Assembleia Municipal

Dia 26 de Fevereiro decorreu mais uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, com alguns temas que, não obstante a sua importância para a vida diária dos munícipes, contou com pouco público - com o início marcado para as 14h30 mostra-se muito complicado que os munícipes estejam presentes, como alguns pretendem mas profissionalmente lhes não é possível...

Pelo grupo parlamentar do PS, na pessoa de Cardoso Leal, foi proposta a criação de uma comissão para rever o Regulamento da Assembleia Municipal de Anadia, unanimemente aceite - espera-se que seja agora que as limitações temporais às intervenções das diversas bancadas sejam sobremaneira eximidas!

Ainda no período de antes da ordem do dia o deputado do CDS João Tiago Castelo BRanco questionou o Presidente da Câmara acerca do estado da água do Amieiro, invocando estar a mesma imprópria para consumo, bem como da escorrência do esgoto da Zona Industrial da Amoreira da Gândara para zona REN; entre alguns mimos àquele deputado, Litério Marques ainda brindou o CDS, atribuindo a Sidónio Simões a paternidade da ZI da Amoreira, por a ter desenhado.

O Presidente da Junta de Freguesia de Ancas questionou Litério Marques relativamente ao estado da Urbanização Quinta do Rangel, dando conta das limitações do PDM para aquela freguesia, dizendo estarem 10% das casas fora do perímetro do PDM; pelo Presidente da Câmara foi respondido ter-se a Câmara deparado com algumas dificuldades no levantamento da servidão de gás existente em benefício da Lusitânia Gás, mas que o pagamento estava para breve, bem como a elaboração do respectivo regulamento de venda e que ainda em 2010 iriam vender lotes de terreno.

Litério Marques informou que o PDM estava "solto", tendo no mesmo dia decorrido uma reunião com a CCDR de Coimbra, que já foi dada resposta positiva a duas candidaturas ao Fundo Social e, a pergunta do deputado da CDU, que a Câmara Municipal de Anadia iria tapar os buracos clandestinos existentes na ZI do Paraimo caso os mesmos fiquem cheios de água.

Foi pelo CDS-PP proposta a criação de uma comissão para auditorar as ETAr's do munícipio, tendo sido a mesma rejeitada pelos deputados e presidentes de junta de freguesia do PSD, contando com as abstenções do PS e CDU.

Foi informado pelo Presidente da Assembleia Municipal que a Câmara havia já enviado aos diversos grupos parlamentares pedidos de indicação de membros para o COnselho Municipal da Juventude, estando o processo em curso - mais de um ano contado da aprovação do diploma que legalmente os instituíu!

O tema de maior debate foi relacionado com a passagem da rede de alta velocidade ferroviária, TGV, pelo município de Anadia.

Por Litério Marques foi dito que a Câmara de Anadia enviou para as Juntas de Fregusia e teve disponível para consulta nos Paços do Concelho, nos serviços técnicos, os estudos existentes, tendo reunido com aquelas e com os proprietários dos prédios afectados e demais interessados, como a Confraria dos Enófilos e a Comissão Vitivinícola. O documento elaborado pela Câmara Municipal de Anadia apresenta uma conclusão coincidnete com o parecer técnico.

A pergunta do deputado do PS Rui Marinha sobre se a proposta da CMA tem sustentação técnica, se é baseada em algtum estudo, sobretudo dada a situação de híbrido entre a Porposta de corredor 4 e 5, Litério Marques respondeu que não tem qualquer estudo rigoroso pois nem sequer o parecer da CMA é vinculativo (mas tem por objectivo, por exemplo, proteger a Quinta do Encontro de "ir embora" e a Lagoa de Ancas), a CMA não tem meios técnicos e não huve tempo para tanto - todavia, um grupo de cidadãos da Freguesia de Tamengos tomou em mãos uma função que, primordialmente, competia à CMA...

O Presidente da Junta de Freguesia de Ancas referiu que a infra-estrutura não trazia vantagens à população local, sendo o traçado 4 o mais prejudicial para a sua Freguesia, defendendo a opção híbrida da Câmara (alternativa mista 4/5). O Presidente da Junta de Freguesia de Óis do bairro defendeu o traçado 4, visto que o 5 passaria "a meio de Óis".

O CDS-PP mostrou a sua oposição ao projecto da rede de alta velocidade, destacando que apenas terminado o período de consulta pública é que a CMA deu conhecimento da sua proposta. O deputado da CDU, João Morais, lembrou Litério Marques que sempre dissera que o projecto do TGV não seria uma realidade, não fora um "Zandiga", nada fazendo a CMA mesmo tendo o projecto em mãos há dois anos.