terça-feira, 19 de maio de 2009

Artigo de Opinião

Anualmente os Municípios portugueses elaboram o Orçamento, traçando as Grandes Opções do Plano, sendo delineadas as linhas de força de actuação em diversos sectores. Anadia é ímpar: estabelece parâmetros objectivos, prevê verbas mas depois, na prática, não cumpre o que previu! Apresenta taxas de execução gritantemente baixas e, em alguns casos, equivalentes a zero!
Tomemos o exemplo da habitação social: há quantos anos a taxa de execução é de 0%? Como interpreta o leitor que, sistematicamente aumentando o custo dos terrenos e o preço da construção, sendo economicamente cada vez menos viável às famílias a aquisição e construção de habitação própria, assistindo-se a uma fuga maciça de população para concelhos vizinhos, a Câmara de Anadia não destine nem aplique qualquer valor para a habitação social?
Pelo Sr. Presidente de Câmara já diversas vezes foi dito que o Município goza de boa saúde financeira, o que permite encarar com algum desafogo os compromissos assumidos e lançar novos projectos; aliás, caso fosse Anadia um Município passando por dificuldades financeiras, ainda assim as regras estabelecidas para as finanças locais lhe permitiriam aceder a empréstimos bancários, visto que por este Governo e maioria, e bem, foi aceite a máxima que os Municípios devem apoiar as população locais, mesmo em caso de dificuldades, sempre que o fim visado seja a garantia de habitação condigna e em condições de acesso mais vantajosas aos cidadãos com maiores carências.
Mesmo que ao epíteto “habitação social” não sejam conotados os melhores exemplos, o conceito é deveras importante: o paradigma dos bairros sociais, guetos de reclusão para populações cronicamente debilitadas e frágeis, centros de despejo dos indesejados, está por demais ultrapassado e novas ideias de cidade e de urbanismo emergem, tendo como bandeira a integração, não apenas social, mas também urbanística.
A época que vivemos foi baptizada como “de crise”. O Governo criou diplomas legais que permitem àqueles que passam por dificuldades económicas manter as suas habitações, tornando-se arrendatários de um estatal senhorio, recuperando a propriedade das mesmas posteriormente.
Isso bastará? Combate um problema a jusante, mas não atinge directamente o problema a montante, no domínio da aquisição e construção. E aí as autarquias locais têm um importante papel a desempenhar: não apenas na gestão urbanística/ambiental do fenómeno da construção, mas também no lançamento de projectos de construção.
O Plano Director Municipal é importante, essencial (quanto a ele, em Anadia, tanto já foi dito pelos dois lados da barricada que acabou de ser desmontada…), mas também o são os projectos de habitação de custos controlados: falamos de habitações que são construídas com o apoio estatal, com acesso a benefícios fiscais e financeiros, minimizando custos e mantendo os parâmetros de qualidade.
Pelos benefícios de acesso ao crédito e fiscais que geram para as entidades que as constroem permitem que o custo final da construção seja menor e, com isso, também o seja o preço de venda dos fogos (sendo também possível o arrendamento dos mesmos), salvaguardando as entidades públicas, entre a quais os Municípios, a natureza social da medida com uma cláusula de intransmissibilidade de cinco (5) anos. Quando laçadas pelos Municípios, o montante dos empréstimos concedidos é fixado pelas instituições financeiras, não podendo ser superior a 100% do custo das obras a realizar e dos encargos indirectos, podendo aquele incluir as infra-estruturas que não se encontrem implantadas e a 85% do valor de avaliação, nos casos de aquisição.
Ora, se é certo que o Estado não deve eliminar nem limitar a iniciativa privada, também o é que deve intervir na diminuição de desigualdades sociais, corrigindo as falhas que apresentam os mercados perniciosos, nomeadamente o imobiliário, sem qualquer “mão invisível” a conduzir ao equilíbrio.
A fuga de população para concelhos vizinhos é maciça. O preço da habitação é superior face a concelhos limítrofes, sendo as diferenças justificativas para a saída do concelho. A zona serrana do concelho está despovoada, o nascimento de crianças deixou de ser uma realidade, sequer esperável, a economia local não floresce e não se vêm quaisquer projectos que procurem eliminar a tendência há muito descoberta e analisada.
A Câmara de Anadia deve apostar em projectos de habitação de custos controlados, em mais do que um ponto do concelho de Anadia, contribuindo também com a redução das taxas camarárias.
Pelo factor económico, permitindo um incentivo à indústria local da construção civil, a passar a fase mais difícil dos últimos 50 anos, com a diminuição da procura dos seus serviços e com muitas sociedades a deparar-se com grandes dificuldade em cumprir pontualmente as suas obrigações laborais e fiscais, ameaçando com despedimentos e lay-off.
Pelo factor social, possibilitando a uma maior franja da população local conseguir ter acesso a habitação própria sem ter que se sujeitar aos preços exorbitantes dos terrenos concelhios, à escassez dos mesmos. Pelo relevante sinal que dá à população local que está alerta face às suas dificuldades e que efectivamente retende tomar medidas que beneficiem todos, não apenas sectores específicos, pessoas determinadas ou actividades seleccionadas.
Pelo factor político, marcando uma quebra na sua linha de actuação, tornando-a socialmente mais preocupada, mais interventiva e correctora. Capaz de lançar as bases de e conduzir projectos sustentados e sustentáveis, com uma bem visível lógica e projecto politico, no centro se encontrando a qualidade de vida presente e futura da população local.
Pelo factor urbanístico, pois finalmente teríamos projectos de pormenor, traçados com sustentabilidade, tendo em atenção a vertente ambiental, não descurando os equipamentos colectivos, que se mostram arredados dos próprios projectos da Autarquia.
E porque não começar pela zona serrana do município? As suas dificuldades conduzem a que, a nível de licenças de construção, o factor custo seja diminuído (é mesmo o valor mínimo) face à localização periférica.
Bons acessos rodoviários, dinamização cultural e desportiva, acesso às valências básicas, saneamento eficaz, habitação de qualidade a valores mais atractivos, são chamarizes para a fixação de população na zona menos atractiva do concelho (a este nível, leia-se), espoletando o ressurgimento de uma franja de população mais jovem e, dessa forma, rejuvenescendo a população local, redinamizando.
O Estado, neste caso o Município, não tem que se substituir aos privados: mas deve intervir, e bem, neste domínio, aliás desejada sendo tal intervenção pela população local.
Com o aproveitamento das escolas primárias desactivadas, estabelecendo protocolos de colaboração com as Freguesias, ou atribuindo-lhes tais edifícios. Lançando ou colaborando no lançamento de projectos de turismo de Natureza ou turismo radical, ideias naquela zona serrana, dotada de duas albufeiras quantas vezes esquecidas pela população do Concelho de Anadia e que tão atractivas se poderão tornar (se dotadas das necessárias infra-estruturas), estabelecendo infra-estruturas para o desenvolvimento de tal indústria, utilizando tais edifícios desactivados como centros ambientais, de informação turística ou locais de pernoita para turistas. Aproveitando tais edifícios para o estabelecimento de sedes de associação locais, dinamizando social e culturalmente a sociedade local, tornando-a novamente florescente e atractiva.
A tónica, sempre que possível, deve ser colocada na colaboração: entre Município e Freguesias, entre público e privado. Sempre pondo de lado interesses próprios, egoísticos, para se trabalhar no sentido do geral, do bem comum.
Pela qualidade de vida dos Munícipes.

