O Tecto do Mundo

O Tibete, o “Tecto do Mundo”, está sob ocupação da República Popular da China (RPC) desde 1949. Nestes últimos dias tem-se assistido nos órgãos de comunicação social, ainda que de forma censurada, à transmissão de cargas policiais sobre manifestantes tibetanos clamando por um Estado livre, protestando contra os mais variados e acentuados atropelos aos direitos humanos dos habitantes do Tibete, situação que se vem prolongando há várias décadas.
Historicamente o Tibete possuía um território com 2,5 milhões de quilómetros quadrados, formado por três províncias: Amdo (agora dividida pela RPC nas províncias de Qinghai, Gansu e Sichuan), Kham (largamente incorporada pelos chineses nas províncias de Sichuan, Yunnan e Qinghai) e U-Tsang (que, juntamente com a oeste Kham, actualmente é referenciada pela RPC por Região Autónoma do Tibete). Tem como capital Lhasa, onde se encontra o Potala, o coração do budismo tibetano.
Em 1965 foi criada pela RPC a Região Autónoma do Tibete, correspondente a menos de metade do Tibete histórico.
Actualmente a sua população autóctone, de 6 milhões de tibetanos, é ultrapassada pelos chineses Han, com uns estimados 7,5 milhões de pessoas, maioritariamente em Amdo e Kham.
É neste território que se encontra a mais alta montanha do mundo, o Monte Evereste, (ou Chomo Langma, em tibetano) e onde nascem os rios Amarelo, Yangtse, Mekong e Tsangpo; faz fronteira com a Índia, Nepal, Butão, Burma e China.
O líder espiritual do Tibete, Dalai Lama, está exilado na Índia, em Dharamsala, Estado do Punjab, percorrendo o mundo para transmitir os ensinamentos do budismo tibetano e os valores da compreensão, solidariedade, respeito e paz.
O Tibete foi ocupado pelo regime comunista chefiado por Mao Tse-Tung: na sua luta para alargar a esfera do comunismo, de sinal próprio, foi estendendo os limites daquilo que, na década de 30 do século XX, era classificado como a China Imperial, abarcando territórios vastos e dando origem ao país que hoje conhecemos como República Popular da China.
A preparação da invasão chinesa começou a ter lugar no Verão de em 1950, com um ataque relâmpago a um posto fronteiriço tibetano pelos comunistas chineses, embora já no Outono do ano anterior se tivessem verificado pontuais incursões, com o fundamento que se estava a libertar o Tibete dos “agressores imperialistas”.
A invasão do Tibete pelo Exército de Libertação Popular, começou a 7 de Outubro de 1950, com o atravessamento da fronteira por 40.000 soldados (cinco vezes mais que os efectivos do exército tibetano, mal preparados e mal armados); com os ecos desta notícia, Dalai Lama foi entronizado, antecipando-se a sua maioridade, no dia 17 de Novembro de 1950, sendo constituído líder temporal do Tibete, numa cerimónia no Palácio Norbulingka, seguida por um indulto a todos os prisioneiros em cumprimento de pena.
Face à situação de eminente tomada de poder, foram enviados mensageiros ao Reino Unido, Estados Unidos, Nepal e China: apenas os últimos chegaram ao seu destino, sendo os restantes impedidos de o fazer, sinal claro do destino que estava reservado ao Tibete.
De forma a evitar uma invasão chinesa de grande escala, foi enviada uma delegação a Pequim para dialogar com os líderes chineses; sem possuir mandato para o efeito, foi obtido um acordo a 23 de Maio de 1951 o “Acordo de 17 Pontos para a Libertação Pacífica do Tibete”, assinado entre o Governo da RPC e o denominado “Governo Local do Tibete”; mas foi o mesmo obtido de forma forçada.
Em Julho de 1954 e Junho de 1955, sempre no sentido de evitar uma invasão do Tibete, Dalai Lama visitou a RPC; mas as brutalidades cometidas pelos agressores aumentavam, e o ressentimento entre os tibetanos era crescente.
A 10 de Março de 1959 o general chinês Chiang Chin-Wu convidava Dalai Lama para um espectáculo de dança, exigindo que nenhum soldado tibetano o acompanhasse e que os guarda-costas fossem desarmados, o que fez crescer o receio na população de Lhasa, que aos milhares fizeram um cordão à volta do Norbulingka.
