quinta-feira, 29 de março de 2012

Da Proposta de alteração de Estatutos

Recuperando prévia análise da Proposta de alteração dos EPS, em votação no próximo Sábado, colocam-se-me agumas questões:
Se a eleição do "primeiro candidato ao município" deve resultar de votação dos Militantes inscritos na respetiva Concelhia, como justificar a possibilidade de, existindo apenas um "candidato a candidato", a escolha resultar de decisão da Comissão Política Concelhia (vide artigo 77º)?
Não se defenda que o sufrágio do candidato único o poderia enfraquecer - justificação já utilizada...; pelo contrário, a filosofia que subjaz à proposta - promover a democracia interna, eliminando possíveis "viciações" . fica prejudicada, sobretudo nas Concelhias já manietadas internamente e/ou cuja atividade política e de militância seja quase nula!
Como justificar a duração do mandato das Concelhias ser "correspondente ao(s) ciclo(s) eleitoral(ais)"?
Certo que o exercício cessa com a realização de eleições autárquicas, tendo que ser marcadas eleições nos 90 dias seguintes às mesmas (vide artigo 16º), mas (eventuais) quatro anos - ou oito, máximo em caso de reeleição - parecem claramente excessivos, não promovendo a necessária renovação interna, perpetuando poderes e eventuais vícios...
Não se aceita a justificação que dois anos - atual duração dos mandatos - são pouco tempo para exercer uma eficaz ação política; infelizmente, quatro anos podem ser o dobro do período de agonia em estruturas inertes, inaptas e ultra-ortodoxas, acabando por desvirtuar o espírito que subjaz à proposta...

terça-feira, 27 de março de 2012

domingo, 25 de março de 2012

Revisão dos Estatutos do Partido Socialista

A 31 de Março de 2012 a Comissão Nacional do Partido Socialista votará a Proposta da Direção Nacional de alteração dos Estatutos do Partido Socialista.
Entre as alterações mais significativas consta a do plebiscito interno dos candidatos às Câmaras Municipais e da lista de Deputados à Asembleia da República em cada ciclo; referindo o híbrido passo da indireta uninominalidade da eleição, debrucemo-nos sobre a última.
Reforçando a democracia interna partidária, esclarecendo processos menos claros de escolha de candidatos e reforçando os laços internos das estrututas locais, permitirá aos Militantes das Concelhias pronunciarem-se quanto ao candidato do Partido Socialista ao seu Município já nas Eleições Autárquicas de 2013.
A 1 e 2 de Junho decorrerão as eleições para as Secções Concelhia e, duas semanas depois, as eleições Federativas. Ambos os órgãos eleitos estarão já abrangidos - decerto! - pelas supra referidas alterações.
A próxima Comissão Política e Secretariado Concelhios de Anadia beneficiarão da medida, sabendo integrar todos os Militantes no processo de escolha, criando um desejado sentido de unidade interna.
E, dessa forma, recolhendo todos os contributos de Militantes e Simpatizantes, fortificar um projeto que apresentará a sufrágio eleitoral e contribuir ativamente para a melhoria da qualidade de vida dos Anadienses!

