quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Da Reorganização Administrativa Autárquica

A 5 de Novembro a UTRAT (Unidade Técnica) apresentou na Assembleia da República o estudo relativo à reorganização administrativa autárquica, resultante da Lei 22/2012.
No que tange a Anadia, perante a omissão de Pronúncia pela Assembleia Municipal, a UTRAT elaborou determina que:
  . A Freguesia de Mogofores se agrega à Freguesia de Arcos, formando uma só;
  . As Freguesias de Aguim, Tamengos e Óis do Bairro se agregam entre si, formando uma só;
  . As Freguesias de Paredes do Bairro, Ancas e Amoreira da Gândara se agregam entre si, formando uma só,
Mantendo-se inalteradas a designação e território das restantes, passam a existir 10 Freguesias no Município de Anadia, em vez das 15 atuais.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Anadia omitiu a emissão de Parecer.
Recorde-se que a Assembleia Municipal omitiu a Pronúncia - tendo sido enviado o documento que consta do Anexo 2...
Não obstante os avisos à navegação lançados aos responsáveis locais durante meses, totalmente desconsiderados, o taticismo falou mais alto e Anadia depara-se com uma solução imposta, em detrimento de uma localmente discutida...
Parecer e Anexos respetivos em http://app.parlamento.pt/utrat/index.html
 


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