Este episódio conduziu à consulta do oráculo de Nechung a 17 de Março daquele ano, sendo explicitamente indicado a Dalai Lama que fugisse, conselho seguido pelo jovem, disfarçado de soldado raso, e por um reduzido séquito.
Demoraram três semanas a atingir a fronteira com a Índia, que tinha concordado em oferecer-lhe asilo (depois de uma dúbia posição de Neru, não apoiando claramente qualquer das partes).
A 20 de Junho de 1959 Dalai Lama convoca uma conferência de imprensa, repudiando o “Acordo de 17 Pontos”, criando uma série de ministérios no exílio, envolvendo os 30 mil tibetanos agrupados em campos de refugiados no noroeste da Índia.
Desde então Dalai Lama tem pautado a sua intervenção pública pela defesa da cultura e tradição tibetana, apelando a uma solução de consenso para o problema da ocupação do Tibete. Percorre todo o mundo transmitindo a sua mensagem, apelando à não-violência, mostrando a face à mão chinesa, acreditando na co-existência pacífica.
No dia 10 de Março de 1963, no exílio, foi promulgada uma Constituição do Tibete, consignando a existência de um Estado de Direito Democrático fundado nos princípios e ensinamentos de Buda, no respeito dos princípios humanos e trabalhando para a garantia do bem-estar dos seus cidadãos, renunciando à guerra (uma declaração de neutralidade).
Consagrava-se a liberdade religiosa, prevendo a igualdade de religiões perante a lei, não se elevando o budismo tibetano a religião oficial do Estado.
A propriedade de todo o solo era reservada ao Estado, que o disponibilizaria mediante pagamento de renda.
O poder executivo era investido em Dalai Lama, chefe de Estado, que o poderia delegar, salvaguardando sempre os ditames constitucionais; criava-se o Kashag, composto pelo primeiro-ministro e pelo menos cinco ministros, presidido por Dalai Lama e com a função de o auxiliar e aconselhar relativamente à administração do poder executivo.
Nos casos em que o reencarnado Dalai Lama não tivesse ainda idade para assumir ou ainda não tivesse assumido o poder; para os casos em que estava fora do Tibete; quando estivesse física ou mentalmente impedido ou quando assim o determinasse a Assembleia Nacional, por ser a decisão mais conforme aos interesses da Nação, o poder era assumido pelo Conselho de Regência.
Previa-se um Conselho Eclesiástico para as questões religiosas.
O poder legislativo era investido na Assembleia Nacional, composta: em 75% por membros eleitos directamente pelos eleitores (maiores de 18 anos); em 10% por membros eleitos pelos mosteiros e outras instituições religiosas; em 10% pelos membros dos Conselhos Regionais e Distritais; em 5% pelas pessoas indicados por Dalai Lama, escolhidos entre distintas personalidades nos ramos das artes, ciências ou literatura.
Os juízes do Supremo Tribunal eram indicados por Dalai Lama, dentro dos juízes que tivessem exercido pelo menos durante 5 anos as funções de juízes distritais, ou dentro os advogados que tivessem exercido durante pelo menos dez anos num destes tribunais.
O Estado era dividido em regiões, sendo que o poder executivo nas mesmas era exercido por um Governador Regional, auxiliado por um Governador Delegado, eleito pelos Conselhos Regionais (órgãos legislativos regionais eleitos, com competências de âmbito regional em matérias diversas como educação e saúde).
Em 1987, perante os Congressistas dos Estados Unidos, a 21 de Setembro, Dalai Lama propôs o Plano dos 5 Passos, um plano de paz para restabelecer a concórdia entre o Tibete (o histórico, reivindicado pelos tibetanos) e a RPC. Como o nome indica, eram cinco os baluartes desta proposta:
Transformação do Tibete numa zona de paz: previa a retirada das forças militares da RPC, bem como de todas as infra-estruturas militares existentes, além da retirada dos efectivos do exército indiano da região dos Himalaias.
