Na passada sexta-feira, dia 27 de Fevereiro, teve lugar mais uma sessão da Assembleia Municipal de Anadia: discutia-se a assumpção, por parte do Município de Anadia, de um empréstimo bancário para fazer face aos encargos resultantes da construção do Centro Educativo de Anadia e do Velódromo de Sangalhos (Centro de Alto Rendimento).
Várias foram as questões colocadas directamente ao Sr. Presidente de Câmara relativamente aos Plano Director Municipal, face à recente publiucação da resposta dada à intervenção do Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Anadia na Assembleia da República.
Ora, não sendo cogitável que a interpelação daquele fora inocente, antes capciosa, a questão aqueceu o debate, sendo visível que contribuiu para abrir mais uma brecha na já depauperada ponte entre os dois mais importantes representantes institucionais do Município - brecha maior será aberta na reunião da Comissão Distrital do PSD...
Coloquei ao Sr. Presidente de Câmara três questões, a saber: se a restauração do pavimento da Avenida 25 de Abril, na entrada de Anadia, será uma realidade em breve ou se ficaria à espera da implementação do Plano de Reabilitação Urbana; quando seria asfaltada convenientemente a estrada que liga São Mateus a Paredes do Bairro, em bom estado nos primeiros trezentos metros mas pecando por um estado deplorável no quilómetro seguinte; quando estaria em funcionamento o sistema de saneamento básico na freguesia de Paredes do Bairro.
Exortei também o Município, na figura do Executivo e da Assembleia Municipal, a implementar quanto antes o Conselho Municipal de Juventude, dada a publicação da Lei 8/2009; fi-lo na esperança que não seja necessário esperar pelo fim dos 6 meses de adaptação que a lei oferece, necessário sendo para tanto que o próprio Município colabore, dando conhecimento às entidades envolvidas.
Depois, a surpresa - bem, meia surpresa, face aos antecedentes...
Pela boca do Sr. Presidente de Câmara ficaram todos a saber que existem autarcas mandatados pela população e, esses sim, são os únicos legitimados para questionar o estado dos processos; no caso de Paredes do Bairro, não me encontraria legitimado a fazê-lo porquanto o Sr. Presidente de Junta não havia levantado tais reivindicações, nem eu fazia parte da assembleia de freguesia; nem da Assembleia Municipal, nem do Executivo, acrescento.
Nem sequer pertenço a qualquer grupo parlamentar ou partido representado na Assembleia Municipal, acrescento também, e a minha qualidade - publicamente conhecida e nunca negada - de militante da Juventude Socialista nunca me impedirá de intervir activamente na defesa dos interesses da Democracia e município de Anadia, independentemente da matéria em causa ser mais ou menos politico-partidariamente conveniente.
Os cidadãos, na toada democrático-participativa sui generis do Sr. Presidente, exprimem a sua posição de 4 em 4 anos: daí em diante são os autarcas os únicos legitimados para interpelarem os orgãos eleitos; como?!
Não é a primeira vez que somos brindados com uma preciosidade destas. O que preocupa ainda mais.
Como disse, os autarcas sentem-se honrados sempre que exista intervenção dos munícipes nas sessões, sinal de pujança do sistema democrático, da participação interessada na definição das causas comuns, do bem-fundado da sua actuação.
Defender "intervalos de democracia" de 6 meses é preocupante; e defender íntervalos de 4 anos, como poderá ser qualificado?!
Além de direito, é um dever dos cidadãos, in casu dos munícipes, tomarem voz activa nas tomadas de decisões dos orgãos eleitos; aliás, a realização das sessões da Assembleia Municipal a horas adequadas (não às 15 horas, Sr. Presidente da Assembleia Municipal...) permitiu e permite a intervenção da população - vide questão de encerramento das Urgências do Hospital José Luciano de Castro...
A participação popular é pouca? Sim, é um facto; mas não podemos ficar eternamente a cogitar os porquês sem tomar atitudes. Como já foi dito, "existe mais vida além dos partidos" e estes desejam a intervenção dos populares, mesmo que fora das suas estruturas formais - o Fórum Novas Fronteiras é disso um exemplo claríssimo.
Os eleitos afastam os eleitores; os eleitores também não procuram uma aproximação aos eleitos, não dão um passo em frente e dizem presente...
Pescadinha da rabo na boca que não será morta por declarações e reacções como as do Sr. Presidente de Câmara; nem pela completa ausência de intervenções do público.
Democracia participativa: noção afastada na prática, mas imprescindível.
Participação nas sessões das Assembleias de Freguesia, da Assembleia Municipal, nas reuniões de Câmara na última quarta-feira de cada mês; Conselho Municipal de Juventude; Orçamento Participativo - anseio pessoal que duvido seriamente, face aos acontecimentos recentes, alguma vez venha a ser uma realidade...
Cabe a cada um de nós pugnar pela defesa e efectivação dos valores democráticos e republicanos.
E em ano de Centenário!
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