sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Orçamento de Estado 2010

Está apresentado o Orçamento de Estado 2010, inicou a sua discussão.
As críticas de PCP, Os Verdes e BE são (como o serão sempre...) as mesmas: política de direita, defesa do grande capital, inexistência de medidas de combate ao desemprego.
Do PSD a sua (ainda?) líder grita por ser este um diploma que continua a atrsar este país, nada vendo de positivo, mas abstendo-se porque existem algumas medidas no bom sentido...
A obrigatoriedade de apresentação de planos de racionalização de despesas (garantindo o controlo financeiro) das EPE, as alterações a mapas de pessoal apenas quando comprovado o seu cabimento orçamental, a necessidade de prévia autorização do ministro da área das Finanças e Administração Pública relativamente a contratos de tarefa e avença, a regra duas saídas/uma entrada na Administração Regional e Autárquica, entre outras, mostram-se importantes do lado da despesa, revelando uma preocupação muito séria do Governo na elaboração do Orçamento do Estado. veja-se, também, a redifinição do programa de obras públicas.
O forte pendor social continua presente (aumento da acção social escolar, reforço de oferta para idosos, cidadãos deficientes e pré-escolar, novos equipamentos educativos, apoio a energias renováveis, novas deduções fiscais, entre muitas outras), por alguns sectores criticado. E o lançamento de novos projectos de lançamento da economia e emprego, priveligiando os jovens licenciados, apostando de forma adulta na renovação e avanço tecnológico do sector empresarial português.
Reforça-se a aposta na educação, alavanca de crescimento sustentado do país.
O sector da Segurança Social passa por novas alterações, sendo que não serão decerto as últimas...
Uma diminuição do deficit público para a casa dos 8%; mas muito temos a caminhar até à redução abaixo dos 3%...

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado para 2010 apresenta, de acordo com as posições públicas assumidas pelos líderes do CDS-PP e PSD, condições para ser aprovado: se na especialidade apenas ou também na generalidade são coisas diferentes...
O PS consegue, através da via negocial, garantir algumas condições de estabilidade governativa, que o BE e a CDU teimam em não querer permitir, saudosos decerto da direita no poder...
As características das negociações são (no mais público) conhecidas, afastando qualquer margem para críticas de secretismo ou negociata, como os supra referidos partidos (CDU sobretudo) gostariam de fazer crer os portugueses.
José Sócrates, com grande mestria, conseguiu uma grande vitória: o CDS-PP saíu como o partido responsável da direita, não se furtando ao diálogo pela estabilidade nacional, tendo-se o PSD visto na necessidade de ir a reboque, o que permite ao CDS ganhar nova franja de eleitorado de direita (ao PSD); encostou o PSD às cordas na questão da Lei das Finanças Regionais (como, e bem, disse Jorge Lacão, não é coerente abstenções com base em grandes dificuldades financeiras e permitir o endividamento de uma região autónoma que é um sempiterno bastião social-democrata); permite perceber que a imagem de Sócrates como um egocêntico líder, sem capacidade de entendimentos e prepotente, não corresponde à realidade - àqueles que diziam que Sócrates não governa sem maioria absoluta, tem que ter o poder por inteiro (e mesmo com uma abusiva sombra vinda depois do Cais do Sodré a querer pairar e a teimar descer ao terreno), eis a cabal resposta!

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

O verdadeiro gigante

A China, em 2009, tornou-se o maior exportador a nível mundial, a larga distância da Alemanha.
Tornou-se o país no qual se vendem mais veículos automóveis, acima dos Estados Unidos.
É o país com a classe média mais emergente e com o ritmo mais elevado de nascimento de milionários.
Adormecidos ainda.
Mas em claro acordar.
Quem é, então, o verdadeiro gigante mundial?

domingo, 10 de janeiro de 2010

Para quando Conselho Municipal da Juventude?

Já passaram DEMASIADOS meses desde a imposição legal de Conselhos Municipais da Juventude nos municípios que os não tenham.
Como Anadia.
Anadia NÃO TEM Conselho Municipal da Juventude, não obstante diversas tentativas que levei a cabo, ainda antes da imposição legal dos mesmos, não obstante diversas chamadas públicas de atenção (em artigos de opinião, em reuniões de Câmara Municipal, em sessões de Assembleia Municipal).
As diversas forças políticas, incluindo as juventudes partidárias locais, tudo fazem para que a questão caia no esquecimento.
Pretendem os órgãos autárquicos que a ilegalidade persista?

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Marco Histórico!

Portugal tornou-se hoje o oitavo estado nacional a aprovar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O PSD, melhor, a maioria dos seus deputados na Assembleia da República, deixou a ameaça velada de requerer a declaração de inconstitucionalidade do diploma votado hoje (não satisfeitos estavam alguns dos senhores deputados com a forma em muitos casos decadente como se comportaram...).
Cavaco Silva poderá (e não há quem já lhe chame um poder-dever?!) não referendar o diploma, sendo certo que este sempre verá, nado vivo, a luz do dia.
A discriminação não termina, podendo até recrudescer.
Mas era essencial este passo: a legislação está a ser mais profícua e avançada que as mentalidades.
Espero, pessoalmente, que não fique por aqui.
Que se siga a possibilidade de casais formados por pessoas do mesmo sexo possam adoptar menores.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Assembleia Municipal de Vila Nova de Monsarros

No dia 29 de Dezembro de 2009 teve lugar sessão da Assembleia de Freguesia de Vila Nova de Monsarros.
Nesta data foi votado, por unanimidade, o Orçamento da Junta de Freguesia para 2010; quanto às revisões ao Orçamento de 2009 e Grandes Opções do Plano de 2009, foram aprovadas com a abstenção do deputado do PS, Bertino Simões.
Os vários deputados, sobretudo o deputado do PS supra referido, clamaram por uma melhor e mais eficaz rede de saneamento (justificando o Presidente António Duarte que a responsabilidade do mesmo lhe não cabe mas sim à Câmara Municipal de Anadia), um rigor financeiro acrescido na gestão do orçamento da freguesia, bem como melhores valetas.
Na parte final da assembleia o Presidente da Junta de Freguesia confrontou todos os deputados presentes da Assembleia de Freguesia com a Acta da (primeira após as eleições autárquicas) reunião da Câmara Municipal de Anadia de 4 de Novembro de 2009 (disponível em http://www.cm-anadia.pt/pdf/Loja_do_Municipe/actas/Acta_1.aReuNe_2009.11.04.pdf): foi por todos confirmado que nunca lhes havia sido negado o acesso aos relatórios de contas dos últimos dois anos da freguesia de Vila Nova de Monsarros, consequentemente nenhuma justificação tendo sido dada para tal rejeição do pedido, contrariamente ao afirmado pelo Vereador Lino Pintado (que referiu que "elementos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Vila Nova de Monsarros quiseram ter acesso aos relatórios das contas da Freguesia dos dois últimos anos" e que "foram informados de que os não teriam por se encontrarem arquivados na Câmara Municipal" (admitindo aquele Vereador que a resposta de que os documentos estariam arquivados na Câmara Municipal fosse "uma desculpa para não os fornecerem").