Algumas notas finais.
De elogio, à Câmara Municipal de Anadia, por ter conseguido a instalação da sede da Parques de Portugal - Associação de Áreas Empresariais Qualificadas na Curia, conferindo dimensão nacional ao Município.
De preocupação, para o facto de estarmos em Maio, ter sido aprovado o diploma legal que instituiu os Conselhos Municipais da Juventude há dois meses e, este tempo volvido, nada se ter feito em Anadia; as instituições envolvidas NADA quererem fazer para alterar o status quo…
De crítica, para os inadmissíveis ataques à qualidade da Democracia que foram as agressões a Vital Moreira, no dia 1 de Maio, durante aquilo que deveriam ser as manifestações de trabalhadores, e o rasgar de incontáveis cartazes de cariz político, seja para as eleições europeias, seja pelo lancinante pedido de auscultação de ideias.
De regozijo: para Cardoso Leal, na Assembleia Municipal de 25 de Abril, referindo que a oposição política não se pode quedar pela crítica, sistematicamente denotando apenas o que de mau se faz, sem apresentar projectos, propostas, sem efectivamente trabalhar em prol dos munícipes de Anadia; ainda bem que no Partido Socialista de Anadia existem pessoas preocupadas com o estado de sítio e que responsavelmente querem que o partido venha a ser uma alternativa.

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