sábado, 24 de março de 2012

Artigo de Opinião Março 2012, Semanário da Região Bairradina

1. Na passada semana foi destruída a entrada do antigo Mercado Municipal, com os seus arcos e azulejaria, deixando apenas uma parede lateral para proteção do estaleiro.
Foi mais um passo no já longo executivo caminho de destruição da memória histórica e arquitetónica de Anadia: SMAS, Cine-Teatro, Mercado Municipal...Apenas o Matadouro subsiste, de forma agonizante e porque não pode ser demolido! - quando deveria ser valorizado, recuperando-o para instalar os serviços de educação e juventude municipais, disponibilizando o espaço às instituições culturais municipais, para sede do Conselho Municipal da Juventude...
Uma sociedade que teima em aterrar a sua História e reescrevê-la com mega-empreendimentos sub-utilizados (o edifício que substituiu os SMAS não tem plena utilização comercial e não tem habitantes!), não pode construir um frutuoso futuro! Uma comunidade que aceita, sem manifestações de oposição e repúdio, a devassidão, a menorização inteletual, as promessas de criação de super-espaços, está condenada a regredir continuamente.
Não é por acaso que Anadia é, na Bairrada, o Município com maior perda populacional, que regionalmente mais poder de influência perde: destrói o seu passado, recusa-se a planear o seu Futuro e vive num presente medíocre!
2. No dia da re-eleição Cavaco Silva convocou os jovens portugueses a manifestarem publicamente o seu descontentamento (com o Governo de José Sócrates)...Protegeu um conselheiro pessoal que fabricou um caso de escutas ilegais, perto das eleições legislativas que re-elegeram José Sócrates...Passou meses a fio a mandar recados à governação socialista, tentando impôr a sua agenda político-partidária, a sua tacanhez de antanho ao nível dos costumes, esquecendo que o nosso regime constitucional não é presidencial, esquecendo o termo que inventou para caraterizar Mário Soares quando era Primeiro-Ministro - quem se esquece da força de bloqueio?
Cavaco Silva perora do alto da sua cátedra contra os políticos mas vive na e da política há três décadas, queixa-se que €10 mil não dão para as despesas e é sempre mal interpretado...Para não deixar dúvidas interpretativas, quis reforçar o que escreveu num prefácio ao Roteiro da Juventude, comemorando o seu primeiro re-aniversário como Chefe de Estado: Sócrates ficaria para a História como o mais desleal Chefe de Governo, violava a Constituição e era desonesto!
Este é o verdadeiro Cavaco: o que fala por sua boca, não o que se limita a ler os escritos da entourage de assessores! Escreve de forma intencionalmente parcimoniosa a sua História, revanchista, acertando contas...
Não tem estatura inteletual e moral para desempenhar o cargo; e por mais quatro (4) anos ainda! Conspurcou a confiança que os portugueses deveriam depositar no Chefe de Estado, arrastando-se de forma agonizada, desautorizada e vexante até 2016.
3. O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, elaborado pela Ordem dos TOC com dados de 2010, coloca Anadia no 1º lugar do ranking global dos municípios de média dimensão com melhor eficiência financeira (e no top 20 existem outros quatro municípios do distrito - Ovar, Mealhada, Albergaria-a-Velha e Arouca).
O resultado deve ser elogiado, sem qualquer fundamentalismo partidário. Mas deve ser analisado: o resultado global de Anadia deve-se, sobretudo, ao não recurso (massivo) a empréstimos de longo prazo (4ª nacional), tendo diminuido em 223% o endividamento líquido face a 2009.
Mas Anadia não figura sequer nos primeiros 30 lugares do ranking nacional no que respeita ao menor endividamento líquido e endividamento líquido face às receitas de 2009, à dívida bancária de médio e longo prazo face às receitas de 2009, à menor dívida e diminuição das dívidas face a 2009...Seja, os resultados, em grande parte, refletem o pagamento dos empréstimos previamente contraídos, não à clara melhoria dos resultados financeiros e de exercício da autarquia!
Sabemos que, apenas agora, estão a ser construidas obras essenciais, que exigem um enorme esforço financeiro - pense-se no saneamento básico! Seja, Anadia compete em números com municípios que suportavam e suportam tais pesos orçamentais, adulterando resultados...No transato ano Anadia atingiu o limite legal de endividamento, sendo públicos os milhões de Euros resultantes de empréstimos bancários contraídos pelo Executivo e que onerarão os munícipes nos anos vindouros, mesmo o futuro Executivo.
O esforço levado sobretudo a cabo em 2011, visando superar atrasos de décadas face às valências que outros municípios disponibilizam às suas populações, esparsos ou inexistentes em Anadia, terá reflexos no Anuário a apresentar para o ano; aí, em igualdade de circunstâncias, se verá com exatidão a real situação financeira de Anadia e, sobretudo, o peso per capita de anos de deficit de valências essenciais, de falta de rumo, de inexistência de projeto sustentado...
4. Foi aprovada a Lei 6/2012, alterando a Lei 8/2009, que regula o regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude. O Executivo, desde 2009, levanta obstáculos à criação do CMJ, invocando a falta de regulamentação; ei-la! Até 31 de Agosto de 2012 o CMJ de Anadia terá (legalmente) que ser instituido.
O Executivo e Assembleia Municipal quererão, novamente, apenas agir quanto legalmente obrigatório? Ou quererão destarte entender a importância deste órgão (consultivo), num Município cada vez mais idoso, despovoado e desinteressante?
5. Encontramo-nos, sensivelmente, a ano e meio das próximas eleições autárquicas; o novo quadro (geográfico e de competências) municipal é ainda desconhecido, mas estranha-se a quietude de preparação eleitoral!
À parte as engenharias partidárias, os atos revanchistas na tentativa de silenciar as oposições internas para a preservação do poder a todo o custo, o trabalho que se pensaria (já tardio, é certo!) visível - o diálogo com os cidadãos, autarcas, simpatizantes e militantes - é desconhecido...
Convenções autárquicas, plenários de militantes e simpatizantes, encontros com autarcas e munícipes, deveriam ter lugar quanto antes, não apenas em vésperas dos atos eleitorais, transvestidos de abertura à sociedade e procura de interação com a comunidade.
Também assim se vê a vitalidade democrática de e em Anadia...