Semanário da Região Bairradina, Artigo de Opinião de Novembro 2012

1. A 5 de Novembro a UTRAT (Unidade Técnica) apresentou a Proposta de reorganização administrativa autárquica, fruto da Lei 22/2012. No que tange a Anadia, determinou que a Freguesia de Mogofores se agrega à Freguesia de Arcos, formando uma só; que as Freguesias de Aguim, Tamengos e Óis do Bairro se agregam entre si, formando uma só; que as Freguesias de Paredes do Bairro, Ancas e Amoreira da Gândara se agregam entre si, formando uma só, mantendo-se inalteradas a designação e território das restantes, passando a ser 10 as Freguesias no Município de Anadia, em vez das 15 atuais.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Anadia omitiu a emissão do devido Parecer e que a Assembleia Municipal omitiu a devida Pronúncia. Não obstante os avisos à navegação lançados aos responsáveis locais durante meses, totalmente desconsiderados, o taticismo falou mais alto e Anadia depara-se agora com uma solução imposta, em detrimento de uma localmente discutida...

A Assembleia Municipal reunir-se-á, protestando contra a posição de Lisboa e opondo-se à mesma. As Freguesias que se agregam exigirão para o seu (atual) território a sede das novas Uniões de Freguesias, aumentando as hostilidades intramunicipais. Tudo porque os responsáveis municipais e político-partidários se eximiram da assunção das responsabilidades inerentes ao exercício de cargos públicos! Continuarão a escudar-se na cobardia política do Governo?

2. Anadia apresenta, na Região do Baixo Vouga (12 Municípios) e por grande margem, o mais elevado índice de envelhecimento da população: por cada 100 jovens, existem 187,2 munícipes com 65 ou mais anos - nos Municípios de Mealhada, Águeda e Oliveira do Bairro os valores são, respetivamente, de 157, 143 e 132...

A média nacional em 2011 é de 129, sendo o Alentejo a região com piores valores (179, bem abaixo de Anadia...). Se em 2001 Anadia apresentava um índice de 133, o mesmo tem vindo a aumentar exponencialmente (167, 176 e 187, de 2009 a 2011).

O que explica que a população tenha diminuído 8% de 2001 a 2011 e o índice de envelhecimento tenha aumentado 40% ? E porque tais valores são tão negativos se comparados com os Municípios contíguos?

Será por puro casuísmo que Municípios vizinhos atraiam novos investimentos, indústrias tecnológicas de ponta, e Anadia não? Será por acaso que a população jovem procura Municípios vizinhos para construir as suas casas, para trabalhar, para lançar os seus negócios, para educar os seus filhos, para o seu lazer? NÃO!

Anadia está destroçada por 37 anos de consecutivos, absolutos e absolutistas executivos do PSD, sem projeto estruturado para Anadia, marcados pela inexistência total de políticas de atração de população/investimento e/ou medidas concretas que estanquem a fuga daquela, pela inexistência de auxílio ao empreendedorismo (jovem e não jovem) que existe em outros Municípios...

Mas, reconheçamo-lo, também por falta de alternativa político-partidária, construtiva, que ofereça uma solução credível, concretizando propostas, trabalhando de forma contínua no terreno e em estreito contato com as populações e as suas reais necessidades. Não bastam meras declarações de interesse, não basta repetir as mesmas posições e justificações anos a fio, sem oferecer um caminho diferente; o tempo que se vive é complexo, exigindo líderes que inspirem credibilidade, e esperança, que saibam estar à altura de suas responsabilidades. Haja capacidade!

3. Não deposito, contrariamente a alguns colegas de partido, uma fundada esperança na Convergências de Esquerdas, numa Frente Popular de partidos de centro-esquerda e extrema esquerda (parlamentar): não por falta de responsável natureza dialogante do Partido Socialista e sua direção, mas pela realidade existente na CDU e BE, acentuada pela recente Convenção.

O BE faz do conflito a sua arma, diz-se estandarte da luta em questões fraturantes mas exime-se de apresentar medidas de aplicação governativa - não obstante na Convenção declarar que pretende integrar um Governo de Esquerda, o BE nega qualquer solução de compromisso!

Fernando Rosas avisou que “Teremos um Governo de esquerda quer queira ou não queira o PS”. Os novos líderes do BE (ambos ou um e outro?) exigem que o Partido Socialista clame por eleições já e que mude a sua política para que possa existir uma alternativa governativa de Esquerda - seja, que “rasgue o Memorando” e se alie à base ideológica e programática do BE!

O Partido Socialista liderará o próximo Governo, de Esquerda: fá-lo-á com um programa solidário e que honrará os compromissos assumidos pela República Portuguesa (salvaguardando o interesse nacional e adequando o cumprimento à situação para a qual o atual Governo nos continua a arrastar), marcado pelo diálogo e concertação entre todos os setores sociais e económicos nacionais, com uma forte aposta no crescimento económico e no lançamento de políticas de incremento de emprego. Um Governo que, apostando na existência de um verdadeiro e solidário (não caritativo!) Estado Social, saberá empreender um aturado trabalho para renovar o mesmo, o adequar à realidade demográfica que existe (exponenciada no futuro). Um Governo consciente de e com o desejo de o combate aos fundamentos últimos da crise que atravessamos seja de âmbito europeu, com medidas comunitariamente concertadas, defensoras da união política e monetária. Um Governo que lutará para eliminar a crescente desigualdade de oportunidades, redistribuidor dos necessários sacrifícios onde o sejam, convidativo à participação de todos quantos o queiram.

Haverá Governo de Esquerda, liderado pelo Partido Socialista, envolvendo todos quanto o queiram, mais ou menos à esquerda do centro ideológico-político português. Mesmo que o não queira o BE!

4. Os cabeças de lista às Câmaras Municipais pelo Partido Socialista terão que ser escolhidos até 31 de Dezembro, estando prevista a (possibilidade de) realização de eleições diretas internas para o efeito.

É fulcral, a nível local, realizar Convenção Autárquica e Plenário de Militantes: para militantes, dirigentes, autarcas e simpatizantes do Partido Socialista, em conjunto, definirem o perfil desejado dos candidatos a autarcas e para permitir a eventuais candidatos (a candidatos) poderem aquilatar da necessidade e/ou conveniência de suas candidaturas - o Presidente da Comissão Política garantiu que iria dar a palavra aos Militantes para o efeito, o que decerto fará.

Também são importantes para, de forma desassombrada, analisar e clarificar a realidade em que se encontram Município e estrutura, corporizando e reforçando o efetivo exercício da militância e simpatia pelo Partido Socialista. Para construir, em diálogo aberto, um projeto sólido, recolhendo sensibilidades e experiências diversas, que seja aceite maioritariamente pelos Munícipes em 2013 e permita alterar (a ausência de) o desastroso rumo do Município de há mais de três décadas.

A Convenção Autárquica e Plenário de Militantes são mecanismos ótimos para alcançar tais objetivos. Eis chegada a hora!