De acordo com o estudo do EuroBarómetro, 58% dos portugueses inquiridos referem que a principal forma de discriminação é decorrente da orientação sexual: mais do que em função da etnia, da idade ou do sexo, a homofobia é detectada pela maioria (absoluta) dos inquiridos.
Homofobia clara, negada por alguns opinion makers da praça; mesmo entre nós, num meio socialmente fechado e retrógado...
Não estando sequer remotamente relacionado, ouvi vozes a clamar que o estudo é orientado em função da vontade de algumas associações de gays, lésbicas e bissexuais (como se apenas estas representassem os interesses desta minoria e todos os outros fossem outsiders...) verem aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo por intervenção legislativa, em vez do referendo que alguns desejam.
Pessoalmente me confesso avesso à figura do referendo: não funciona numa sociedade tão absorta como a nossa, na qual os cidadãos deixam intencionalmente que outros tomem as decisões que lhes interessam para, no recanto dos seus lares, com o chinelinho calçado, criticar.
Além de que a figura foi de tal forma banalizada que até a questão da demolição ou não de um reservatório de água merece as graças de um referendo local...
Para já não dizer que a questão foi "referendada" no dia 27 de Setembro, visto que o partido que formou Governo, o Partido Socialista, muito devido ao trabalho incansável da Juventude Socialista (parabéns Duarte Cordeiro!), incluiu a legislação da matéria no seu Programa de Governo.
E voltamos à velha e dilacerante questão: sendo a Constituição da República Portuguesa (e os diplomas estruturantes do Direito Comunitário) o referente legal e consagrando esta o princípio da igualdade e não discriminação em função da orientação sexual, quid iuris? A igualdade material justificará a desigualdade legislativa da impossibilidade de um casal de pessoas do mesmo sexo se unirem, formando uma família pela via do casamento civil?
Direito à parte, estamos perante uma questão de dignidade.
Essas não se referendam.
Instituem-se.
Sim, para pôr um ponto final a mais um dos nossos atrasos civilizacionais.