Abandono da política de transferência de população chinesa que põe em causa a existência dos tibetanos como povo: Pequim procura uma solução final para o problema tibetano, encetando desde 1983 uma política de transferência de chineses, em grande escala, para o Tibete, a ponto de, neste momento, existirem mais milhão e meia de chineses do que tibetanos numa população de treze milhões e meio de habitantes (tomando como referência o Tibete histórico). Esta transferência em massa é um claro desrespeito pela 4ª Convenção de Genebra, de 1949, e põe em causa a sobrevivência dos tibetanos como povo, pela aculturação forçada aos valores sino-ocidentais, aliada à destruição dos costumes e tradições autóctones. Além da população, não despiciendo é a existência de 250 mil efectivos militares chineses no Tibete! E que dizer do milhão de tibetanos mortos…
Respeito pelos fundamentais direitos humanos do povo tibetano e das suas liberdades democráticas: a destruição de mosteiros e da cultura budistas tinha que ser cessada de imediato, deixando de se restringir a entrada nos mosteiros apenas aos noviços autorizados pelo Partido Comunista Chinês. E milhares de tibetanos encontram presos ou a cumprir trabalhos forçados por motivos políticos ou religiosos.
Restauração e protecção do ambiente tibetano e o abandono da política chinesa de produção de armas nucleares e despejo de lixo nuclear: o respeito pela vida de todos os seres é parte integrante dos tibetanos, independentemente da religião que professem; as florestas foram quase todas destruídas, espécies animais extintas, assistindo-se à utilização do solo tibetano como lixeira nuclear, chinesa e de outros estados, e fábrica.
Início de negociações tendentes ao estabelecimento do Estado do Tibete e das relações entre os povos tibetano e chinês: não obstante as diferenças culturais, nada justifica a não possibilidade e não intenção de assegurar uma coexistência pacífica entre o Tibete e a China e seus povos; e os obstáculos à consecução desse objectivo são, de todo, desnecessários.
Em 1989 rebentam os protestos mais violentos contra a ocupação chinesa do Tibete, que conduzem ao decretamento do estado marcial na Região Autónoma do Tibete, a 7 de Março: com início às 0 horas do dia 9 de Março, o actual Presidente da RPC, Hu Jintao, então Governador da Região Autónoma do Tibete (o primeiro não militar), instituiu a Lei Marcial, proibindo estritamente qualquer assembleia, marcha, petição, reunião ou aglomeração de trabalhadores, estudantes ou quaisquer outras pessoas, proibindo a circulação de pessoas e veículos sem autorização do governo autonómico, proibindo de qualquer pessoa, autóctone ou estrangeira, de entrar na região sem autorização expressa, e punindo de forma severa todos os envolvidos.
A revolta da população tibetana, regular e secular, provocou dezenas de mortos, obrigando à manutenção da Lei Marcial durante 13 dias. Resultava dos atropelos aos mais basilares direitos humanos do povo tibetano, decerto não sendo alheio ao clima revoltoso a publicação do Plano dos 5 Passos.
Nesse mesmo ano de 1989, é atribuído o Prémio Nobel da Paz a Dalai Lama: este recebe o prémio em Oslo, a 10 de Dezembro de 1989, em Oslo.
A 26 de Fevereiro de 1992, novas linhas mestras, traçadas por Dalai Lama, para a futura Constituição e Política do Tibete, como Estado. Que advoga um Tibete livre, rejeitando a dúbia democracia centralizada chinesa e advogando uma verdadeira democracia, com liberdade de pensamento, expressão e movimento para a população das três províncias histórias do Tibete, agrupadas na mesma entidade estatal. Um Tibete com um sistema parlamentar multipartidário, com clara separação entre os poderes executivo, legislativo e judicial, revestido de igual autoridade.
Colocando a tónica, no momento da transição, sobre os funcionários tibetanos a exercer funções na estrutura organizacional chinesa; período de transição entre a liberdade do Tibete e a retirada das forças repressivas chinesas que prepararia a entrada em vigor da nova Constituição, com um governo interino encabeçado por uma pessoa que assumiria os poderes que, no futuro, caberiam a Dalai Lama.
Ao contrário do projecto de 1963, os solos não pertenceriam ao Estado mas seriam distribuídos tendo em conta as características dos mesmos e as necessidades dos tibetanos.
