quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Orçamento Câmara Municipal de Anadia 2012 - Assembleia Municipal

Infelizmente, os comentários poderiam ser decalcados de ano para ano, tão recorrentes que são as posições...O que de novo nos trouxe a Assembleia Municipal?
Pouco, muito pouco...
Confirma-se que tecnicamente o Deputado Municipal mais bem preparado continua a ser Sidónio Carvalho, do CDS-PP: se é certo que as questões que coloca primam pela acuidade e por serem certeiros, também o é que raramente têm resposta do Presidente da Câmara...
Tendo o Grupo Municipal do Partido Socialista optado pela abstenção...João Morais votou favoravelmente o Orçamento, pelo mesmo motivo indicado em prévia Assembleia: o aumento da criação de postos e emprego em Anadia em virtude da conclusão do saneamento - veremos se (ou como...) falha tal pressuposto...
Duas notas:
Marcar uma Assembleia Municipal desta importância para as 14h30 é uma PÉSSIMA opção, que em nada contribui para a efetiva Democracia participativa local. Espera-se que, sendo realizada Assembleia Municipal ou reunião aberta com os Munícipes relativa ao Documento Verde e sua aplicação em Anadia, seja a mesma marcada para horário post laboral e, sugiro mesmo, para uma tarde de sábado - aliás, não seria caso único e contribuiria para uma participação, a todos os títulos, real.
A segunda das notas é de choque e severa crítica: João Tiago Castelo Branco, do CDS-PP, questionou o Presidente de Câmara acerca da data de ligação do fornecimento de água e saneamento a Ferreirinhos, Corgo e Amieiro, fazendo depender o sentido de voto (no Orçamento de 2012 dos SMAS) do CDS-PP da resposta dada.
Litério Marques indicou àquele Deputado que apenas se votasse favoravelmente o Orçamento indicaria a data e que não tinha que responder a tal questão...Episódio pouco edificante...

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Artigo de opinião Dezembro 2011 Semanário Região Bairradina

1. O período de discussão pública do Documento Verde da Reforma da Administração Local termina, relativamente à Organização do Território, no dia 31 de Janeiro de 2012. A Assembleia Municipal de Anadia, em diálogo com as Freguesias, solicitou que até ao final deste mês aquelas apresentasem a sua posição, de forma a fazer seguir as mesmas para o poder central.
Os autarcas de Freguesia mostraram o seu descontentamento a Miguel Relvas no Congresso da ANAFRE e o Secretário de Estado da Administração Local já anunciou que até meados de Janeiro de 2012 será apresentada uma proposta de lei relativa à matéria - menos de duas semanas até ao terminus do período de discussão pública...
Integro um grupo de cidadãos que não se quis bastar com as meras diretrizes do Documento Verde e com posições redutoras e acríticas. O trabalho que levamos a cabo não pretende ser uma forma impositiva de análise do Documento Verde e suas implicações municipais, não pretendemos impôr a solução: pretende-se que seja uma ferramenta mais no diálogo acerca da reorganização administrativa que melhor poderá servir os interesses globais dos munícipes e fregueses. E para que tal suceda, estes não podem deixar de contribuir para o diálogo, intervir na discussão pública.
O movimento de redução de Freguesias é e será uma realidade; não sendo obtidas, a nível municipal, soluções de compromisso, uma solução será imposta pelo poder central - e nenhuma solução imposta por terceiros é melhor que uma solução debatida pelos próprios interessados!
O Documento Verde é uma base de trabalho: como tal deve ser vista, analisada criticamente mas de forma aberta, procurando perceber quais os seus aspetos positivos e os pontos que necessitam de melhoria para se adaptar à realidade local; é neste ponto que todos devem procurar convergir - sem atender a diferenças ideológicas e partidárias, sem inimizades locais, sem posições irredutíveis.
Esta questão tem que mobilizar tudo e todos!
O trabalho está a não muitos dias do seu final, sendo que a recolha de dados e contributos é ainda possível (através de documentoverdeanadia@gmail.com). Terminado, será facultado à análise e utilização públicas e mesmo aí será apenas mais uma ferramenta, em constante processo de melhoria.
Mais um contributo; para que cada um de nós e o conjunto possam ter um Futuro melhor.
2. Nunca, no Portugal post 25 de Abril, existiu Governo tão antiquado em termos de costumes e liberal em termos económicos. A porta à privatização dos serviços públicos foi aberta de forma escancarada, existindo hoje uma agenda existencialista ao nível da Segurança Social, precária em termos laborais e minimalista em termos de proteção pública.
Neste Domingo houve Conselho de Ministros Extraordinário, durante meio dia: Miguel Relvas, o Ministro de tudo e com tudo, anunciou que foi num Domingo pois não há tempo a perder...Meio dia depois, nem uma medida que vise estimular a economia, criar posto de trabalho e conservar os existentes, garantir um patamar mínimo de dignidade aos portugueses!
Austeridade. Mais trabalho por menos dinheiro. Desemprego. Aumento da carga fiscal. Redução de direitos sociais e laborais. Diminuição e aumento do preço de serviços públicos. É apenas esta a fórmula que o Governo apresenta; não sem que Passos Coelho revele aos portugueses que não o faz de bom grado e que o faz para que 2015 possa ter uma redução da carga fiscal!
2015...Ano de eleições!
Portugal desespera para que o Governo apresente um rumo para Portugal: não o que existe hoje, garantistico da sobrevivência redutora e caritativa. Um rumo que permita perceber que Futuro se pretende para Portugal, que os sacrifícios exigidos de forma crescente fazem sentido, que dê esperança de melhoria. Porque ela não existe! E o pântano é cada vez mais insustentável!
3. Faleceu Vaclav Havel, líder da Revolução de Veludo checoslovaca. Lutou contra a iniquidade do poder absoluto soviético, apelando à não-violência, mesmo com os tanques na rua! Um Grande Democrata. Uma Enorme perda.
4. Faleceu uma das grandes vozes da Lusofonia e da Diáspora. Rainha das mornas é redutor para Cesária Évora. Regressou à sua ilha para completar o seu ciclo. E deixar as Artes mais pobres.
5. O ano de 2011 apresta-se a terminar. 2012 será um ano extremamente difícil, o mais difícil para a minha geração e as gerações mais jovens. Os portugueses ver-se-ão perante a necessidade de fazerem incontáveis sacrifícios, em nome de um destino incerto. Não obstante, todos e cada um de nós terá que mostrar alma até Almeida e ultrapassar as adversidades que existirão.
Para todos vós, o melhor (mesmo que o possível...) 2012. E votos de Boas Festas!

