sexta-feira, 25 de maio de 2012

Artigo de Opinião Maio 2012 - Semanário da Região Bairradina

1. Maio tem sido (mais) um mês aziago para o Governo da República:
O Primeiro-Ministro afirma que “Estar desempregado não pode ser...um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido...tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida...uma livre escolha também...”: como se não bastasse o apelo à emigração como solução para todos os males, ainda insulta (sobretudo) um milhão e duzentos mil portugueses, que não conseguem ver tão longe e encarar a sua situação de vida como uma dádiva dos céus...E ainda encara o aumento dos beneficiários de prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção (a “besta negra” para PSD e CDS na anterior legislatura), com “naturalidade”!
Vitor Gaspar falha todas as previsões macro-económicas (a Comissão Europeia afirma que o deficit das contas públicas e taxa de desemprego serão bem piores que o previsto no OE), sonega documentos à Assembleia da República - os que enviou para Bruxelas, prevendo muito mais grave taxa de desemprego -, mas não se coibe de dizer “Eu não minto, eu não engano, eu não ludibrio. Não faço nenhuma dessas coisas, não farei nenhuma dessas coisas" - já outros...
A Comissão de Trabalhadores da RTP, questionando a idoneidade do Ministro (de tudo) Relvas, defende que a tutela da RTP deveria passar para as mãos da Comissão de Ética da AR porque Relvas “deixou correr todas as manobras de Silva Carvalho ao serviço da Ongoing, candidata à privatização da RTP”. E quem se esquece do afastamento do analista da Antena 1?
Silva Carvalho, ainda no SIED, enviava resumos diários da imprensa nacional para Miguel Relvas, então secretário-geral do PSD; já quadro da Ongoing, enviou a Relvas um relatório detalhado com um plano para reformar os serviços de informação, propondo a nomeação para directores de funcionários da sua confiança .
Após questionado acerca da questão pelo Público, Relvas telefonou à sua editora de política, ameaçou fazer um blackout noticioso do Governo contra o jornal e divulgar detalhes da vida privada da jornalista. E depois pediu desculpas ao Publico, sem nada ter feito...
O Presidente da Republica, que no seu discurso a 25 de Abril deu a conhecer a sua visão fabulada do país, nada tem a dizer? Será que as deslealdades terão cor partidária?
2. Hollande ganhou as eleições presidenciais em França; feito importante, mas que não se justapõe necessariamente a uma mudança de políticas europeias: porque os governos de direita liberal campeiam na UE e porque cada vez mais a união terá que fazer a força - mas uma união real, não imposta por "diktak", e um força que tem que ser MUITO diferente!
Após o seu Ministro das Finanças afirmar que não ver grande problema na saída da Grécia do Euro, Angela Merkel propôs que os gregos referendassem a permanência no Euro, no mesmo dia das legislativas...Somando a isto os “avisos à navegação” dirigidos a Hollande, questiona-se se não estaremos perante a criação de um “espaço vital económico” germânico...
3. No seu discurso do 25 de Abril, o Sr. Presidente da Câmara convidou os munícipes a densificar a intervenção cívica, prometendo ouvir as propostas e dedicar-lhes a necessária atenção.
Até agora as propostas recebidas pela Câmara Municipal nem resposta tinham, a sua discussão pelo Executivo era inexistente ou adiada sine die; hossanas por pretender fomentar a participação cívica, numa época de profundo descrédito da condução da res publica, para o qual todos - sem excepção, dirigentes (de todo o arco partidário) e governados - contibuiem.
Eis algumas propostas, sobretudo dirigidas para a população jovem e multidisciplinares:
. Diminuição do valor das licenças de construção para menores de 35 anos;
.Venda de terrenos para construção da e pela Câmara Municipal de Anadia a menores de 35 anos, com cláusulas impeditivas de compra especulativa e/ou de obrigatoriedade de construção no lote de terreno adquirido num prazo máximo de 3 anos;
. Projectos de habitação de custos controlados, preferentemente realizados pelas sociedades de construção civil e actividades conexas locais, enquadrados por planos de pormenor e de urbanização, com tratamento paisagístico e eco-friendly;
. Incentivo à maternidade, com atribuição de subsídio monetário a partir do 2º filho e acesso aos equipamentos culturais e desportivos municipais em condições especiais;
. Criação da Casa Municipal da Infância e Juventude, acolhendo a sede do Conselho Municipal da Juventude, um gabinete de educação para a sexualidade, um gabinete de consciencialização/educação ambiental e centro de educação cívica;
. Criação do Cartão Criança e Jovem Anadia, para acesso mais económico a equipamentos culturais e desportivos e em parceria com o comércio local, atribuindo descontos para os aderentes;
. Atribuição de bolsas escolares em todos os níveis de ensino e em intercâmbio com as das cidades geminadas com Anadia;
. Implementação imediata do Conselho Municipal da Juventude;
. Criação e/ou melhoramento de espaços verdes em todas as freguesias, infra-estruturados e incluindo equipamentos infantis;
. Criação do Parque da Cidade, com espaços infantis, percurso desportivo, quinta pedagógica, horto comunitário de produção orgânica, centro de compostagem e de consciencialização ambiental;
. Criação de centros de compostagem nas sedes das freguesias e no Parque da Cidade, aproveitando o lixo orgânico para adubagem;
. Educação para as Artes, abrangendo o ensino pré-escolar e básico;
. Formação Cívica alargada, com sessões de esclarecimento nos estabelecimentos de ensino nas áreas de educação sexual, educação ambiental e formação cívica;
. Protocolos de cooperação com Estabelecimentos de Ensino Superior, permitindo estágios para recém-licenciados daquelas nas empresas do município;
. Criação de Incubadora do Empresário Jovem;
. Venda de lotes de terreno em zonas industriais para a implementação de PME a jovens empresários, com obrigatoriedade de não venda pelo período de 3 anos e contratação de munícipes de Anadia em cifra não inferior a 50%.
À consideração do Executivo.
4. A 1 de Junho será eleita nova Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, com a incumbência de preparar as eleições autárquicas de 2013, já sem Litério Marques como candidato - se a legislação sobre limitação de mandatos não passar de letra morta...
Que promova a sólida união dos militantes, também respeitando a livre opinião (de todos aqueles); e que apresente, já em 2013, um projeto merecedor do voto maioritário dos Munícipes!
5. Dados do poder central revelam que o Município de Anadia é o que menos tempo demora a pagar a fornecedores/prestadores de serviços; sem qualquer “partidarite”, o elogio ao Município.
Gostava de poder elogiar também o planeamento das obras, a existência de uma visão estratégica para o Município; mas não posso. Quem sabe a partir do último trimestre de 2013?


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