terça-feira, 24 de abril de 2012

Artigo de Opinião, Abril de 2012, Semanário da Região Bairradina

1. Foi já demolido e aterrado o Matadouro Municipal de Anadia.
A 28 de Março de 2012 (in Acta nº 06/2012 da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Anadia, disponível no seu sítio da Internet), na parte final da reunião o Sr Presidente da Câmara informou da necessidade de “demolição do...Matadouro Municipal” no âmbito do Projeto de Requalificação Urbana e Acessibilidades, informando também que o “...Matadouro Municipal se encontra em fase de degradação, nomeadamente no que se refere aos alçados Norte e Nascente, em que a estrutura da cobertura, bem como as paredes perimetrais, ameaçam ruir”.
A demolição foi aprovada com os votos favoráveis dos Vereadores do Partido Social-Democrata e as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista, que referiram vir a mesma "...no decurso da abstenção no âmbito da aprovação de um plano de recuperação das vias, o plano de Requalificação Urbana e Acessibilidades Integradas na Cidade de Anadia, pelo que o projeto em apreciação continua a merecer a abstenção...uma vez que o mesmo faz parte daquele plano de Requalificação Urbana e Acessibilidades Integradas na Cidade de Anadia.".
Ao início de sexta-feira, dia 13, o edifício foi demolido e seus escombros transportados.
A urgência seria grande? A demolição teve lugar sem que se tenha procedido à aprovação da Ata, pelo que se diria que o edifício estava em fase de eminente colapso e a situação era de extrema urgência!
O que se afigura estranho a qualquer pessoa que tenha passado durante todos estes últimos anos pelo Matadouro: é certo que, como o Cine-Teatro São Jorge, foi abandonado, pelo menos com relapsíssima negligência; é certo que, como o Cine-Teatro São Jorge, foi macerando até ao ponto de se afirmar “está em risco de ruir, pode constituir um perigo para a saúde e segurança públicas”...
Mas alguém, nalguma situação, viu ou denunciou qualquer parede a desabar ou em risco de desabar, qualquer teto a ruir ou em perigo de ruir, fissuras? Não, mas todos o vemos aterrado!
Nunca foi visto qualquer aviso de perigo, qualquer proteção do espaço pelos serviços municipais, qualquer impedimento ao estacionamento nas imediações, qualquer restrição ao trânsito!
O mesmo trânsito que justifica que naquele espaço passe a existir uma rotunda a 50 metros de outra já existente (com repuxo!), a 100 metros de uma lomba (bem alta!) de limitação de velocidade, numa via com separador central, a 250 metros de uma curva cujo ângulo de curvatura atinge valores questionáveis...
O Executivo de Litério Marques continua, sem quaisquer remorsos ou tibiezas, a destruir a memória histórica de Anadia, nomeadamente a arquitetónica.
Apenas ficam de pé os Paços do Concelho, também eles já sem a belíssima escadaria que possuiam, substituída por um anódino e assético conjunto de degraus...
Quanto ao Matadouro, fica o espaço, pois os escombros já tiveram bilhete de ida. Com os escombros foi mais um marco de Anadia e do Município.
Não é apenas o passado que se aterra, é também o presente e o Futuro.
Foi (infelizmente) mais um passo para tornar Anadia ainda mais pobre; mesmo que não fiquem muitos por dar, é esta a caminhada que os Anadienses querem fazer?!
2. Tendo tomado conhecimento, através do Semanário da Região Bairradina, da eminente demolição do Matadouro Municipal, contatei o IGESPAR para saber quais os passos a tomar para tentar evitar aquela: de forma muito competente e cordata fui informado que o edifício não fora classificado nem estaria em vias de classificação como de interesse público e/ou nacional, devendo contatar a Direção Regional de Cultura do Centro para saber se e como poderia tal classificação ser atribuída.
Ainda a 4 de Abril enviei, com caráter URGENTE - anotando-o quer no assunto, quer no corpo da mensagem - mensagem de correio eletrónico para tal órgão, descrevendo a situação relativa ao Matadouro, referindo ser imperioso procurar evitar a destruição do edifício e, com isso, uma irreparável perda e solicitando ser informado dos trâmites necessários para poder ser efetuada uma avaliação da declaração de interesse público do referido imóvel e (eventualmente) atribuída tal classificação.
Obtive resposta informando do modelo de requerimento inicial, seus parâmetros e enquadramento legal. Quando?
Ironia das ironias, na manhã de sexta-feira 13, a mesma em que foi demolido o Matadouro Municipal, nove (9) dias após o envio de uma mensagem urgente...
3. Foi aprovado o denominado Pacto Orçamental, diploma supra-nacional que regulará o funcionamento orçamental dos estados-membros da União Europeia, introduzindo aquilo que se anunciou como um primeiro passo para uma real união político-económica.
Sou convito Europeísta, Iberista e Federalista. Mas não a qualquer preço: aprovar um diploma que estabelece metas incumpríveis, penalizações devastadoras, fraco com os fortes e forte com os fracos, não configura qualquer passo em frente naquela que deveria ser a verdadeira União Europeia - antes exponenciando as suas diferenças, os seus desiquilíbrios.
Com ou sem adendas, a cedência a uma agenda europeia agrilhoante, imposta de cima para baixo, sem líderes à altura das responsabilidades e desafios, não foi positiva!
4. Data de reintrodução de subsídios de férias e de Natal (não será 2013 mas 2015 e “parcialmente”), suspensão das reformas antecipadas (até 2015, por enquanto), data do "regresso aos mercados" (fixada salomonicamente para 23/09/2013 mas reconhecida como possivel para depois), devolução do IRS e do IVA...Apenas lapsos, falhas na interpretação e comunicação?
Este Governo mente! Fá-lo eivando-se de total impunidade, tomando os portugueses por pobres de espírito que aceitam qualquer canção de embalar da voz de tenor de Passos Coelho ou no ritmo alucinante de dicção de Vitor Gaspar.
Como pessoas sérias que apenas eles arrogam ser e com o ar mais candidamente serôdio, basta-lhes dizer “Foi um lapso”. E os portugueses, bastam-se?
5. A 19 de Abril o Partido Socialista comemorou o seu 39º Aniversário: 39 anos em prol do fim de uma decana e abjeta Ditadura; em prol da Democracia pluri-partidária; em prol da Liberdade, Igualdade e Fraternidade; em prol da Social-Democracia e do Socialismo Democrático; em prol do Desenvolvimento e em prol de uma verdadeira União Europeia.
39 anos em prol dos Portugueses!
6. Os votos de melhoras a João Ferreira, o Sr João do Banco: que se restabaleça total e rapidamente!

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