domingo, 18 de dezembro de 2011

Triste final de ano...

Faleceu Cesária Évora: redutoramente apelidada Rainha das Mornas,  a cabo-verdiana era uma das vozes maiores da Lusofonia e da Diáspora. Regressou à sua pátria, à sua ilha, para terminar o seu ciclo.
Faleceu Vaclav Havel, líder da Revolução de Veludo: mesmo perante a ameça dos tanques soviéticos, aríetes do absolutismo, nunca deixou de advogar a não-violência; antes e depois da queda do Muro de Berlim, na Checoslováquia e no resto do Globo.
As Artes e a Democracia estão mais pobres... 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Asim todos ficamos a saber!

O Partido Socialista apresentou hoje, na Assembleia da República, uma série de iniciativas legislativas visando a garantia da legalidade e transparência no exercício de cargos públicos e de moralização do funcionamento do sistema partidário.
Quem teve a oportunidade de assistir, via AR TV, ao debate parlamentar, ficou a perceber o que move os partidos do Governo e da oposição de extrema-esquerda parlamentar: entre discutir o fundamento dos diplomas e a operacionalidade dos mesmos e criticar o que o Partido Socialista não fez antes, preferiram esta última!
De forma soez, utilizando o Facebook no decurso de Alberto Martins (sim, Sr. ex-Presidente da Direção do Beleneses...) para o atacar de forma vil...
Assim, em direto e via televisiva, todos os que estavam ainda adormecidos ou a vegetar, perceberam o que realmente é importante para aqueles partidos... 

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Entrevista Semanário da Região Bairradina - Documento Verde Reforma da Administração Local

