu arguido em processo disciplinar com vista ao despedimento apenas depois da denúncia de saneamento, quando antes entendia inexistirem sequer motivos para processo disciplinar...

Este é o Governo que tem os destinos dos Portugueses nas suas mãos. O CDS-PP, não obstante simbioticamente ligado às decisões, não passa hoje de mero figurante, diariamente desconsiderado, vexado sucessivamente pelo Primeiro-Ministro e até por figuras menores do parceiro de coligação; o PSD exige sacrifícios “custe o que custar” na Assembleia da República mas hipocritamente cria a Plataforma para o Crescimento Sustentado, clamando por crescimento económico, incentivo à criação e preservação de emprego e - espanto! - redução da carga fiscal!

Esta é a face conspurcada da política!

3. A respeito da escolha do cabeça de lista à Câmara Municipal de Anadia, o Presidente da Secção Concelhia de Anadia do Partido Socialista referiu que "vão ser os militantes que irão decidir. Haverá um debate interno para chegar a um consenso sobre esta situação".

Até ao momento não recebi (ou outros Militantes) qualquer convocatória para o “debate interno”, na forma de reunião, Plenário de Militantes e/ou Convenção Autárquica - sendo que já em Junho era dito que seriam os Militantes a decidir...

Restam duas semanas até ao final do ano: 14 dias (incluindo período natalício e de final do ano) para enviar as convocatórias com a antecedência adequada à importância vital do processo, reunir os Militantes, promover o diálogo e intervenção de todos os Militantes, autarcas socialistas e (opinião pessoal) simpatizantes socialistas; e alcançar um “consenso” - que não se compadece com qualquer pré-decisão, que não permite debates coartados da presença e intervenção de Militantes “incómodos” e que não se pode bastar com um simulacro de diálogo!

É importante o nome do cabeça de lista à Câmara Municipal do Partido Socialista; mas ainda mais definir o perfil de candidato desejado e as linhas-mestras do projeto que defenderá!

Pretende-se que o cabeça de lista tenha ideias próprias, propostas concretas a implementar para a melhoria da qualidade de vida dos Munícipes, oferecendo-lhes a tão desejada possibilidade de estabelecerem no Município o centro da suas vidas familiares, sociais e económicas;

Um candidato que não limite a ocupar a Presidência (ou Vereação), quedando-se inerte durante 4 ou mais anos no exercício de funções, num registo e discurso repetitivo, vazio, previsível; um candidato que forme uma equipa que retribua a sua escolha, independentemente de formar Executivo ou encabeçar a segunda lista mais votada, dando especial atenção à Assembleia Municipal e a prioridade à escolha das melhores pessoas para as Freguesias.

Um candidato que represente o ideal do Partido Socialista a tempo inteiro, não desconsiderando os eleitores e autarcas socialistas nos 4 anos seguintes às eleições; um candidato sem uma imagem carimbada de derrotado crónico, sem os vícios da ineptidão e inoperância, que traga uma nova filosofia de trabalho e um espírito vencedor.

Um candidato que fale a verdade, estabelecendo metas sérias para o ato eleitoral, abandonando a demagogia; um candidato não autista, que saiba recolher o melhor de todas posições dos seus pares e concidadãos, assumindo com honradez quaisquer resultados.

Mesmo com tudo o que se tem passado, ainda existem alguns Militantes, Simpatizantes e Autarcas com tais caraterísticas e com o honesto desejo de trabalhar em prol dos Munícipes.

Esperando a convocatória para o debate, faço votos para que os Anadienses não se limitem a conhecer um nome, antes fiquem a conhecer a identidade do cabeça de lista de um projeto congregador, alternativo aos últimos 36 anos de governação PSD, com os resultados à vista!

4. A todos os leitores do Semanário da Região Bairradina endereço os meus sinceros e sentidos votos de Boas Festas. 2013 será, para a grande maioria, o mais dificil ano até agora e a tendência é para piorar; mas esqueçamos os maus augúrios, saboreemos a presença de quem é para nós mais importante e acreditemos num futuro melhor!