Artigo de Opinião Setembro 2012 - Semanário da Região Bairradina

1. António José Seguro, há mais de um ano, vem dizendo que Portugal necessita de uma verdadeira agenda para o crescimento económico e promoção ativa de emprego, de âmbito europeu, sendo necessário mais um ano para ajustamento do programa internacional de apoio financeiro.

Na Universidade de Verão do Partido Socialista novamente ouvi-o dizer BASTA!, afirmar que Existe um Outro Caminho. Regressou o coro de críticas: demagogia por mais tempo implicar mais custos, desnecessidade porque tudo o que fazíamos era elogiado externamente, os objetivos eram todos cumpridos e as metas fixadas estavam a ser e seriam atingidas...

Cavaco Silva, despertado das suas férias (interrompidas para inaugurar um hospital privado) e do silêncio sepulcral a que se devota, no dia 7 elogiava o esforço de equidade do Governo na distribuição de sacrifícios; dia 7, dia de jogo da seleção nacional de futebol e de comunicação surpresa do Primeiro-Ministro - antecedendo em 25 minutos o jogo ...

Passos Coelho anunciou que seria reduzida a Taxa Social Única das entidades patronais em 5,75%, aumentando a dos trabalhadores em 7%, centrando-as nos 18%; igualou a TSU dos funcionários públicos aos privados e manteve a retenção de um subsídio e redistribuiu o outro em duodécimos; manteve a retenção de dois subsídios a pensionistas e a reformados. Justificou tais mexidas com o desiderato de combater o desemprego mas não anunciou NENHUMA medida de crescimento de emprego - apenas que os funcionários do setor privado ficariam sem (pelo menos!) um vencimento e os do setor público sem (pelo menos) dois vencimentos mensais!

Avançou que o Ministro das Finanças explicitaria o alcance das medidas, as suas vantagens e a não perda de rendimento dos portugueses; e depois foi cantar “Nini dos meus 15 anos”...

De Vítor Gaspar (em dia de jogo da seleção) ouvimos que teríamos mais um ano para cumprimento das metas do programa de ajuda, sem custos adicionais (estranhamente, Seguro deixava de ser demagogo!) e que as metas para o deficit das contas públicas seriam aligeiradas nos três próximos anos; como ficámos a saber que o Governo iria impor medidas de austeridade adicionais, seis vezes mais duras que o necessário! E, de forma escamoteada, que o deficit atual era de 6,6%, quando este Governo assumira a meta de 4,5%.

Para finalizar Vítor Gaspar, explicitando o alcance real das medidas comunicadas por Passos Coelho, informou-nos que em 2013 seria reduzido o número de escalões de IRS e AUMENTADA a sua incidência, seja, diminuiria significativamente o rendimento disponível dos portugueses - ao mesmo tempo que as alterações da TSU iriam aumentar o emprego em 2013...em cerca de 1%!

TODAS as declarações públicas - entidades patronais, confederações sindicais, empresários, Conselheiros de Estado, membros do PSD e CDS, professores universitários, economistas, cidadãos comuns - foram UNÂNIMES em criticar a falsidade de declarações, a irrealidade da eficácia anunciada das medidas, a sem-razão do Governo, a sua cegueira. Um ilustre comentador qualificou este Governo como “um bando de adolescentes com as hormonas aos saltos”; para refutar tal afirmação, que faz Passos Coelho? Deu uma entrevista à RTP.

Resumindo a mesma: falhámos mas não o reconheceremos, falhámos mas manteremos a fórmula! Não conseguiu explicar, sequer fundamentar, qualquer das medidas anunciadas (nem as 4 folhas A4 distribuídas por Ministérios e Secretarias de Estado lhe valeram), entrou em claríssimas contradições, titubeou, mentiu, tentou iludir os portugueses de forma vergonhosa!

Os sacrifícios impostos por este Governo aos portugueses, traindo o que lhes prometeu, não surtiu quaisquer efeitos positivos no controlo das contas públicas, aumentaram o desemprego, as insolvências, a emigração forçada, as dificuldades económicas, a economia paralela, o desespero; este Governo falhou TODAS as metas a que se vinculou e, num hipócrita volte-face (com a discordância da “Troika” - o pára-quedas que utiliza para aligeirar as suas totais responsabilidades), anuncia medidas que, diz, salvarão Portugal, permitindo agora cumprir as metas que os credores, por pura bonomia!, decidiram aligeirar...

A alteração da TSU é um claro exemplo do que este Governo vale: impreparado, ideologicamente autista, experimentalista, socialmente indiferente! Ambos os partidos, PSD e CDS-PP, siameses na condução imoral dos destinos de Portugal - por muito que o último deles tente, lutando pela sua sobrevivência, ilibar-se de qualquer medida impopular...

€397,70: será o rendimento mensal de um trabalhador português que receba o salário mínimo nacional, com a TSU aumentada de 11% para 18% - menos €34 mensais, o que corresponde a uma diminuição de 8% no rendimento disponível no final do mês! Menos rendimento, menos consumo, menos produção industrial, menos necessidade de mão-de-obra, mais desemprego...Este simples raciocínio, que qualquer português faz, mostra à saciedade que BASTA!

Na passada sexta-feira novos dados económicos foram revelados: Portugal teve a segunda maior redução de número de empregados na UE no 2º trimestre de 2012 (-4,2%) e em Agosto o número de inscritos nos centros de emprego aumentou 26%...

“Há uma linha que separa a Austeridade da Imoralidade! E essa linha foi ultrapassada”!

Há ano e meio Cavaco Silva apelava aos jovens para se revoltarem, não admitia mais austeridade; e agora? Não basta falar através de Alexandre Relvas e Manuela Ferreira Leite, tem que assumir as suas obrigações, fazer cumprir a Constituição, pôr cobro a um status quo contrário à realidade, socialmente insustentado e insustentável. Mas para tal seriam necessárias qualidades que Cavaco Silva não tem...

Uma maioria, um Governo, um Presidente, a tríade sagrada da Direita! Direita fraquíssima com os fortes e Muito, mesmo MUITO forte com os fracos...

Recordemos Rousseau, atual como sempre: "Em política, tal como na moral, é um grande mal não fazer bem, e todo o cidadão inútil deve ser considerado um homem pernicioso”.

2. Apartidários. Politicamente desligados. Descontentes decanos. Ideologicamente indefinidos. Setecentos mil anónimos - não líderes partidários! - contribuíram ativamente, no passado sábado, para a afirmação e reforço da Democracia, da República.

Múltiplas gerações das mesmas famílias, desalentadas com um futuro incerto; cidadãos comuns, movidos pelo desejo de mudança, pela moralização da politea, por um rumo! Das suas declarações ressalta que percebem as dificuldades, que contribuem para que ultrapassemos uma fase de maior dificuldade - mas não admitem que tudo seja em vão!

Disseram, de forma civicamente ordeira, BASTA! Das políticas castradoras e recessivas, dos seus autores, da ideologia imposta a "camartelo"; de um Governo inepto e de uma Presidência coniventemente inerte. As pessoas perceberam novamente que a sua opinião conta, a sua palavra ecoa, o seu gesto inspira! O clamor ouvido foi e é ensurdecedor.

3. Recordando Antero de Quental: “A República é, no Estado, Liberdade; nas consciências, moralidade; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz”.