Um gupo de anadienses reuniu-se e decidiu analisar pormenorizadamente o Documento Verde da Reforma Administrativa que o atual Governo deu a conhecer há pouco tempo e cujo objetivo imediato é a redução do número de freguesias em Portugal. O RB falou com um dos seus elementos, André Ferreira de Oliveira, que nos deu a conhecer os principais objetivos do projeto que estão a trabalhar, que passam, nomeadamente, por promover o diálogo.
Região Bairradina: Qual é o objetivo deste grupo?
André Ferreira de Oliveira: É um grupo que foi formado após a divulgação do Documento Verde. Efetivamente é um diploma que vem introduzir alterações, algumas delas significativas. A parte mais visível tem a ver com a redução do número de freguesias, mas introduz também muitas outras alterações, mesmo ao nível do funcionamento dos órgãos autárquicos e do reforço de poderes dos órgãos deliberativos.
O grupo surgiu porque percebemos que não haveria ainda suficiente sensibilidade para que a discussão do Documento fosse feita de uma forma completamente desprendida, sem interesses locais, individualizados, mas vistos numa lógica global.
RB: Pode dizer-se que é um movimento cívico:
AFO: É um movimento formado por cidadãos, que tem uma natureza completamente apartidária, todos do Município de Anadia, alguns inclusive autarcas de Freguesia. Neste aspeto tenho de enaltecer que não estão apenas cidadãos completamente desprendidos de estruturas de poder político, mas também autarcas que querem ver esta questão debatida sem posições rígidas. O que nos custa é que as pessoas sejam contra ou a favor sem mais e muitas vezes com uma posição completamente fechada.
RB: O vosso objetivo é suscitar o debate em torno desta questão?
AFO: O grande objetivo é promover o diálogo até porque. Além de analisarmos o Documento em si, que asssenta muito em critérios formais, traçados de uma forma que não se adequa nalguns pontos à grande parte dos Municípios, eventualmente do Município de Anadia também, quisemos ir mais além da simples análise.
RB: O que é que já fizeram de concreto?
AFO: Foi solicitada informação quer às Juntas de Freguesia, quer à Câmara Municipal. Estamos a fazer algo que nunca foi feito, designadamente a tentar coligir os dados que nos permitem perceber que Freguesias é que temos, bem como que Município temos, ter uma imagem global do Município. O Concelho tem 15 Freguesias, todas elas apresentam assimetrias entre si, quer ao nível de equipamentos, quer ao nível geográfico e de acessibilidades.
Qualquer solução que exista, para ser benéfica para todos, tem que surgir de um estudo bem definido; temos que perceber o Concelho que temos e o que queremos ter, só a partir daí podem ser implementadas as soluções.
RB: Estão a pensar apresentar algum tipo de proposta em relação à reorganização das Freguesias?
AFO: O grande objetivo deste trabalho é permitir perceber o que é o Documento Verde e perceber até que ponto este documento, tal como está, pode ou não ser benéfico e, não sendo benéfico, se existem outras soluções. É por isso que queremos que o grupo de trabalho seja o mais possível aberto à sociedade e que o maior número de pessoas contribua para que um assunto desta importância seja verdadeiramente analisado. O Documento Verde é uma base de trabalho, aberto, passível de várias interpretações e que pode ser alterado.
Ao contrário do que muitos pensam, não estamos a falar de um epifenómeno, a redução das Freguesias vai mesmo avançar! Por isso, qualquer decisão que vier a ser tomada deve ser estudada no terreno, discutida entre as Freguesias e nos Municípios.
A organização territorial atual tem as suas virtudes e defeitos: devem ser preservadas as virtudes, mas acima de tudo deve ser garantida a qualidade de vida das populações; para que isso aconteça deverão todas as pessoas empenhar-se num diálogo aberto, sem ortodoxias, sem posições pré-definidas, para que efetivamente se consiga que a solução seja o mais benéfica ou, pelo menos, a menos prejudicial à população local.
RB: De que forma é que as pessoas podem participar no vosso projeto?
AFO: Temos um endereço de correio eletrónico (documentoverdeanadia@gmail.com) e o telemóvel 910573365. Neste momento existe já documentação a ser organizada; obviamente quanto mais informação nos for dada mais completa será a análise.
Não pode ser imposta uma decisão a regra e esquadro, desajhustada da realidade local, mas também a própria realidade local não pode ser completamente fechada e avessa a qualquer tipo de diálogo, tem que se encontrar uma solução de equilíbrio! Desejamos que seja a sociedade em si a tomar em mãos os seus próprios destinos.
Se não dialogarem irá ser imposta uma solução; pretende-se que a participação cívica aumente, que as pessoas percebam que as coisas podem mudar se elas intervierem; as pessoas têm de perceber que se não forem elas a tratar da defesa dos sesu problemas, não serão, obviamente, as estruturas de poder, que muitas vezes estão desajustadas da realidade, a fazê-lo.
RB: Daquilo que o grupo já analisou, faz sentido haver uma redução de Freguesias no Concelho de Anadia? 
AFO: Da forma como o Documento Verde está redigido, por exemplo a Freguesia de Arcos, que está na sede do Município, terá que ter 15 mil habitantes: estamos a falar de metade da população do Concelho! Teria que haver uma agregação de quase 6 Freguesias para atingir esse número; parece uma solução pouco ajustada à realidade.
nada impede, e isso seria o desejável, que as populações locais vejam os aspetos positivos das possíveis agregações das Freguesias; penso que a organização interna das Freguesias de Anadia também precisaria de ser estudada.
É preciso que as pessoas saibam se este documento é benéfico para o Concelho: na nossa opinião existem aspetos positivos, benéficos para a população de Anadia; agora é necessário que haja um diálogo franco e aberto, sem qualquer tipo de "bairrismos", de eleitoralismo ou questiúnculas partidárias.
RB: Na sua opinião, este processo tem sido bem conduzido no Concelho?
AFO: É desejável que em todas as Freguesias a questão seja discutida; é importante que seja discutida no órgão deliberativo municipal. É importante que qualquer solução que venha a ser defendida em Anadia o seja feita em conjunto, não pode ser uma posição de força! Todos os órgãos, sem exceção, devem intervir neste processo de diálogo. É desejável tambeém que as pessoas participem nas assembleias de Freguesia e dêm o seu contributo.
RB: Para terminar, que mensagem gostaria de deixar à população?
AFO: Obviamente que existe uma falta de informação: é um mal não apenas deste Município, mas de nível nacional; por outro lado, as pessoas também não têm acesso às fontes de informação. Daí que estejamos a tentar recolher informãção para permitir que o diálogo seja feito de uma forma informada. Desejaríamos que houvesse a maior participação possível das pessoas e que se empenhassem em tentar perceber o que existe de bom e de mau neste documento, perceber que tipo de Freguesias querem. Este documento que estamos a elaborar permitirá saber o que está feito e o que falta fazer. Gostaríamos que houvesse uma participação cívica e um diálogo mais recorrente do que aquele que existe.


terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Assembleia Municipal

Apesar de Extraordinária, foi ordinariamente insípida...
A única questão que chegou a ter alguma discussão foi o empréstimo a contrair pelo Município para a clonclusão da rede de saneamento.
Não consigo compreender como uma questão como esta foi deixada passar quase en passant: o PSD governa os destinos do Município de Anadia desde 1976 - 35 ANOS! - e ainda não conlcuiu uma das mais elementares obras!
Ao longo de anos a fio foi descurando uma necessidade básica dos seres humanos para dar corpo a farisaísmos, obras sobredimensionadas; mais caricato é o fato de, sendo a área do Município a mesma, a taxa de execução ser alterada, até para menos, o mesmo é dizer, áreas que estavam cobertas pelo saneamento tiveram de deixar de o estar...
Cardoso Leal, líder da bancada do Partido Socialista, congratulou o Presidente da Câmara pelo empréstimo pois dava corpo a uma das bandeiras do PS nos últimos anos.
A bancada do CDS-PP criticou a transferência de verbas do Orçamento de 2011 para o de 2012, dizendo que tal se devia ou a um Orçamento deste ano inflacionado ou à existência de verbas escondidas.
Litério Marques deu a saber que alguns dos empréstimos contraídos não visam pagar empreitadas mas evitar o recurso a fundos comunitários, sendo que as verbas transferidas para 2012 eram relativas a obras que não chegaram a ser realizadas, por responsabilidades exteriores à Câmara de Anadia.
João Morais, da CDU, referiu que, não obstante a Câmara de Anadia nos últimos anos ter contraído empréstimos de €13 milhões, aprovava este porque melhorava a vida das populações e economicamente iria estimular o emprego. Aproveitou o ensejo para criticar o Governo por atacar o desenvolvimento criado pelas autarquias locais.
Em resposta a Rui Marinha, que referia que a decisão do Executivo em contrair empréstimo até €2,5 milhões poderia estar eivada de vício por o limite máximo ser superior ao limite de endividamento permitido (2,4), Litério Marques respondeu que o valor concreto do empréstimo está encontrado e que tal limite máximo também se deveu ao fato de o montante poder não ser suficiente.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Gestão criteriosa...

Foi noticiado que a Câmara Municipal de Anadia celebrará um protocolo com a República Portuguesa, através do qual beneficiará da cedência da Residência de Estudantes de Anadia, por um período de 20 anos, mediante o pagamento de um valor mensal de €500,00 e com uma carência de 3 anos, porquanto o Município de Anadia terá que efetuar obras de requalificação no imóvel no valor de...€450.000,00!
E isto porque o Centro de Alto Rendimento já não consegue suportar todos os atletas que utilizam aquela infra-estrutura.
1º: A carência de 3 anos, no montante de €18.000,00 (36 x €500,00), é a contrapartida de obras de quase meio milhão de Euros ?!
2º: Estamos a falar da infra-estrutra que o Presidente da Câmara de Anadia apelida de sorvedouro de dinheiro e parceria ruinosa?!
3º: Gastos, pelo menos, €552.000,00 (as obras de requalificação no próximo ano e €102.000,00 nos 17 anos de efetivo pagamento), acrescido das despesas de gestão de espaço e do necessário pessoal para o efeito,  no final dos 20 anos o edifício passará a pertencer a quem? E sob que condições?
Ato de gestão criteriosa?