O poder legislativo estaria a cargo de duas Câmaras, a das Regiões (compostas por membros eleitos pelas assembleias regionais, com um número limitado de pessoas indicadas pelo Presidente) e a dos Comuns (o corpo legislativo mais importante, composto por membros directamente eleitos pelos tibetanos), tendo os diplomas aprovados que ser promulgados pelo Presidente: este será coadjuvado por um vice-presidente, eleito pelos membros das Câmaras e assembleias regionais.
O poder executivo cabe ao governo, chefiado por um Primeiro-Ministro, pertencente ao partido ou grupo político mais representado na Câmara dos Comuns.
Cada região, cujos limites seriam demarcados pela Assembleia Nacional Tibetana, teria um Governados nomeado pelo Presidente, um governo regional encabeçado por um Ministro para a Região, eleito pela Assembleia Regional; esta teria competência para regular matéria de interesse regional.
Já nestes documentos Dalai Lama dizia que abdicava do lugar que, desde sempre e no coração dos tibetanos, a viver no exílio e fora da Região Autónoma do Tibete, budistas e não budistas, para que o objectivo de um Tibete livre fosse alcançado.
No final da passada semana, mantendo-se ainda hoje, estalou mais uma vez a revolta entre os tibetanos: tumultos surgiram em diversos pontos do Tibete histórico: Lhasa, Shigatse, Penpu, Litang, Dawu, Ganzi, Aba, Machu, Sershul, Repkong, Lanzhou, Labrang, Maerkang.
O Governo da Região Autónoma do Tibete, a 14 de Março último, responsabilizava a clique de Dalai Lama pela organização, premeditação e planeamento das sabotagens em Lhasa. Foram incendiadas lojas na baixa de Lhasa e três feridos, hospitalizados.
O Responsável do Governo da Região Autónoma do Tibete, Qiangba Pungcog, avisou que “quaisquer planos para destruir a estabilidade social ou arquitectar a secessão do Tibete são contra a vontade da população do Tibete e destinados ao fracasso”, ao mesmo tempo que informava que não havia sido utilizado qualquer arma destrutiva nos confrontos com os participantes nos motins.
Acusavam as autoridades chinesas Dalai Lama, sendo a intenção destes tumultos boicotar e prejudicar a realização dos Jogos Olímpicos de Pequim; em resposta, aquele rejeita as acusações, dizendo que é uma oportunidade de ouro para a China e para o povo chinês.
A 18 de Março, em conferência de imprensa, requereu que as acusações chinesas de ser o responsável pelos tumultos fossem investigadas, para aquilatar se o genocídio cultural a que sujeitam o povo chinês não será, ela sim, o principal causador dos problemas. Juntamente com a violação da liberdade religiosa.
Diz crer que os protestos são manifestações espontâneas do ressentimento da população, crescendo ao longo de anos de repressão, recusando a ideia chinesa de que as medidas repressivas adicionais poderão permitir o objectivo de unidade e estabilidade a longo termo.
Qin Ganag, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, referiu-se a Dalai Lama como um “falso e hipócrita líder religioso que quer a independência do Tibete.”, instando-o a desistir de qualquer intenção de um Tibete independente, visto que este é parte integrante da China.
Este, em resposta, referiu estar disponível para negociações logo que terminada a crise; mais, a solução que defende não passa por uma independência mas por uma “autonomia significativa”.
Atribuindo a origem dos distúrbios à instigação de Dalai Lama, as autoridades chinesas referem a existência, em Lhasa apenas, de 325 feridos e 16 mortos; destes treze teriam sido queimados pelos manifestantes e três morreram quando tentavam saltar de janelas e telhados, alguns de prédios a arder.
Os grupos tibetanos no exílio falam em cerca de 100 mortos causados pela intervenção das forças chinesas no território.
O anseio, por diversas vezes expressado, é conseguir um Tibete livre, uno e pacífico, seguindo a Via do Meio. E um particular de Dalai Lama, poder viver como aquilo de sempre diz ser: um simples monge.
Esteve em Portugal, em visita, tendo-se deslocado à Universidade de Coimbra: tive a sorte de poder estar presente quando saiu do automóvel que o transportava.
Um sorriso cativante. E colocou-me uma questão, a mim e a um colega, em inglês, procurando saber como estávamos e se gostávamos da nossa casa de estudo.
É impossível não sentir a especialidade do simples monge.
Sim, do Iluminado.